Questões de Concurso sobre Direito Civil para TJ-MG

Q844049

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017 |

Q844049 Direito Civil

São requisitos essenciais de testamento cerrado, EXCETO:

A

O testador deve saber ler e escrever.

B

O testador dever entregar o testamento (a cédula) pessoalmente ao tabelião ou ao substituto legal deste.

C

O testamento deve ser escrito exclusivamente em língua nacional.

D

O testador pode ser surdo-mudo.

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Q844048

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017 |

Q844048 Direito Civil

Francisco é filho do irmão do pai de Manoel e o Alair é irmão do avô de Manoel, logo, o Francisco e o Alair são parentes de Manoel, respectivamente, de

A

terceiro e quarto graus.

B

terceiro e terceiro graus.

C

quarto e terceiro graus.

D

quarto e quarto graus.

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Q844047

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017 |

Q844047 Direito Civil

As doações podem ser revogadas por ingratidão, EXCETO:

A

As feitas para determinado casamento.

B

Se cometeu contra o doador ofensa física.

C

Se injuriou ou caluniou gravemente o doador.

D

Se, podendo ministrá-los, recusou ao doador os alimentos de que este necessitava.

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Q844046

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017 |

Q844046 Direito Civil

As obrigações solidárias, NÃO podem

A

ser solidárias ativas.

B

ser solidárias passivas.

C

ser presumidas.

D

ser renunciadas.

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Q844045

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017 |

Q844045 Direito Civil

Prescreve em 03(três) anos, EXCETO:

A

a pretensão de haver prestações alimentares, a partir da data em que vencer cada uma delas.

B

a pretensão de reparação civil.

C

a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.

D

a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos e rústicos.

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Q844044

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017 |

Q844044 Direito Civil

Joana é casada com Paulo sob o regime de separação obrigatória de bens e está grávida de 08 (oito) meses do primeiro filho do casal, que se chamará Francisco. Joana não tem pais vivos e Roberto e Carla são os pais do Paulo. Poucos dias antes do nascimento da criança, o Paulo falece. A criança nasceu morta. Em relação ao patrimônio do Paulo, assinale a alternativa correta:

A

Joana herdará sozinha.

B

Apenas Roberto e Carla herdarão.

C

Os pais de Paulo herdarão 2/3 (dois terços) e Joana herdará 1/3 (um terço).

D

Os pais de Paulo herdarão 1/3 (um terço) e Joana herdará 2/3 (dois terços).

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Q844022

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017 |

Q844022 Direito Civil

Sobre o casamento nuncupativo, todas as assertivas estão erradas, EXCETO:

A

Na união entre duas pessoas, na hipótese de iminente risco de vida de algum dos contraentes, perante 6 (seis) testemunhas, não sendo possível a presença de autoridade competente para presidir o ato, sendo certo que, após a realização do ato matrimonial, deverão as testemunhas comparecer, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, perante autoridade judicial mais próxima, a fim de reduzir a termo as suas declarações.

B

Na união entre duas pessoas, na hipótese de iminente risco de vida de algum dos contraentes, perante 4 (quatro) testemunhas, não sendo possível a presença de autoridade competente para presidir o ato, sendo certo que, após a realização do ato matrimonial, deverão as testemunhas comparecer, no lapso temporal de 5 (dias) dias, perante autoridade judicial mais próxima, a fim de reduzir a termo as suas declarações.

C

Na união entre duas pessoas, na hipótese de iminente risco de vida de algum dos contraentes, perante 6 (seis) testemunhas, não sendo possível a presença de autoridade competente para presidir o ato, sendo certo que, após a realização do ato matrimonial, deverão as testemunhas comparecer, no lapso temporal de 15(quinze) dias, perante autoridade judicial mais próxima, a fim de reduzir a termo as suas declarações.

D

Na união entre duas pessoas, na hipótese de iminente risco de vida de algum dos contraentes, perante 4 (quatro) testemunhas, não sendo possível a presença de autoridade competente para presidir o ato, sendo certo que, após a realização do ato matrimonial, deverão as testemunhas comparecer, no lapso temporal de 15(quinze) dias, perante autoridade judicial mais próxima, a fim de reduzir a termo as suas declarações.

Q844021

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017 |

Q844021 Direito Civil

Quanto ao pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião, todas as assertivas estão corretas, EXCETO:

A

Será processado diretamente perante o cartório do registro de imóveis da comarca em que estiver situado o imóvel usucapiendo, a requerimento do interessado, representado por advogado.

B

O pedido deve estar instruído com ata notarial lavrada pelo tabelião, atestando o tempo de posse do requerente e de seus antecessores, conforme o caso e suas circunstâncias.

C

O oficial de registro de imóveis promoverá a publicação de edital em jornal de grande circulação, onde houver, para a ciência de terceiros eventualmente interessados, que poderão se manifestar em 30 (trinta) dias.

D

Deve-se instruir o pedido com o justo título ou quaisquer outros documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse, tais como o pagamento dos impostos e das taxas que incidirem sobre o imóvel.

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Q843949

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - 2017 |

Q843949 Direito Civil

São testamentos ordinários, EXCETO:

A

o cerrado.

B

o conjuntivo.

C

o público.

D

o particular.

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Q843941

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - 2017 |

Q843941 Direito Civil

Em relação à renúncia da herança, NÃO é correto afirmar que

A

pode ser prévia à abertura da sucessão.

B

é irrevogável.

C

somente pode ser feita por instrumento público ou termo judicial.

D

não é admitida parcialmente.

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Q843940

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - 2017 |

Q843940 Direito Civil

Nos termos do Código Civil, é correto afirmar:

A

As relações na União estável e concubinato são eventuais.

B

Apenas na União Estável é aplicável, no que couber, o regime de comunhão parcial de bens.

C

Apenas no Concubinato é aplicável, no que couber, o regime de comunhão parcial de bens.

D

União estável e concubinato são consideradas entidades familiares.

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Q843939

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - 2017 |

Q843939 Direito Civil

No condomínio edilício, são direitos dos condôminos, EXCETO:

A

em dar a sua unidade destinação diversa da estipulada.

B

fruir livremente das suas unidades.

C

usar as partes comuns, conforme sua destinação, desde que não exclua a utilização dos demais possuidores.

D

participar das assembleias e votar nas deliberações, desde que estejam quites com as contribuições para as despesas.

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Q843938

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - 2017 |

Q843938 Direito Civil

José deve a João a importância de R$100,00 (cem reais). Pedro, pai de José, procura João e paga o referido débito. Considerando que todos são maiores e capazes, marque a alternativa correta:

A

José continua devedor de João, pois Pedro é terceiro não interessado.

B

João não poderia receber o pagamento de Pedro.

C

José não é mais devedor de João.

D

Pedro, como terceiro não interessado, não poderia pagar a dívida.

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Q843937

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - 2017 |

Q843937 Direito Civil

Uma caixa de pregos e uma caixa de bombons são bens

A

fungíveis e infungíveis, respectivamente.

B

infungíveis e fungíveis, respectivamente.

C

infungíveis.

D

fungíveis.

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Q843936

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - 2017 |

Q843936 Direito Civil

Comoriência ocorre quando

A

pessoas tomam ciência de uma dívida após notificação.

B

pessoas falecem no mesmo momento.

C

pessoas herdam com o mesmo percentual.

D

pessoas nascem no mesmo momento.

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Q843920

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - 2017 |

Q843920 Direito Civil

Acerca do registro civil, é correto afirmar:

A

O casamento emancipa o menor e se no futuro o matrimônio for desfeito, a incapacidade será retomada, caso o emancipado ainda não tenha completado 18 anos.

B

A única espécie de emancipação que necessita de sentença judicial é a do menor sob tutela que possua 16 anos completos.

C

O menor, uma vez emancipado, torna-se capaz.

D

Serão registrados os atos judiciais ou extrajudiciais de reconhecimento de filhos ilegítimos e as escrituras de adoção.

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Q800309

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q800309 Direito Civil

Para a constituição de uma associação são necessários, por regra, o mínimo de quantos associados e em quais condições?

A

1 associado, obrigatoriamente pessoa física.

B

2 associados, com direitos iguais, embora o estatuto possa instituir categorias de associados com vantagens especiais.

C

1 associado, podendo ser pessoa física ou jurídica.

D

2 associados, com direitos iguais, sendo vedado ao estatuto instituir qualquer forma de vantagem especial para categorias de associados

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Q800236

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q800236 Direito Civil

Os contratos de penhor, anticrese ou hipoteca declararão, sob pena de não terem eficácia, os requisitos abaixo, EXCETO:

A

O valor do crédito, sua estimação, ou valor máximo.

B

Cláusula expressa de impenhorabilidade e inalienabilidade.

C

O prazo fixado para pagamento e a taxa dos juros, se houver.

D

O bem dado em garantia com as suas especificações.

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Q800233

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q800233 Direito Civil

José da Silva, morador e possuidor do imóvel da Rua Espinosa, 55 é “vizinho de muro” de Pedro Souza, que é dono/proprietário de imóvel na mesma rua no nº 57. A casa de Pedro está sem cuidados, com escoras na parede e na laje, e ele de lá mudou-se por recomendação do corpo de bombeiros, que fez vitoria e concluiu não ter o imóvel “segurança para moradia”. Ocorre que não deu nenhuma satisfação ao vizinho José da Silva e simplesmente afastou-se do endereço. Nesse caso, é correto afirmar:

A

José da Silva não tem direito a exigir de Pedro a demolição, ou a reparação do imóvel vizinho e nem que lhe preste caução pelo dano iminente, já que são imóveis separados por muro, cada um tem a sua escritura e respectiva matrícula, não se comunicando as propriedades.

B

José da Silva tem direito apenas de exigir a reparação do imóvel vizinho, já que não lhe é dado juridicamente interferir sobre demolição de bem alheio e somente o Poder Público Municipal tem Poder de Polícia para impor esse sanção.

C

José da Silva tem direito a exigir de Pedro a demolição, ou a reparação do imóvel vizinho ou, então, que lhe preste caução pelo dano iminente.

D

José da Silva somente teria direito a exigir de Pedro a demolição, ou a reparação do imóvel vizinho ou então que lhe preste caução pelo dano iminente do bem, se comprovasse que o vizinho agiu com dolo ou culpa nos danos e avarias que o imóvel apresenta.

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Q800229

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q800229 Direito Civil

Acerca da posse, nos termos do Código Civil, é correto afirmar:

A

O possuidor de má-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.

B

Ao possuidor de má-fé não serão ressarcidas as benfeitorias necessárias; mas lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, e pode levantar as voluptuárias.

C

As benfeitorias não se compensam com os danos, e só obrigam ao ressarcimento se ao tempo da evicção ainda existirem.

D

O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo; ao possuidor de boa-fé indenizará pelo valor da data da turbação ou esbulho.

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