Questões de Concurso sobre Direito Civil

Q359222

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Juiz |

Q359222 Direito Civil

Acerca dos alimentos, assinale a afirmativa correta.

A

A obrigação de prestar alimentos fixada em acordo homologado judicialmente é intransmissível por morte do alimentante.

B

O direito a alimentos é irrenunciável, intransmissível por ato entre vivos e impenhorável, mas pode ser objeto de compensação com dívida líquida do alimentante

C

Na ausência de ascendentes e descendentes, estarão obrigados a prestar alimentos os colaterais até o terceiro grau.

D

obrigação alimentar entre parentes que se encontrem no mesmo grau de parentesco, é solidária.

E

O cônjuge declarado culpado em ação de separação judicial, se vier a necessitar de alimentos e não tiver parentes em condições de prestá-los, nem aptidão para o trabalho, pode exigir alimentos do outros cônjuge.

Q359221

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Juiz |

Q359221 Direito Civil

Assinale a alternativa que apresenta um prazo de natureza prescricional.

A

Prazo para propor ação de ressarcimento de dano moral decorrente de ato ilícito

B

Prazo para propor ação renovatória de locação de imóvel urbano destinado ao comércio.

C

Prazo para propor ação de deserdação de herdeiro necessário

D

Prazo para propor ação anulatória de negócio jurídico realizado por representante em conflito de interesses com o representado.

E

Prazo para propor ação de preferência, por parte do condômino preterido na venda a terceiro de quinhão da coisa comum indivisível.

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Q359220

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Juiz |

Q359220 Direito Civil

Em relação a negócios jurídicos realizados na vigência do Código Civil de 2002, assinale a afirmativa correta.

A

É anulável o negócio jurídico simulado.

B

É nulo o negócio jurídico realizado por menor relativamente incapaz.

C

É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendente e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

D

É nulo o negócio jurídico realizado em estado de perigo.

E

É inadmissível, no direito brasileiro, a conversão de negócios jurídicos nulos.

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Q359219

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Juiz |

Q359219 Direito Civil

Com relação aos contratos de locação, analise as afirmativas a seguir.

I. O fiador, ainda que solidário, ficará desobrigado se, sem consentimento seu, o credor conceder moratória ao devedor.

II. O fiador, ainda que solidário, ficará desobrigado se, por fato do credor, for impossível a sub-rogação nos seus direitos e preferências.

III. O fiador, ainda que solidário, ficará desobrigado se o credor, em pagamento da dívida, aceitar amigavelmente do devedor objeto diverso do que este era obrigado a lhe dar, ainda que depois venha a perdê-lo por evicção.

Assinale:

A

se somente a afirmativa I estiver correta.

B

se somente a afirmativa II estiver correta

C

se somente a afirmativa III estiver correta.

D

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

E

se todos as afirmativas estiverem corretas

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Q358890

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q358890 Direito Civil

Árvore frutífera incorporada artificialmente ao solo é um bem;

A

móvel, se considerado em si mesmo, e principal, em relação aos frutos, os quais não podem ser objeto de negócio jurídico enquanto estiverem agregados à árvore.

B

imóvel, se considerado em si mesmo, e principal, em relação aos frutos, os quais podem ser objeto de negócio jurídico mesmo que não estejam separados da árvore.

C

imóvel, se considerado em si mesmo, e acessório, em relação aos frutos, os quais podem ser objeto de negócio jurídico mesmo que não estejam separados da árvore.

D

móvel, se considerado em si mesmo, e principal, em relação aos frutos, os quais podem ser objeto de negócio jurídico mesmo que não estejam separados da árvore.

E

imóvel, se considerado em si mesmo, e principal, em relação aos frutos, os quais não podem ser objeto de negócio jurídico enquanto estiverem agregados ao principal.

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Q358889

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q358889 Direito Civil

A lei nova tem efeito imediato;

A

mas, em regra, não revoga a lei anterior.

B

e atinge as situações em curso, mesmo que configurem direito adquirido

C

e se projeta inclusive sobre o ato jurídico perfeito, a menos que este tenha sido objeto de sentença transitada em julgado.

D

mas não é obrigatória para a pessoa que desconhecer o seu conteúdo.

E

mas deve respeitar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

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Q358888

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q358888 Direito Civil

A solidariedade;

A

pode ser renunciada, pelo credor, em favor de um ou de alguns devedores, caso em que subsistirá em relação aos demais.

B

é presumida pelo vínculo econômico entre os devedores.

C

extingue-se no caso de pagamento parcial.

D

abrange as cláusulas estipuladas entre um dos deve- dores solidários e o credor, independentemente do consentimento dos demais devedores, mesmo que tenham a situação agravada.

E

deixa de existir, por renúncia, no caso de propositura de ação, pelo credor, contra um ou todos os de- vedores.

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Q358887

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q358887 Direito Civil

Os direitos da personalidade;

A

garantem, como regra, a inviolabilidade da vida privada.

B

extinguem-se nos casos em que a pessoa não pos- sa mais exprimir sua vontade.

C

permitem a disposição gratuita do próprio corpo, com fins altruísticos, para depois da morte, mas impedem a revogação, em vida, de tal liberalidade.

D

autorizam o uso do nome alheio em propaganda comercial, não sendo necessário obter o consentimento quando se tratar de figura pública.

E

são, em regra, transmissíveis, embora irrenunciáveis.

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Q358886

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q358886 Direito Civil

O penhor

A

constitui-se sempre com a transferência efetiva da posse.

B

subsiste, em favor do credor, mesmo com o perecimento da coisa.

C

autoriza, a partir do inadimplemento, a expropriação direta do bem, independentemente de homologação judicial.

D

pode decorrer diretamente da lei, independentemente de convenção, a exemplo dos hospedeiros sobre as bagagens que os hóspedes tiverem consigo no estabelecimento.

E

não dá ao credor pignoratício direito aos frutos da coisa empenhada que se encontre em seu poder.

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Q358425

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: JUCESC Prova: FEPESE - 2013 - JUCESC - Analista Técnico em Gestão de Registro Mercantil - Analista Técnico Administrativo |

Q358425 Direito Civil

De acordo com o Código Civil brasileiro, é correto afrmar sobre as pessoas jurídicas:

A

O Ministério Público estadual velará pelas fundações e pelas associações.

B

São pessoas jurídicas de direito privado as associações, as sociedades e as autarquias.

C

São pessoas jurídicas de direito público interno as organizações religiosas e os partidos políticos.

D

As associações somente poderão constituir-se para fns religiosos, morais, culturais ou de assistência

E

Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contados da publicação de sua inscrição no registro.

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Q357054

Ano: 2013 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2013 - MPE-MG - Promotor de Justiça |

Q357054 Direito Civil

Quanto à prova, analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA:

A

A confissão é irrevogável, não, porém, se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.

B

Os traslados, as certidões, as atas de audiências são considerados instrumentos públicos, extraídos por notários ou perante a autoridade judiciária.

C

Os livros dos empresários e sociedades provam contra as pessoas a que pertencem e, escrituradas sem rasuras, em seu favor, confirmados por outros subsídios.

D

Como a escritura pública, lavrada em cartório de títulos e documentos, tem fé pública, fará prova plena se não houver vício de vontade do vendedor ao fazer o ato.

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Q357053

Ano: 2013 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2013 - MPE-MG - Promotor de Justiça |

Q357053 Direito Civil

Quanto ao direito das sucessões, analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA:

A

O renunciante à herança de uma pessoa poderá representá-la na sucessão de outra, estando na ordem de chamamento.

B

A lei pode chamar certos parentes do falecido a suceder em todos os direitos, como se ele vivo fosse, representando-o.

C

O direito de representação dá-se na linha reta descendente, uma exceção entre os colaterais, mas nunca na ascendente.

D

Na linha colateral, os filhos e netos de irmão do falecido representam-no quando com irmãos deste concorrerem.

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Q357052

Ano: 2013 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2013 - MPE-MG - Promotor de Justiça |

Q357052 Direito Civil

Quanto ao condomínio, analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA:

A

Quando a dívida houver sido contraída por todos os condôminos, sem se discriminar a parte de cada um na obrigação, nem se estipular solidariedade, entende-se que cada qual se obrigou proporcionalmente ao seu quinhão na coisa comum.

B

Aplicam-se à divisão do condomínio, no que couber, as regras de partilha de herança.

C

Cada condômino responde aos outros pelos frutos que percebeu da coisa e pelo dano que lhe causou.

D

As dívidas contraídas por um dos condôminos em proveito da comunhão, e durante ela, obrigam o contratante, não tendo este direito a ação regressiva contra os demais.

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Q357050

Ano: 2013 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2013 - MPE-MG - Promotor de Justiça |

Q357050 Direito Civil

Quanto à fiança, analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA:

A

As dívidas futuras não podem ser objeto de fiança, ainda que certa e líquida a obrigação do principal devedor.

B

A fiança pode ser de valor inferior ao da obrigação principal e contraída em condições menos onerosas, e, quando exceder o valor da dívida, ou for mais onerosa que ela, não valerá senão até o limite da obrigação afiançada.

C

Pode-se estipular a fiança, ainda que sem consentimento do devedor ou contra a sua vontade.

D

Quando o credor, sem justa causa, demorar a execução iniciada contra o devedor, poderá o fiador promover-lhe o andamento.

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Q357049

Ano: 2013 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2013 - MPE-MG - Promotor de Justiça |

Q357049 Direito Civil

Quanto ao direito dos contratos, analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA:

A

O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.

B

Na retrovenda, o direito de retrato não poderá ser exercido contra o terceiro adquirente.

C

A preempção, ou preferência, impõe ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa que aquele vai vender, ou dar em pagamento, para que este use de seu direito de prelação na compra, tanto por tanto. O prazo para exercer o direito de preferência não poderá exceder a cento e oitenta dias, se a coisa for móvel, ou a dois anos, se imóvel.

D

A tradição da coisa vendida, na falta de estipulação expressa, dar-se-á no lugar onde ela se encontrava, ao tempo da venda. Se a coisa for expedida para lugar diverso, por ordem do comprador, por sua conta correrão os riscos, uma vez entregue a quem haja de transportá-la, salvo se das instruções dele se afastar o vendedor.

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Q357048

Ano: 2013 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2013 - MPE-MG - Promotor de Justiça |

Q357048 Direito Civil

Quanto ao direito das obrigações, analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA:

A

Salvo assentimento expresso do devedor primitivo, consideram-se extintas, a partir da assunção da dívida, as garantias especiais por ele originariamente dadas ao credor.

B

Na sub-rogação legal o sub-rogado poderá exercer integralmente todos os direitos e ações do credor.

C

Não vale o pagamento cientemente feito ao credor incapaz de quitar a obrigação, se o devedor não provar que em benefício dele efetivamente reverteu

D

Quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, poderá o juiz corrigi- lo, a pedido da parte, de modo que assegure, quanto possível, o valor real da prestação.

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Q357045

Ano: 2013 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2013 - MPE-MG - Promotor de Justiça |

Q357045 Direito Civil

Quanto ao casamento de estrangeiros de mesma nacionalidade, domiciliados no exterior, e realizado no Brasil, analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA:

A

Será aplicada a lei material do domicílio dos nubentes quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.

B

Tendo os nubentes domicílio em diferentes países estrangeiros, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei material do primeiro domicílio conjugal

C

Poderá celebrar-se perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de ambos os nubentes.

D

Sendo os nubentes domiciliados no mesmo país estrangeiro, o regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei material desse país.

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Q356512

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TCE-BA Prova: FGV - 2013 - TCE-BA - Analista de Controle Externo |

Q356512 Direito Civil

Com relação aos bens públicos, assinale a afirmativa incorreta.

A

Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

B

Os edifícios destinados ao serviço ou estabelecimento da administração federal são classificados como bens públicos de uso especial.

C

Os bens dominicais são os que constituem patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

D

São exemplos de bens públicos de uso comum do povo os rios, os mares, as estradas, as praças e as ruas.

E

Os bens de uso comum do povo, enquanto conservarem esta qualidade, são inalienáveis.

Q356511

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TCE-BA Prova: FGV - 2013 - TCE-BA - Analista de Controle Externo |

Q356511 Direito Civil

Da inteligência do Art. 189, do CC/02, retira-se que, uma vez violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela ocorrência da prescrição, nos prazos previstos em lei. Por outro lado, é cediço que existem causas impeditivas, suspensivas ou interruptivas da prescrição.

Assinale a alternativa que estabelece uma causa interruptiva da prescrição.

A

Entre os cônjuges durante a constância do casamento.

B

Em virtude de qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

C

Contra os ausentes do país em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.

D

Durante o poder familiar, no que tange às relações jurídicas entre ascendentes e descendentes.

E

Na pendência de condição suspensiva.

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Q356510

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TCE-BA Prova: FGV - 2013 - TCE-BA - Analista de Controle Externo |

Q356510 Direito Civil

João obrigou-se, contratualmente, a entregar para José o touro Barnabé que fora avaliado no mercado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

Na data da entrega, por ter se apegado ao animal, João resolve entregar o touro Benedito, mesmo ficando no prejuízo, já que este tinha sido avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Diante de tal situação, considerando os preceitos legais relativos ao pagamento, assinale a afirmativa correta.

A

João, sem a necessidade de anuência de José, efetua o pagamento através da entrega do touro Benedito.

B

João, para adimplir a obrigação, efetua o pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), não restando qualquer prejuízo para José.

C

José se recusa a receber o touro avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o valor em que o touro Barnabé foi avaliado, ou seja, R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

D

José se recusa a receber o valor do touro Barnabé, pois não teria qualquer compensação, mas não pode se recusar a receber o touro Benedito, mais valioso do que o touro Barnabé.

E

José se recusa a receber o touro Benedito, mas não pode se recusar a receber o equivalente em dinheiro do valor da avaliação do touro Barnabé, já que tal valor é o montante, em espécie, do objeto da prestação.

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