Creso contrata com a empresa XX e Y S/A, empreendedora imo...

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Q246718

Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: PROCON-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor |

Q246718 Direito do Consumidor

Creso contrata com a empresa XX e Y S/A, empreendedora imobiliária, a aquisição de imóvel situado no município K. Uma das cláusulas estabelece o vínculo irretratável do adquirente, mas permite o cancelamento, sem prévio aviso do contrato, pelo vendedor e sem devolução do preço pago. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

O contrato é ato jurídico perfeito, devendo ser cumprido após a sua formalização.

Vigora no Direito do Consumidor a força obrigatória dos contratos.

Trata-se de cláusula corriqueira nos empreendimentos imobiliários, prevalecendo a praxe contratual.

É considerada cláusula abusiva por outorgar poder unilateral ao fornecedor.

Não havendo oposição do consumidor, a cláusula não é considerada viciada

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