No âmbito de suas atribuições ou a pretexto de exercê-las, ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q802901
Direito Civil
No âmbito de suas atribuições ou a pretexto de
exercê-las, todo o servidor que contraria por ação ou
omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar
dispositivos estatutários, direito e causar dano a
outrem, estará cometendo um(a):