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Sobre direito civil para cespe / cebraspe
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Nessa situação hipotética, a anulação da venda do imóvel se justifica por motivo de
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
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I Se alguém puder ser encontrado habitualmente em determinado endereço, no qual se sabe que pernoita, este será seu domicílio.
II Ao estabelecer os requisitos para determinação do domicílio civil, afastando-o do conceito de residência, a lei civil optou por acolher a unidade de domicílio em oposição à pluralidade adotada em outros ordenamentos.
III Pessoa que tenha diversas moradas, sem que se consiga detectar qualquer habitualidade na sua permanência em qualquer uma delas, pode ser demandada onde se encontre, conforme a teoria do domicílio aparente.
IV O domicílio do servidor público é o local onde ele exerce suas funções com caráter de permanência, de modo que o exercício de cargo de confiança em caráter transitório não modifica o domicílio original.
Estão certos apenas os itens
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Nesse caso, as referidas portas e janelas são consideradas
Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.