Questões de Concurso sobre Direito Civil | Qconcursos.com

Q1839612

Ano: 2019 Banca: EJUD-PI Órgão: TJ-PI Prova: EJUD-PI - 2019 - TJ-PI - Juiz Leigo |

Q1839612 Direito Civil

Sobre as regras de prescrição dispostas no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa errada:

A

Não corre a prescrição contra ausentes do País em serviço público da União, dos estados ou dos municípios.

B

A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor.

C

Qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor, interrompe a prescrição.

D

Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.

E

Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.

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Q1839611

Ano: 2019 Banca: EJUD-PI Órgão: TJ-PI Prova: EJUD-PI - 2019 - TJ-PI - Juiz Leigo |

Q1839611 Direito Civil

Acerca dos contratos em espécie, marque a alternativa correta:

A

O comodato é o empréstimo gratuito de coisas fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto.

B

Quando se outorgue mandato por instrumento público, é vedado o substabelecimento mediante instrumento particular.

C

É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.

D

No seguro de pessoas, a apólice ou o bilhete podem ser ao portador.

E

Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto imóvel, para guardar, até que o depositante o reclame.

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Q1839610

Ano: 2019 Banca: EJUD-PI Órgão: TJ-PI Prova: EJUD-PI - 2019 - TJ-PI - Juiz Leigo |

Q1839610 Direito Civil

No que concerne ao direito obrigacional brasileiro, assinale a alternativa correta:

A

É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, sem o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava.

B

O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, mas não se sub-roga nos direitos do credor.

C

O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo não é válido, ainda que provado depois que não era credor.

D

O credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, desde que mais valiosa.

E

Efetuar-se-á o pagamento no domicílio do credor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias.

Q1839608

Ano: 2019 Banca: EJUD-PI Órgão: TJ-PI Prova: EJUD-PI - 2019 - TJ-PI - Juiz Leigo |

Q1839608 Direito Civil

Assinale a assertiva verdadeira, em observância sumular.

A

É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo e irrestrito aos elementos de prova relacionados a diligências em andamento em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, em respeito ao exercício do direito de defesa.

B

O processo por contravenção penal, praticada em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades, é de competência da Justiça Federal Comum.

C

Compete à Justiça Estadual o processamento e julgamento de contravenções penais, mesmo que conexas com crimes de competência da Justiça Federal de primeira instância.

D

Compete à Justiça Comum Federal processar e julgar as causas cíveis em que é parte sociedade de economia mista e os crimes praticados em seu detrimento, como, por exemplo, Banco do Brasil S.A.

E

Compete à Justiça Estadual o processo e julgamento dos crimes de falsificação e uso de documento falso relativo a estabelecimento particular de ensino superior.

Q1839471

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Advogado |

Q1839471 Direito Civil

É correto afirmar sobre a transação.

A

A nulidade de uma das cláusulas da transação, somente nesta ficará sem efeito.

B

A transação concernente a obrigações resultantes de delito extingue, de plano, a ação penal pública.

C

A transação só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa.

D

A transação sobre diversos direitos contestados, mesmo que independentes entre si, ao todo extinguirá a obrigação.

E

A qualquer tempo, poderão as partes interessadas transigirem a fim de prevenirem ou terminarem litígios.

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Q1839450

Ano: 2019 Banca: GSA CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SC Prova: GSA CONCURSOS - 2019 - Prefeitura de Jardinópolis - SC - Advogado |

Q1839450 Direito Civil

À luz do Código Civil, no que concerne ao Direito das Obrigações, a coisa incerta será indicada, ao menos, pelo:

A

Gênero e pela qualidade.

B

Gênero e pela quantidade.

C

Quantidade e pela qualidade.

D

Gênero e pela qualidade, e a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação.

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Q1839449

Ano: 2019 Banca: GSA CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SC Prova: GSA CONCURSOS - 2019 - Prefeitura de Jardinópolis - SC - Advogado |

Q1839449 Direito Civil

Respeitado o disposto no Código Civil vigente e demais normas que regulam a temática, marque a alternativa que indique pessoa jurídica de direito público interno.

A

As associações públicas.

B

As sociedades.

C

As fundações.

D

Os partidos políticos.

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Q1823054

Ano: 2019 Banca: Planexcon Órgão: Prefeitura de Tatuí - SP Prova: Planexcon - 2019 - Prefeitura de Tatuí - SP - Procurador |

Q1823054 Direito Civil

Sobre os defeitos do nego cio jurídico, é correto afirmar:

A

A lesão pode anular o negócio jurídico ainda que a desproporção das prestações ocorra em momento posterior a celebração do negócio.

B

O negócio jurídico celebrado com simulação e anulável, submetendo-se a s regras gerais de decadência e prescrição.

C

é anulável o negócio jurídico quando o seu motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

D

O negócio jurídico anulável não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.

E

Ao analisar o plano da validade, o Código Civil determina que é nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistira o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

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Q1823053

Ano: 2019 Banca: Planexcon Órgão: Prefeitura de Tatuí - SP Prova: Planexcon - 2019 - Prefeitura de Tatuí - SP - Procurador |

Q1823053 Direito Civil

A Lei nº 13.655/2018 introduziu novos dispositivos a Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro, dispondo sobre matérias afetas ao Direito Público com a finalidade de garantir segurança jurídica e eficiência nas relações jurídicas mantidas entre o ente público e seus administrados. Considerando as alterações legislativas, assinale a alternativa que corresponde a previsão expressa na Lei nº 13.655/2018:

A

Em qualquer órgão ou Poder, a edição de atos normativos por autoridade administrativa, salvo os de mera organização interna, devera ser precedida de consulta pública para manifestação de interessados, preferencialmente por meio presencial, podendo ser substituí da pela via eletrônica desde que a decisão seja justificada.

B

Não se admitira decisão administrativa com a finalidade de impor compensação por benefícios indevidos ou prejuízos anormais ou injustos resultantes da conduta dos envolvidos.

C

Na interpretação de normas sobre gesta o pública, não será o considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo.

D

Para eliminar irregularidade, incerteza jurídica ou situação contenciosa na aplicação do direito público, inclusive no caso de expedição de licença, a autoridade administrativa poderá, após oitiva do órgão jurídico e, quando for o caso, após realização de consulta pública, e presentes razões de relevante interesse geral, celebrar compromisso com os interessados, observada a legislação aplicável, o qual só produzira efeitos a partir de sua publicação oficial.

E

A celeridade das decisões administrativas deve ser observada em detrimento da adoção de soluções jurídicas proporcionais, equânimes, eficientes e compatíveis com os interesses gerais.

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Q1818013

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Arenápolis - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Procurador Jurídico - Advogado |

Q1818013 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta.

A

Para que se torne obrigatória a promessa de recompensa, são exigidos dois requisitos específicos: I- Que lhe tenha sido dada publicidade; e, II- a especificação da condição a ser preenchida ou o serviço a ser desempenhado.

B

Aquele que, por anúncios públicos, se comprometer a recompensar, ou gratificar, a quem preencha certa condição, ou desempenhe certo serviço, contrai obrigação de cumprir o prometido.

C

Se o ato contemplado na promessa de recompensa for praticado por mais de um indivíduo, terá direito à recompensa o que primeiro o executou.

D

Antes de prestado o serviço ou preenchida a condição, pode o promitente revogar a promessa, contanto que o faça com a mesma publicidade; se houver assinado prazo à execução da tarefa, entender-se-á que renuncia o arbítrio de retirar, durante ele, a oferta.

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Q1818012

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Arenápolis - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Procurador Jurídico - Advogado |

Q1818012 Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

A

A doação verbal será válida, se, independente de sua natureza, os bens sejam de pequeno valor.

B

A doação feita ao nascituro valerá, independente de aceite.

C

A doação a entidade futura caducará se, em três anos, esta não estiver constituída regularmente.

D

O donatário é obrigado a cumprir os encargos da doação, caso forem a benefício do doador, de terceiro, ou do interesse geral.

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Q1818011

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Arenápolis - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Procurador Jurídico - Advogado |

Q1818011 Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

A

Quanto ao “Erro ou Ignorância” estabelecido pelo Código Civil, pode se dizer que, O erro de cálculo apenas autoriza a ratificação da declaração de vontade.

B

Se ambas as partes procederem com dolo somente o primeiro aceitante pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.

C

Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial.

D

Ocorre a lesão quando uma pessoa, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

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Q1818005

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Arenápolis - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Procurador Jurídico - Advogado |

Q1818005 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta.

A

Prescreve em 3 (três) anos, a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

B

Prescreve em 2 (dois) anos, a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

C

Prescreve em 4 (quatro) anos, a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.

D

Prescreve em 5 (cinco) anos, a pretensão do beneficiário contra o segurador, e a do terceiro prejudicado, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório.

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Q1800711

Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Porto Belo - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Porto Belo - SC - Advogado |

Q1800711 Direito Civil

Considere a seguinte narrativa hipotética: Pedrinho sempre foi um garoto saudável em todos os sentidos. Entretanto, após passar mal durante as aulas do ensino médio, pouco depois de completar dezesseis anos, foi diagnosticado com uma doença mental que não permitirá, permanentemente, que ele exprima sua vontade.
Considerando a disciplina da capacidade e da personalidade jurídica do Código Civil, Pedrinho é:

A

Incapaz absolutamente de exercer os atos da vida civil, mesmo após o seu aniversário de dezoito anos.

B

Incapaz absolutamente de praticar os atos da vida civil, mas essa incapacidade cessará após o seu aniversário de dezoito anos.

C

Relativamente incapaz à prática de certos atos ou à maneira de os exercer, sendo que tal incapacidade relativa persistirá mesmo depois de completar dezoito anos.

D

Plenamente capaz de exercer, de modo pessoal, os atos da vida civil.

E

Relativamente incapaz à prática de certos atos ou à maneira de os exercer, sendo que tal incapacidade relativa cessará após o seu aniversário de dezoito anos.

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Q1800709

Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Porto Belo - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Porto Belo - SC - Advogado |

Q1800709 Direito Civil

Analise o seguinte excerto doutrinário: “Bens públicos ou do Estado – São os que pertencem a uma entidade de direito público interno, como no caso da União, Estados, Distrito Federal, Municípios, entre outros (art. 98 do CC). Na IV Jornada de Direito Civil, concluiu-se que o rol constante do art. 98 do CC é meramente exemplificativo (numerus apertus) e não taxativo (numerus clausus). Nesse sentido, prevê o Enunciado n. 287 do CJF/STJ que “O critério da classificação de bens indicado no art. 98 do Código Civil não exaure a enumeração dos bens públicos, podendo ainda ser classificado como tal o bem pertencente à pessoa jurídica de direito privado que esteja afetado à prestação de serviços públicos””. (TARTUCE, Flávio. Direito civil, v. 1: lei de introdução e parte geral.15. Rio de Janeiro: Forense, 2018. E-book).
Leve em conta a classificação dos bens públicos adotada pelo Código Civil e assinale a alternativa correta:

A

Não há hipótese legal alguma de alienação de bens públicos.

B

Os edifícios nos quais funcionam serviços públicos municipais são exemplos de bens de uso comum do povo.

C

Os bens de uso especial, tais como praças e estradas, podem servir ao estabelecimento de serviço público municipal.

D

O uso comum dos bens públicos será sempre retribuído, ou seja, o uso de tais bens nunca será gratuito.

E

A alienação de bens públicos dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, é juridicamente possível, desde que observadas as exigências legais cabíveis.

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Q1800702

Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Porto Belo - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Porto Belo - SC - Advogado |

Q1800702 Direito Civil

Analise a seguinte situação hipotética: Em certa ocasião, as enchentes que assolaram a região do Vale do Itajaí em Santa Catarina duraram vinte dias e dificultaram a circulação de produtos alimentícios e, consequentemente, reduziram o abastecimento nos mercados de mantimentos. Nessa época, uma padaria anunciou a venda de pão francês a R$ 80,00 reais o quilograma, ou seja, mais de dez vezes o valor praticado em tempos de normalidade.
Considerando as disposições do Código Civil, o negócio jurídico que envolvesse a compra e venda de tais pães padeceria de:

A

Ignorância.

B

Fraude contra credores.

C

Coação.

D

Dolo.

E

Lesão.

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Q1793138

Ano: 2019 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de São Roque do Canaã - ES Prova: IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Procurador Municipal |

Q1793138 Direito Civil

Com base no Código Civil, leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:
“Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo __________(1) quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento; _________(2) a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima:

A

(1) Ocorrerá; (2) e subsiste.

B

(1) Ocorrerá; (2) e não subsiste.

C

(1) Não ocorrerá; (2) e subsiste.

D

(1) Não ocorrerá; (2) e não subsiste.

E

(1) Nunca ocorrerá; (2) e poderá subsistir, mas não é regra.

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Q1793137

Ano: 2019 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de São Roque do Canaã - ES Prova: IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Procurador Municipal |

Q1793137 Direito Civil

Em relação à aquisição da propriedade móvel, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil:

A

Se a posse da coisa móvel se prolongar por três anos, produzirá usucapião, independentemente de título ou boa-fé.

B

Quem se assenhorear de coisa sem dono para não adquire a propriedade.

C

A propriedade das coisas se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição.

D

O depósito antigo de coisas preciosas, oculto e de cujo dono não haja memória, será dividido por igual entre o proprietário do prédio e o que achar o tesouro casualmente.

E

Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante dois anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.

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Q1793136

Ano: 2019 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de São Roque do Canaã - ES Prova: IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Procurador Municipal |

Q1793136 Direito Civil

Sobre as obrigações, assinale a alternativa incorreta com base no Código Civil:

A

A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.

B

Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível.

C

Praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor não pode exigir dele que o desfaça.

D

Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.

E

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.

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Q1793135

Ano: 2019 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de São Roque do Canaã - ES Prova: IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Procurador Municipal |

Q1793135 Direito Civil

Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:
“A incapacidade relativa de uma das partes ________ ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto:

A

Não deve, mas pode.

B

Pode, mas não deve.

C

Deve.

D

Não pode.

E

Pode.

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