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Considerando o disposto no Código Civil sobre os negócios jurídicos, assinale a alternativa incorreta:
Sobre a capacidade civil, analise as assertivas e indique a opção correta.
I - São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos;
II - São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de exercê-los os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
III - São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de exercê-los os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;
IV - São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer
aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir
sua vontade
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valor incluirá atualização monetária, independentemente do
ajuizamento de ação judicial.
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Acerca de ato e negócio jurídicos e de obrigações e contratos, julgue o item que se segue.
Tratando-se de contrato de mandato, o casamento do mandante
não influenciará nos poderes já conferidos ao mandatário.
Acerca de ato e negócio jurídicos e de obrigações e contratos, julgue o item que se segue.
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mora a partir da data em que realizar a prestação que havia se
comprometido a não efetivar.
Acerca de ato e negócio jurídicos e de obrigações e contratos, julgue o item que se segue.
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lei e afasta, em regra, a autonomia de vontade.
A respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens, julgue o item a seguir.
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efeitos ex tunc se presentes, desde o início, os requisitos legais
para a constituição da pessoa jurídica.
A respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens, julgue o item a seguir.
Conforme o modo como for feita, a divulgação de fato
verdadeiro poderá gerar responsabilidade civil por ofensa à
honra da pessoa natural.
A respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens, julgue o item a seguir.
Utiliza a analogia o juiz que estende a companheiro(a) a
legitimidade para ser curador conferida a cônjuge da pessoa
ausente.
A respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens, julgue o item a seguir.
Por não se admitir a posse dos bens incorpóreos, tais bens são
insuscetíveis de aquisição por usucapião.
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