Os bens públicos dominicais são alienáveis, uma vez que não ...

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Q69523
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-DF Prova: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Analista - Advocacia |
Q69523 Direito Civil
A respeito do direito civil, julgue os seguintes itens.

Os bens públicos dominicais são alienáveis, uma vez que não há qualquer afetação deles a uma finalidade pública específica.
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