Questões de Concurso
Sobre proteção contratual do consumidor em direito do consumidor
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Q249948
Direito do Consumidor
Em um contrato de consumo é considerada abusiva a cláusula que:
Q249946
Direito do Consumidor
Acerca do direito de proteção ao consumidor, assinale a opção CORRETA.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Prova:
CESPE - 2012 - MPE-PI - Promotor de Justiça |
Q249604
Direito do Consumidor
Com base no que dispõe o CDC, assinale a opção correta com relação à disciplina normativa das práticas comerciais.
Ano: 2012
Banca:
CEPERJ
Órgão:
PROCON-RJ
Prova:
CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q246719
Direito do Consumidor
Em relação ao contrato de adesão, consoante as regras do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
Ano: 2012
Banca:
CEPERJ
Órgão:
PROCON-RJ
Prova:
CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q246718
Direito do Consumidor
Creso contrata com a empresa XX e Y S/A, empreendedora imobiliária, a aquisição de imóvel situado no município K. Uma das cláusulas estabelece o vínculo irretratável do adquirente, mas permite o cancelamento, sem prévio aviso do contrato, pelo vendedor e sem devolução do preço pago. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
Ano: 2012
Banca:
CEPERJ
Órgão:
PROCON-RJ
Prova:
CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q246708
Direito do Consumidor
Em caso de aquisição de produtos duráveis, o prazo para o consumidor reclamar é de :
Ano: 2012
Banca:
CEPERJ
Órgão:
PROCON-RJ
Prova:
CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q246704
Direito do Consumidor
Caio contrata, com a empresa M e M mudanças, o transporte de alguns de seus bens, das quais alguns foram extraviados no trajeto. Ao procurar o representante da empresa, verificou que, no seu contrato, em letras minúsculas, constava que a transportadora não se responsabilizava por eventuais danos ou extravios ocorridos e que o contratante deveria pagar um valor a mais pelo excesso de peso verificado no transporte, tendo Caio se surpreendido com ambas as assertivas. À luz das regras do Código de Defesa do Consumidor, pode-se afirmar que:
Ano: 2012
Banca:
CEPERJ
Órgão:
PROCON-RJ
Prova:
CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q246692
Direito do Consumidor
A identificação das relações de consumo é essencial para diferenciar a norma que deve ser aplicada ao caso concreto. Nessa linha, pode-se afirmar que não haverá consumidor quando a relação jurídica estiver vinculada à seguinte situação:
Ano: 2012
Banca:
CEPERJ
Órgão:
PROCON-RJ
Provas:
CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Técnico em Contabilidade
|
CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Técnico em Informática |
CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Agente Administrativo |
Q246645
Direito do Consumidor
Sendo o produto não durável, o vício aparente e inexistindo fato obstativo para a incidência de prazo decadencial, o prazo para que o consumidor possa reclamar é de:
Ano: 2012
Banca:
CEPERJ
Órgão:
PROCON-RJ
Provas:
CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Técnico em Contabilidade
|
CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Técnico em Informática |
CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Agente Administrativo |
Q246639
Direito do Consumidor
Várias relações jurídicas não são consideradas relações de consumo. Das citadas abaixo, é considerada de relação de consumo:
Q246585
Direito do Consumidor
Com o intuito de facilitar a compreensão do consumidor quanto aos contratos de adesão, o Código de Defesa do Consumidor estipula a utilização de caracteres com tamanho de fonte que:
Q246584
Direito do Consumidor
Caio realizou contrato de compra e venda de imóvel com pagamento de prestações durante determinado período. No contrato, constou cláusula de perda do pagamento dos valores já pagos em razão de futuro inadimplemento. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
Q246583
Direito do Consumidor
Diversos precedentes jurisprudenciais consideraram que as empresas que exploram planos de saúde não podem excluir coberturas quanto a doenças não previstas no contrato originário. Nesse caso, haveria violação ao preceito que estipula a proibição de cláusula que:
Q246581
Direito do Consumidor
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, determinadas cláusulas são consideradas nulas de pleno direito. Dentre elas, não se inclui as que:
Q246580
Direito do Consumidor
Esculápio estaciona o seu automóvel onde é cobrado preço por hora de permanência no local. Recebe comprovante de entrega do veículo ao manobrista, no qual está escrito que a empresa administradora do estacionamento não se responsabiliza por danos causados ao mesmo. Caso existam os danos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, será considerado o escrito como cláusula:
Q246578
Direito do Consumidor
Caio é procurado por vendedora da empresa Abaulada S/A, que comercializa os seus produtos de porta em porta. Após adquirir um dos produtos da citada empresa, o adquirente se arrepende e pretende desistir do negócio. Nesse caso, à luz das regras do Código de Defesa do Consumidor, o prazo para a desistência é de:
Q246576
Direito do Consumidor
Duas empresas do ramo de importação/exportação realizam contrato com cláusulas-padrão para o setor especíico de produção e comercialização. Houve discussão quanto a outras cláusulas do contrato. Ambas possuem estrutura econômica similar. Para efeito das relações de consumo, é correto afirmar:
Q242923
Direito do Consumidor
Examine as afirmações abaixo.
I. Nas ações de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, o réu que houver contratado seguro de responsabilidade poderá chamar ao processo o segurador, vedada a integração do contraditório pelo Instituto de Resseguros do Brasil.
II. Os legitimados a agir na forma do Código de Defesa do Consumidor poderão propor ação visando a compelir o Poder Público competente a proibir, em todo o território nacional, a produção, divulgação, distribuição ou venda, ou a determinar alteração na composição, estrutura, fórmula ou acondicionamento de produto, cujo uso ou consumo regular se revele nocivo ou perigoso à saúde pública e à incolumidade pessoal.
Assinale a alternativa correta.
I. Nas ações de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, o réu que houver contratado seguro de responsabilidade poderá chamar ao processo o segurador, vedada a integração do contraditório pelo Instituto de Resseguros do Brasil.
II. Os legitimados a agir na forma do Código de Defesa do Consumidor poderão propor ação visando a compelir o Poder Público competente a proibir, em todo o território nacional, a produção, divulgação, distribuição ou venda, ou a determinar alteração na composição, estrutura, fórmula ou acondicionamento de produto, cujo uso ou consumo regular se revele nocivo ou perigoso à saúde pública e à incolumidade pessoal.
Assinale a alternativa correta.
Q242920
Direito do Consumidor
Patricinha adquiriu um vestido, na loja “Young Fashion”, após tê-lo experimentado. Arrepende-se um dia após, ao descobrir que a cor do modelo estava fora de moda, e procura a loja para devolvê-lo, alegando estar no prazo de reflexão previsto no Código de Defesa do Consumidor. O dono da loja, Manelão, não aceita o argumento. Nesse caso,
Q242919
Direito do Consumidor
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