Questões de Concurso Sobre direito das obrigações em direito civil

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Q2358635 Direito Civil
Analise as afirmativas a seguir sobre o tratamento dispensado pelo Código Civil às obrigações e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas. 

(   ) A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes. 
(   ) O caráter acessório das obrigações somente pode ser configurado no momento de sua constituição. 
(   ) A obrigação pode ser positiva ou negativa, de acordo com o conteúdo da prestação.
(   ) Na obrigação de fazer, caso a prestação do fato se torne impossível por culpa do devedor, a obrigação está resolvida.
(   ) No caso de dois ou mais devedores, se a prestação for divisível, cada um é obrigado pela dívida toda.
(   ) Na obrigação de dar coisa incerta, esta coisa pode ser indicada apenas pelo gênero. 

Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.  
Alternativas
Q2357880 Direito Civil

Quanto a prescrição e decadência, contratos, obrigações e responsabilidade civil, julgue o item a seguir, de acordo com o Código Civil e o entendimento do STJ. 


Na hipótese de atraso na entrega de imóvel cuja compra e venda se deu na planta, será cabível cumular os lucros cessantes e a cláusula penal moratória independentemente do valor prefixado de indenização decorrente do adimplemento tardio da obrigação. 

Alternativas
Q2357879 Direito Civil

Quanto a prescrição e decadência, contratos, obrigações e responsabilidade civil, julgue o item a seguir, de acordo com o Código Civil e o entendimento do STJ. 


A redução da cláusula penal é, no adimplemento parcial, realizada por avaliação equitativa do juiz, que adota como critério valorativo para a redução o grau de culpa do devedor independentemente de sua situação econômica. 

Alternativas
Q2351272 Direito Civil
Cícero se obrigou, por contrato, perante João e Maria (cônjuges e coproprietários do imóvel residencial), a (i) prestar o serviço completo de buffet para o evento marcado para 20/01/2024; ou (ii) prestar o serviço de decoração conforme modelo previamente aprovado pelas partes. As partes definiram o prazo de 10/01/2024 para determinar qual prestação deverá ser realizada por Cícero, cabendo a escolha a Maria, exclusivamente.
Ocorre que, em 05/01/2024, Cícero comunica o casal que o serviço de decoração não está mais disponível, porque todos os materiais pereceram em incêndio causado culposamente por ele, razão pela qual decidiu descontinuar a operação, já tendo encerrado a atividade da empresa de decoração regularmente.
Diante deste fato, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2348945 Direito Civil
Com a incorporação da sociedade XYZ pela sociedade ABC, ocorreu a transmissão das obrigações civis da empresa incorporada, gerando, por conseguinte, diversas polêmicas entre os membros do corpo jurídico da sociedade incorporadora. A respeito do tema transmissão das obrigações, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
51: C
52: E
53: E
54: A
55: B