Questões de Concurso Sobre cláusulas abusivas em direito do consumidor
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RS - Defensor Público |
Q1860044
Direito do Consumidor
Paula levou seu genitor à emergência hospitalar, porque ele estava com embolia pulmonar. Embora fossem usuários de plano de saúde privado aceito pelo hospital, ambos tiveram de firmar um contrato de prestação de serviços hospitalares, sem que pudessem discutir a inserção ou a retirada de cláusulas.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Paula e seu genitor firmaram um típico contrato de adesão,
no qual eventuais cláusulas abusivas, desde que não resultem
em ônus excessivo, não terão o condão de nulificar a
integralidade do instrumento contratual, em atenção ao
princípio de conservação dos contratos.
Q1845134
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa incorreta sobre abusividade de
cláusulas contratuais, conforme entendimento dominante
e atual do Superior Tribunal de Justiça.
Q1813769
Direito do Consumidor
Josefa, idosa, contratou empréstimo junto a uma instituição financeira e, no decorrer do contrato, pagou tempestivamente todas as
parcelas. Ao final, notou que havia desembolsado valor desproporcional em relação ao valor contratado, razão pela qual procurou a
Defensoria para orientação e eventuais medidas cabíveis. Sobre a situação:
Q1785388
Direito do Consumidor
Felisberto assinou com uma incorporadora contrato de promessa de compra e venda de imóvel na planta, com a intenção de
utilizar o imóvel que seria construído para a moradia de sua família. No contrato, ficou estabelecido que em caso de rescisão da
promessa de compra e venda, a restituição das parcelas pagas seria feita somente ao término da obra. Diante dessa situação, a
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça preconiza que cláusulas dessa natureza são
Q1753192
Direito do Consumidor
Josefina procurou a instituição financeira Cofre S/A para
oferecer em penhor joias de sua família, em troca de um
crédito. Assinou um contrato de adesão de mútuo, tendo
como garantia o penhor e, após a entrega das joias da
família, recebeu o crédito em sua conta. Das 24 parcelas
a serem pagas pelo mútuo, já quitou 12, sendo que pelas
redes sociais descobriu que o Banco Cofre foi vítima de
um roubo. Preocupada com as joias empenhadas, entrou
em contato com o banco, que relatou terem sido perdidos
todos os objetos empenhados. Josefina se desesperou e
questionou como ficaria a devolução dos bens ao final do
contrato. O banco esclareceu a Josefina que o contrato
trazia expresso que em caso de furto ou roubo dos bens
empenhados, o banco, ao final do contrato, apenas
reembolsaria o valor de 30% da avaliação das joias.
Diante desse caso concreto, é certo afirmar que