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Q235485
Direito Civil Direito das Obrigações , Transmissão das Obrigações ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2012 - TC-DF - Auditor de Controle Externo |
Q235485 Direito Civil
No que se refere aos atos ilícitos e à transmissão das obrigações, julgue os itens subsequentes de acordo com as disposições constantes do Código Civil brasileiro

É possível a cessão de um crédito sem que todos os seus acessórios estejam abrangidos pela operação.
Alternativas
Q235484
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2012 - TC-DF - Auditor de Controle Externo |
Q235484 Direito Civil
Com relação aos institutos da prescrição e da decadência, julgue o próximo item.

Admite-se a renúncia tácita da prescrição, mas a alteração de seus prazos depende de acordo expresso das partes envolvidas.
Alternativas
Q235483
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2012 - TC-DF - Auditor de Controle Externo |
Q235483 Direito Civil
Julgue os itens que se seguem, relativos à disciplina dos bens públicos e do negócio jurídico

Os bens públicos de uso especial, integrados no patrimônio do ente político e afetos à execução de um serviço público, são inalienáveis e imprescritíveis.
Alternativas
Q235482
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2012 - TC-DF - Auditor de Controle Externo |
Q235482 Direito Civil
Julgue os itens que se seguem, relativos à disciplina dos bens públicos e do negócio jurídico

Quando o vício atinge negócio jurídico de caráter unitário, celebrado porque as partes acreditavam não ser possível o seu fracionamento ou divisão, a invalidade é total.
Alternativas
Q235481
Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2012 - TC-DF - Auditor de Controle Externo |
Q235481 Direito Civil
A respeito das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens a seguir.

O Código Civil inclui os profissionais liberais na categoria de pessoas jurídicas de direito privado.
Alternativas
Q235480
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2012 - TC-DF - Auditor de Controle Externo |
Q235480 Direito Civil
A respeito das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens a seguir.

Os direitos da personalidade são intransmissíveis, irrenunciáveis e imprescritíveis, sendo vedada a limitação voluntária de seu exercício.
Alternativas
Q235479
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2012 - TC-DF - Auditor de Controle Externo |
Q235479 Direito Civil
Considerando o que dispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro acerca da aplicação da lei no tempo e no espaço, julgue o item abaixo

Para qualificar os bens móveis e imóveis, bem como para regular as relações a eles concernentes, é aplicável a lei do país em que estiver domiciliado o proprietário.
Alternativas
Q234813
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual |
Q234813 Direito Civil
No que concerne a prescrição e decadência, julgue o item subsecutivo.

Violado o direito, nasce para o seu titular a pretensão, que se extingue com a prescrição, nos prazos determinados pela parte especial do Código Civil.
Alternativas
Q234812
Direito Civil Defeitos do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual |
Q234812 Direito Civil
Com relação ao negócio jurídico, julgue os próximos itens.

O erro, analisado como um defeito do negócio jurídico, pode invalidar, ou não, o negócio. O erro acidental, por exemplo, é de somenos importância e não acarreta efetivo prejuízo.
Alternativas
Q234811
Direito Civil Representação , Parte Geral ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual |
Q234811 Direito Civil
Com relação ao negócio jurídico, julgue os próximos itens.

Sabendo-se que a representação nasce da lei ou do negócio jurídico, é correto afirmar que, na representação legal, o representante exerce uma atividade obrigatória e personalíssima.
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Q234810
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual |
Q234810 Direito Civil
Com relação ao negócio jurídico, julgue os próximos itens.

Por serem convencionados pelas partes, os elementos acidentais — introduzidos facultativamente no negócio jurídico — não possuem o mesmo valor que os elementos estruturais — determinados pela lei.
Alternativas
Q234809
Direito Civil Defeitos do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual |
Q234809 Direito Civil
Com relação ao negócio jurídico, julgue os próximos itens.

Para a caracterização da lesão como vício do consentimento, a desproporção das prestações e do benefício obtido por uma das partes do negócio jurídico deve ser manifesta.
Alternativas
Q234807
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual |
Q234807 Direito Civil
No que tange à disciplina do direito civil referente aos bens, julgue o item a seguir.

De acordo com a sistemática adotada pelo direito civil, constitui objeto da relação jurídica todo bem que puder ser submetido ao poder dos sujeitos de direito.
Alternativas
Q234415
Direito Civil Contratos em Espécie , Empréstimo: Comodato e Mútuo ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Administrativa | CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Orçamento |
Q234415 Direito Civil
Com relação a aspectos diversos de licitações públicas, contratos,convênios e patrimônio  público, julgue o item  seguinte.
O contrato de comodato é o instrumento jurídico pelo qual a administração pública cede um bem imóvel a título de empréstimo, de forma gratuita, independentemente de qualquer despesa a título de manutenção que possa ser feita pelo comodatário.
Alternativas
Q233440
Direito Civil Contratos em Geral ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2012 - TJ-PI - Juiz |
Q233440 Direito Civil
Assinale a opção correta acerca da promessa de compra e venda de imóvel, em consonância com o entendimento do STJ.
Alternativas
Q233439
Direito Civil Prova , Parte Geral ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2012 - TJ-PI - Juiz |
Q233439 Direito Civil
Em referência à prova no âmbito civil, assinale a opção correta.
Alternativas
Q233438
Direito Civil Contratos em Espécie , Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2012 - TJ-PI - Juiz |
Q233438 Direito Civil
Assinale a opção correta no que se refere a doação e seus efeitos.
Alternativas
Q233433
Direito Civil Direito das Obrigações , Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações , Contratos em Geral ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2012 - TJ-PI - Juiz |
Q233433 Direito Civil
Acerca do adimplemento contratual, assinale a opção correta.
Alternativas
Q233432
Direito Civil Contratos em Espécie , Empréstimo: Comodato e Mútuo ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2012 - TJ-PI - Juiz |
Q233432 Direito Civil
De acordo com a legislação de regência, a comissão de concessão de crédito cobrada por instituição financeira para fornecer crédito ao mutuário deve incidir apenas uma vez, no início do contrato. Caso haja qualquer outra cobrança do encargo, configura-se
Alternativas
Q233431
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2012 - TJ-PI - Juiz |
Q233431 Direito Civil
O fato de um juiz, transcendendo a letra da lei, utilizar de raciocínio para fixar o alcance e a extensão da norma a partir de motivações políticas, históricas e ideológicas caracteriza o exercício da interpretação
Alternativas
Respostas
2941: C
2942: E
2943: C
2944: C
2945: E
2946: E
2947: E
2948: E
2949: C
2950: C
2951: E
2952: C
2953: C
2954: C
2955: C
2956: A
2957: C
2958: B
2959: D
2960: D
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