A Lei Federal nº 12.305/10 regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.404/10, estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Um dos instrumentos de gestão introduzidos por essa lei é a Logística Reversa.
Sobre a logística reversa, analise as afirmativas a seguir.
I. Segundo esse instrumento legal, os fabricantes, distribuidores e comerciantes de agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, devem implementar sistemas de logística reversa independentemente do serviço público de limpeza urbana. II. Segundo esse instrumento legal, os produtores de bens que geram resíduos perigosos não são obrigados a implementar sistemas de logística reversa paralelos ao sistema público de limpeza urbana. III. Segundo esse instrumento legal, os importadores de lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio, devem implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor.
Está correto o que se afirma em

A Portaria nº 2.914/11 dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. A esse respeito, relacione os órgãos do sistema de vigilância da qualidade da água para consumo humano às respectivas competências.
1. Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) 2. Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) 3. Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI/MS) 4. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
( ) Exerce a vigilância da qualidade da água nas áreas de portos, aeroportos e passagens de fronteiras terrestres. ( ) Estabelece diretrizes da vigilância da qualidade da água para consumo humano a serem implementadas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, respeitados os princípios do SUS. ( ) Executa, diretamente ou mediante parcerias, as ações de vigilância e controle da qualidade da água para consumo humano nos sistemas e soluções alternativas de abastecimento de água das aldeias indígenas. ( ) Apoia as ações de controle da qualidade da água para consumo humano proveniente de sistema ou solução alternativa de abastecimento de água para consumo humano, em seu âmbito de atuação.
Assinale a opção que indica a relação correta, de cima para baixo.

Sobre a Lei 11.105, de 24 e março de 2005, que trata da Biossegurança e organismos geneticamente modificados (OGMs), assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei 11.105, de 24 e março de 2005, que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que integra o Ministério da Ciência e Tecnologia:

As situações descritas nas questões a seguir são hipotéticas.

Na elaboração de um EIA-RIMA de empreendimento situado no Estado de São Paulo, os âmbitos territoriais nos quais deverão ser considerados os impactos definem-se, segundo as orientações dos órgãos licenciadores, como

As situações descritas nas questões a seguir são hipotéticas.

Um empreendimento potencialmente causador de degradação ambiental significativa, a ser implantado no Estado de São Paulo, será submetido ao processo de licenciamento ambiental estadual, e já se sabe que será necessária a elaboração de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA), os quais deverão ser elaborados a partir de um Termo de Referência (TR). O TR e o EIA-RIMA serão elaborados

As situações descritas nas questões a seguir são hipotéticas.

Determinada elevação no terreno é caracterizada por amplitude (desnível entre cota máxima e cota mínima) de 55 m, medida a partir do nível de base da drenagem, e declividades médias de 35% e máximas de 45%, na encosta mais íngreme. Essa elevação é recortada por pequenos cursos d’água cujas nascentes estão alojadas em anfiteatros naturais que se formam em suas encostas.

São Áreas de Preservação Permanente, no caso apresentado,

Sobre a Classe das Águas o CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiental) estabeleceu algumas definições. Todas as alternativas são verdadeiras, EXCETO:

A legislação vigente de qualidade das águas estabelece alguns preceitos como: (I) Informações sobre a qualidade das águas distribuídas aos consumidores devem ser disponibilizadas na conta de água mensal da concessionária local ou órgão competente; (II) A água potável não precisa necessariamente estar em conformidade com o padrão organoléptico de potabilidade, desde que seu pH seja mantido na faixa de 6,0 a 9,5; (III) A informação prestada ao consumidor sobre a qualidade e características físicas, químicas e microbiológicas da água para consumo humano deve ter caráter educativo; (IV) A água destinada para consumo humano é denominada água potável, destinada somente à ingestão, dependendo da sua origem pode ser destinada também a higiene pessoal. Assinale as alternativas verdadeiras: 

A Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável – FBDS, na publicação do caderno, “Estudos sobre diretrizes para uma economia verde no BRASIL", considera a silvicultura brasileira como a mais sustentável do mundo, propiciando a produção de commodities “limpas” competitivas. Porém, ainda é obrigada a conviver e a enfrentar várias barreiras que impedem e comprometem sua sobrevivência, tais como:

I- Política e gestão ambiental, com uma legislação extensa, complexa e de difícil aplicabilidade.

II- Política de crédito incompatível com a realidade de longo prazo da silvicultura.

III- Inexistência de uma carteira de seguro florestal que minimize os riscos do produtor, ao investir na silvicultura, considerada de alto risco.

IV- Falta de terras para plantio, principalmente, em áreas devolutas da União.

V- Falta de tecnologias para plantio.

Estão corretas apenas as afirmativas

Analise as afirmativas abaixo, sobre o reflorestamento e a arrecadação de impostos, e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso:

( ) Contribui para a economia local.

( ) Contribuiu, efetivamente, com o PIB nacional em estimativas superiores a 53,57% no ano de 2010 (período após a crise econômica).

( ) As exportações se consolidaram em patamares mais regulares em meados do início da década de 1980.

( ) Possui potencial para geração de renda e de empregos e evita o êxodo rural.

( ) Contribui para a economia do país.

A sequência correta é

O Art. 41 do atual código florestal, da Lei 12.651/2012, estabelece:

Dentre os vários incisos, destaca-se o I que define:

I - Pagamento ou incentivo a serviços ambientais como retribuição, monetária ou não, às atividades de conservação e de melhoria dos ecossistemas e que gerem serviços ambientais, tais como, isolada ou cumulativamente:

• o sequestro, a conservação, a manutenção e o aumento do estoque e a diminuição do fluxo de carbono;

• a conservação da beleza cênica natural;

• a conservação da biodiversidade;

• a conservação das águas e dos serviços hídricos;

• a regulação do clima;

• a valorização cultural e do conhecimento tradicional ecossistêmico;

• a conservação e o melhoramento do solo;

• a manutenção de Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de uso restrito.

A partir dos serviços ambientais contidos nas alíneas deste inciso, são critérios acerca do Pagamento por Serviços Ambientais: