Questões de Concurso Comentadas sobre direito das sucessões em direito civil
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Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q2208481
Direito Civil
É entendimento dominante e atual do Supremo Tribunal Federal:
Q2144034
Direito Civil
Após a morte de seu pai, Alessandro cedeu para Dejair, por
instrumento particular, os quadros que eventualmente herdaria
na divisão da herança.
Nesse caso, é correto afirmar que o negócio jurídico:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110254
Direito Civil
Lacerda falece aos 22/10/2022. Deixa três filhos, uma ainda na
barriga de sua companheira.
Nascida a temporã Cláudia, aos 22/12/2022, vem a requerer, no
inventário dos bens deixados por seu pai, que seus irmãos tragam
à colação um imóvel doado um ano antes da morte e, a par disto,
o valor correspondente ao uso e à ocupação de outra
propriedade onde viviam gratuitamente seus irmãos.
Argumenta, para tanto, que a doação de um imóvel e o
comodato de outro representam adiantamento de legítima.
Nesse caso, é correto afirmar que Cláudia:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110244
Direito Civil
Perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, tramita ação de
usucapião referente a um imóvel urbano de 150 m², do qual
Fabriciano consta como proprietário registral.
Ao consultar a cadeia de transferências, constata-se que o imóvel
foi herdado por Fabriciano em decorrência da morte de sua
esposa, Divina. Ocorre que, ao tempo da abertura da sucessão,
ainda vigia, a gravar o bem, cláusula de inalienabilidade imposta
pelo pai de Divina em testamento, justamente por saber que seu
genro era pródigo. Aliás, até o momento, o prazo quinzenal
disposto pelo testador não se completou.
Não fosse por Fabriciano, Divina não teria deixado nenhum
herdeiro.
Nesse caso, é correto:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q2082239
Direito Civil
Renato, nascido em 20/2/1985, ajuizou ação de
investigação de paternidade post mortem cumulada com petição
de herança em desfavor de Mariana e de Juliana, filhas herdeiras
de Manoel, indicado como suposto pai biológico do autor. Na
petição inicial, protocolada em 15/12/2022, Renato demonstrou
que, no dia 5/2/2010, ocorreu o falecimento de Manoel e
informou que, apenas posteriormente, optou por tomar medida
jurídica para que houvesse o reconhecimento da paternidade e
a restituição de herança.
Nessa situação hipotética, a pretensão de Renato referente à petição de herança
Nessa situação hipotética, a pretensão de Renato referente à petição de herança