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Segundo a legislação civilista brasileira NÃO corre a prescrição:
I. Entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.
II. Pendendo ação de evicção.
III. Entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.
IV. Contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.
A sequência correta é:
Analise os itens abaixo acerca das relações de parentesco.
I. São parentes em linha colateral ou transversal, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra;
II. Contam-se, na linha reta, os graus de parentesco pelo número de gerações, e, na colateral, também pelo número delas, subindo de um dos parentes até ao ascendente comum, e descendo até encontrar o outro parente;
III. O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro;
IV. Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável;
V. São parentes em linha colateral ou transversal, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.
Assinale a alternativa que indica os itens corretos.
I. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.
II. No direito brasileiro, o prazo máximo de prescrição é de dez anos.
III. Em um ano, a contar do vencimento, prescreve a pretensão para haver o pagamento de título de crédito.
IV. Em um quatriênio, a contar da data da aprovação das contas, prescreve a pretensão relativa à tutela.
Em relação a estas afirmativas estão CORRETAS
I. Em ação de reintegração de posse, existindo a composse, é prescindível a participação do cônjuge para o processamento válido.
II. O titular do direito real de habitação tem legitimidade ativa para utilizar a defesa possessória, pouco relevando ser dirigida contra quem é compossuidor.
III. É de boa-fé a posse daquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.
IV. O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.
V. O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo.
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