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Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-RS
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RS - Advogado |
Q2288565
Direito Civil
Em determinada cidade, Pedro adquiriu um terreno de forma irregular, sabendo que o vendedor não possuía a devida autorização
para efetuar a venda. Pedro plantou laranja no referido terreno e comercializa os frutos plantados e colhidos. Após alguns meses,
o verdadeiro proprietário do terreno descobriu a ocupação indevida e decidiu entrar com uma ação de reintegração de posse para
reaver o imóvel. Em relação aos frutos plantados, colhidos e percebidos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRC-RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Analista Jurídico |
Q2287601
Direito Civil
Os direitos de vizinhança referem-se ao conjunto de normas legais que estabelecem as regras de convivência entre proprietários de
imóveis vizinhos. Essas normas visam garantir um ambiente harmonioso e respeitoso entre as propriedades, prevenindo conflitos e
assegurando que cada indivíduo possa usufruir de seu imóvel sem prejudicar os direitos dos demais. Considerando o direito
de construir, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Técnico Júnior – Ênfase: Gasoduto, Construção e Montagem |
Q2285069
Direito Civil
À luz da legislação que dispõe acerca de ocupação do solo, servidão de passagem, áreas não edificantes e faixa de domínio, julgue o item que se segue.
De acordo com o Código Civil, o dono de prédio que não
tiver acesso a via pública está impedido de obrigar o vizinho
a lhe dar passagem, não cabendo, nesse caso, pagamento de
indenização cabal.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |
Q2281645
Direito Civil
Acerca de contratos, direitos reais e desconsideração da
personalidade jurídica, julgue o item a seguir.
Ainda que o imóvel esteja hipotecado, é lícito ao seu proprietário aliená-lo.
Ainda que o imóvel esteja hipotecado, é lícito ao seu proprietário aliená-lo.
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |
Q2272829
Direito Civil
Sem prejuízo, no que couber, das normas aplicáveis aos
condomínios edilícios, para fins do direito real de laje, as
despesas necessárias à conservação e fruição das
partes que sirvam a todo o edifício e ao pagamento de
serviços de interesse comum serão partilhadas entre o
proprietário da construção-base e o titular da laje, na
proporção que venha a ser estipulada em contrato. São
partes que servem a todo o edifício:
I. Os alicerces, colunas, pilares, paredes-mestras e todas as partes restantes que constituam a estrutura do prédio;
II. O telhado ou os terraços de cobertura, ainda que destinados ao uso exclusivo do titular da laje;
III. As instalações gerais de água, esgoto, eletricidade, aquecimento, ar-condicionado, gás, comunicações e semelhantes que sirvam a todo o edifício;
IV. Em geral, as coisas que sejam afetadas ao uso de todo o edifício.
A alternativa correta é:
I. Os alicerces, colunas, pilares, paredes-mestras e todas as partes restantes que constituam a estrutura do prédio;
II. O telhado ou os terraços de cobertura, ainda que destinados ao uso exclusivo do titular da laje;
III. As instalações gerais de água, esgoto, eletricidade, aquecimento, ar-condicionado, gás, comunicações e semelhantes que sirvam a todo o edifício;
IV. Em geral, as coisas que sejam afetadas ao uso de todo o edifício.
A alternativa correta é:
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |
Q2272828
Direito Civil
Conforme consta no art. 1.303 Código Civil na zona rural,
não será permitido levantar edificações a menos de
quantos metros do terreno vizinho:
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |
Q2272826
Direito Civil
Em conformidade com o art. 1.250 do Código Civil o
conceito de aluvião é:
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |
Q2272825
Direito Civil
Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente
e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre
imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta
metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar,
utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário
de outro imóvel urbano ou rural. Esse texto se refere ao:
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |
Q2272723
Direito Civil
A respeito do direito de superfície, assinale a alternativa
correta de acordo com a regra geral prevista no Código
Civil.
Q2271408
Direito Civil
Um grupo de cerca de 160 pessoas, incluindo Antônio e José, foi
surpreendido pelo recebimento de um mandado de citação no
dia 29 de setembro de 2023, expedido em processo judicial no
qual a empresa Capital Expresso S/A exige a reivindicação de uma
área de 2.500 hectares, situada em Vargem Grande. A ação foi
distribuída no dia 16 de abril de 2023. Antônio e José procuram a
Defensoria Pública após o recebimento do mandado e alegam
que o local reivindicado, antes abandonado, foi ocupado pelo
grupo desde agosto de 2017, oportunidade na qual os ocupantes
fixaram moradia e iniciaram atividade de agricultura familiar e
orgânica. Acrescentaram que o grupo é formado por 42 famílias.
Alegaram ainda que os alimentos produzidos são utilizados para a manutenção das famílias ocupantes e doados para as creches e escolas públicas locais, além de vendidos em uma feira realizada no próprio local, atendendo à vizinhança.
Considerando as regras concernentes à posse e propriedade, é correto afirmar que:
Alegaram ainda que os alimentos produzidos são utilizados para a manutenção das famílias ocupantes e doados para as creches e escolas públicas locais, além de vendidos em uma feira realizada no próprio local, atendendo à vizinhança.
Considerando as regras concernentes à posse e propriedade, é correto afirmar que:
Q2271406
Direito Civil
Jorge possui, dentre outros bens, um apartamento situado na
cidade de Cabo Frio. Devido a sua avançada idade, e por não ter
herdeiros necessários, resolve doá-lo para sua sobrinha Jupira,
filha de seu irmão Judson, pré-morto, em usufruto vitalício e
simultâneo em favor de suas duas irmãs, Júlia e Juliana, sem
qualquer disposição quanto à consequência da morte de uma das
usufrutuárias. A doação é realizada e devidamente registrada no
Registro Imobiliário respectivo.
Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que:
Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |
Q2270222
Direito Civil
Penhor e hipoteca são exemplos de direitos reais sobre coisas
alheias. Sobre estes Institutos, considerando o Código Civil,
podemos afirmar que:
Q2268937
Direito Civil
A convenção de condomínio, elaborada de
acordo com as diretrizes do Código Civil Brasileiro (Lei nº10406/2002), estipula as responsabilidades dos participantes do projeto construtivo,
sendo como incorporadora e/ou construtora, síndico, proprietário, conselho consultivo e/ou fiscal,
administradoras, zelador/gerente predial, equipe de manutenção local, empresa capacitada,
empresa especializada. Relacione corretamente
a cada participante apresentada na coluna 1 com
a sua responsabilidade referente à manutenção
das edificações apresentada na coluna 2:
Coluna 1: 1. Incorporadora e/ou construtora. 2. Síndico. 3. Proprietário. 4. Conselho consultivo e/ou fiscal. 5. Zelador / gerente predial.
Coluna 2:
( ) Registrar as manutenções realizadas e comunicar à administradora e ao síndico. ( ) Realizar a manutenção em seu imóvel. ( ) Entregar um jogo completo de plantas e especificações técnicas do edifício. ( ) Acompanhar e sugerir melhorias na gestão do programa de manutenção. ( ) Coletar e manter arquivados os documentos relacionados às atividades de manutenção.
A ordem correta de cima para baixo é:
Coluna 1: 1. Incorporadora e/ou construtora. 2. Síndico. 3. Proprietário. 4. Conselho consultivo e/ou fiscal. 5. Zelador / gerente predial.
Coluna 2:
( ) Registrar as manutenções realizadas e comunicar à administradora e ao síndico. ( ) Realizar a manutenção em seu imóvel. ( ) Entregar um jogo completo de plantas e especificações técnicas do edifício. ( ) Acompanhar e sugerir melhorias na gestão do programa de manutenção. ( ) Coletar e manter arquivados os documentos relacionados às atividades de manutenção.
A ordem correta de cima para baixo é:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Morungaba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Morungaba - SP - Procurador Jurídico |
Q2264574
Direito Civil
Com relação à propriedade analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.
II – O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas.
III – O proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de desapropriação, por necessidade ou utilidade pública ou interesse social, bem como no de requisição, em caso de perigo público iminente.
I – O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.
II – O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas.
III – O proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de desapropriação, por necessidade ou utilidade pública ou interesse social, bem como no de requisição, em caso de perigo público iminente.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Japira - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Japira - PR - Advogado |
Q2264083
Direito Civil
Assinale a alternativa que não configura uma
condição para perda da propriedade, nos termos do
Código Civil.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Japira - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Japira - PR - Advogado |
Q2264082
Direito Civil
Sobre a Classificação da Posse, analise as assertivas
e assinale a alternativa correta.
I. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.
II. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.
III. Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, mesmo que excluam os dos outros compossuidores.
IV. É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária.
V. É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.
I. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.
II. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.
III. Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, mesmo que excluam os dos outros compossuidores.
IV. É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária.
V. É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-AL
Prova:
VUNESP - 2023 - TJ-AL - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2261414
Direito Civil
Não encerra propriedade resolúvel a
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-AL
Prova:
VUNESP - 2023 - TJ-AL - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2261413
Direito Civil
Com relação às servidões não aparentes, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-AL
Prova:
VUNESP - 2023 - TJ-AL - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2261411
Direito Civil
Um mês após a realização de uma escritura pública
de compra e venda de bem imóvel com valor de
R$ 500.000,00, os contraentes celebraram distrato do
contrato de compra e venda por instrumento particular.
Nesse caso, o distrato
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Maracanaú - CE
Prova:
IDECAN - 2023 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Fiscal de Urbanismo |
Q2259004
Direito Civil
No Brasil, o Código Civil é responsável por regulamentar
as relações privadas de pessoas jurídicas ou naturais entre si e
entre coisas. No que se refere ao direito de construir, assinale a
opção incorreta.
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