Questões de Concurso Sobre direito civil para ibfc

Considerando o que dispõe o Código Civil de 2002 acerca das disposições gerais no negócio jurídico, assinale a alternativa correta.

Considerando o que dispõe o Código Civil de 2002 acerca dos bens, analise as afirmativas abaixo.

I. O direito à sucessão aberta é considerado bem imóvel para os efeitos legais.
II. As energias que tenham valor econômico são consideradas bens móveis para os efeitos legais.
III. Os bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis por vontade das partes.

Estão corretas as afirmativas: 

A respeito do que dispõe o Código Civil de 2002 acerca das pessoas jurídicas, assinale a alternativa incorreta.

A respeito do que dispõe o Código Civil de 2002 acerca das pessoas naturais, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
( ) O pseudônimo não goza da proteção que se dá ao nome, ainda que adotado para atividades lícitas.

( ) Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Observando o que dispõe a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

Considerando o que dispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, analise as afirmativas abaixo.

I. Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e a equidade.
II. A lei revogada sempre se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
III. As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.

Estão corretas as afirmativas:

Leia abaixo o artigo 99 do Código Civil, que dispõe sobre bens públicos:

Art. 99. São bens públicos:

I. os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
II. os de uso ______, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
III. os ______, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades. Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se ______ os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas. 

Assinale a alternativa incorreta.

Segundo o que preceitua o Código Civil, a interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que: 

De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa incorreta.

Serão registrados em registro público:

De acordo com o que estabelece a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e suas alterações posteriores:

Observando os dispositivos acerca da prescrição e da decadência no Código Civil de 2002, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

( ) Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.

( ) Prescreve em cinco anos a pretensão de reparação civil.

( ) Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Considerando a personalidade e a capacidade das pessoas naturais no Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.

Nos termos do Código Civil (Lei nº 10.406/2002 e suas alterações), assinale a alternativa correta.

Conforme disposições do Código Civil de 2002, assinale a alternativa incorreta. 

A respeito das disposições presentes no Código Civil de 2002 acerca da prescrição e da decadência, assinale a alternativa incorreta.

Acerca da obrigação de indenizar e da indenização em matéria de responsabilidade civil no Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta. 

O Código Civil de 2002 contém livro dedicado apenas aos bens. A respeito deste dispositivo legal, analise as afirmativas a seguir.
I. Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.
II. São fungíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância.
III. São benfeitorias voluptuárias as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.
IV. Os bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis por vontade das partes.
V. Quando uma pluralidade de bens singulares constituir universalidade de fato, estes bens não poderão ser objeto de relações jurídicas próprias.
Assinale a alternativa correta.

O título do Código Civil de 2002 dedicado às pessoas naturais possui capítulo específico acerca da ausência. A respeito deste tema, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os interessados poderão requerer que se declare a ausência e se abra definitivamente a sucessão quando decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente que não deixou procurador ou representante.
( ) Pode-se requerer a sucessão definitiva provando-se que o ausente conta oitenta anos de idade, e que de cinco datam as últimas notícias dele.
( ) Os interessados poderão requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão quando decorridos dois anos da arrecadação dos bens do ausente que deixou procurador ou representante.
( ) Em falta de cônjuge, a curadoria dos bens do ausente incumbe aos pais ou aos descendentes, nesta ordem, não havendo impedimento que os iniba de exercer o cargo e, entre os descendentes, os mais próximos precedem os mais remotos.
( ) Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o Ministério Público poderá declarar sua ausência e lhe nomear curador.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Com relação às disposições do Código Civil sobre as provas, assinale a alternativa incorreta.

No que se refere aos contratos em geral e as disposições do Código Civil, assinale a alternativa correta.