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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2023 - TJ-RJ - Juiz Substituto |
Q2254947 Direito Civil
Tício era titular de um usufruto. Por estar em dificuldades financeiras, cedeu onerosamente o exercício do usufruto a Mévio. Acerca do caso narrado, pode-se corretamente afirmar que
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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2023 - TJ-RJ - Juiz Substituto |
Q2254946 Direito Civil
A função social do contrato é: 
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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2023 - TJ-RJ - Juiz Substituto |
Q2254945 Direito Civil
Acerca da lesão e da teoria da imprevisão, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2023 - TJ-RJ - Juiz Substituto |
Q2254944 Direito Civil
Foi celebrado um contrato de compra e venda de bem imóvel urbano por meio de instrumento particular, em que as partes atribuíram ao imóvel o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). O instrumento particular foi apresentado ao Cartório de Registro de Imóveis para registro que, por sua vez, apresentou nota devolutiva, sob o argumento de que o valor atribuído pelas partes ao bem imóvel no negócio jurídico era manifestamente incompatível com o valor de mercado, bem como que o valor venal do imóvel, apurado pelo fisco municipal para fins de lançamento de tributos, era de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais). Tendo em vista os fatos acima, entendeu o Cartório de Registro de Imóveis pela necessidade de escritura pública para instrumentalizar o contrato de compra e venda. Tendo em vista o caso hipotético, bem como o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, pode-se corretamente afirmar que
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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2023 - TJ-RJ - Juiz Substituto |
Q2254943 Direito Civil
O Código Civil adotou, no que se refere à desconsideração da personalidade jurídica, a teoria 
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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2023 - TJ-RJ - Juiz Substituto |
Q2254942 Direito Civil
As pertenças
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Q2253118 Direito Civil
De acordo com o Código Civil Brasileiro, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. No entanto, não comete ato ilícito: 
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Q2253113 Direito Civil
Carlos é proprietário de um terreno localizado em área urbana e deseja construir um prédio de apartamentos no local. No entanto, ele se depara com uma restrição no Plano Diretor do município que impede a construção de prédios com mais de dois pavimentos naquela região. Diante dessa situação, considerando as disposições do Código Civil Brasileiro sobre o direito de construir, assinale a alternativa correta.
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Q2253112 Direito Civil
Francisca, com 16 anos de idade, deseja vender um imóvel que recebeu como herança de seus pais. Entretanto, sua avó, Ana, alega que Francisca é absolutamente incapaz e, portanto, não possui capacidade para realizar tal negócio. Diante dessa situação, considerando as normas do Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta.
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Q2253111 Direito Civil
De acordo com o Código Civil Brasileiro, são bens públicos de uso comum do povo: 
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Q2250171 Direito Civil
Cada condômino concorrerá nas despesas do condomínio, recolhendo, nos prazos previstos na Convenção, a quota-parte que lhe couber em rateio. Acerca das despesas do condomínio, assinale a alternativa correta.
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Q2250170 Direito Civil
É característica da hipoteca
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Q2250169 Direito Civil
Acerca da remissão da dívida, assinale a alternativa correta.
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Q2250168 Direito Civil
Assinale a alternativa que diferencia corretamente o dano moral coletivo do dano social. 
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Q2243479 Direito Civil
A revogação da doação por ingratidão
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Q2243478 Direito Civil
Trata-se de um exemplo de uma obrigação de meio o contrato de
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Q2243477 Direito Civil
São inexistentes as condições
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Q2243476 Direito Civil
Considerando o atual entendimento dos Tribunais Superiores acerca dos direitos inerentes à personalidade, assinale a alternativa correta.
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Q2243451 Direito Civil
Considere que José é proprietário de um imóvel urbano de 50 m2 e há cinco anos ininterruptos possui como seu, sem oposição, área de terra de 50 hectares em zona rural, estabelecendo nela sua moradia e a utilizando para trabalhar, por meio da plantação de milho. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
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Q2242737 Direito Civil
Uma gleba de terra urbana, de propriedade particular, situada em uma cidade paulista, foi ocupada por famílias de baixa renda há mais de cinco e menos de quinze anos, estando essa ocupação hoje consolidada, em terrenos com área máxima de 200 m². Seria obstáculo à regularização dessas ocupações, nos termos do Estatuto da Cidade,
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Respostas
321: E
322: D
323: C
324: A
325: A
326: D
327: E
328: E
329: A
330: D
331: C
332: E
333: A
334: D
335: C
336: A
337: A
338: E
339: E
340: B