Em relação ao licenciamento ambiental são feitas as afirmativas abaixo.

I É um instrumento que encontra amparo nas leis nº 6.938/81 e na Resolução CONAMA n° 237/1997.

II Todos os entes federativos têm o poder e o dever de, através de seus órgãos ambientais, analisar e decidir sobre a concessão do licenciamento ambiental ou não.

III Via de regra, são os órgãos ambientais estaduais que realizam o licenciamento ambiental.

IV A licença ambiental possui três fases: preparatória, prévia e de operação.

V A renovação da licença de operação deverá ser feita com antecedência mínima de 100 dias da expiração de seu prazo de validade.

Das afirmativas acima, estão corretas apenas:

A Conferência de Tbilisi (1977), aprovada no Brasil pela Lei nº 6.938/1981, é considerada um dos principais eventos que conceituou, em bases claras, a Educação Ambiental. Organizada pela UNESCO e o PNUMA, nela foram estabelecidos as bases e objetivos da Educação Ambiental no mundo. Acerca da referida conferência, considere as seguintes finalidades:

1. Fazer compreender, claramente, a existência e a importância da interdependência econômica, social, política e ecológica nas zonas urbanas e rurais.

2. Proporcionar, a todas as pessoas, a possibilidade de adquirir os conhecimentos, o sentido dos valores, o interesse ativo e as atitudes necessárias para proteger e melhorar o meio ambiente.

3. Induzir novas formas de conduta nos indivíduos, nos grupos sociais e na sociedade em seu conjunto, a respeito do meio ambiente.

4. Incentivar a manutenção do desenvolvimento social e econômico nos níveis local, regional e global.

5. Contribuir para a percepção de que as ações ambientais devem ser de responsabilidade dos Estados Nacionais.

São finalidades da Educação Ambiental:

Em uma área completamente preservada, com bioma intacto, localizada em sua integralidade no bioma cerrado, existe uma propriedade particular de 100 ha, dos quais 40 ha constituem reserva legal com a devida averbação na matrícula do imóvel e com o registro no cadastro ambiental rural (CAR).

Nessa situação, o limite máximo de hectares que o proprietário poderá destinar para fins de instituição de servidão ambiental corresponde a

A polícia ambiental apreendeu, na casa de João, quinze espécimes de aves silvestres da fauna brasileira que estavam em cativeiro. Em seu depoimento, João alegou que caçou os animais e que os venderia na feira livre da cidade, para comprar alimentos para a sua família.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da responsabilização penal de João.

Na Lei nº 9.795, de 1999, que dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências, há duas seções que tratam da Educação Ambiental no Ensino Formal e da Educação Ambiental Não Formal. Nessa perspectiva, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.

1. Educação Ambiental no Ensino Formal.

2. Educação Ambiental Não Formal.

(   ) Ecoturismo.

(   ) Participação de empresas públicas e privadas no desenvolvimento de programas de Educação Ambiental em parceria com a escola, a universidade e as organizações não governamentais.

(   ) Difusão, por intermédio dos meios de comunicação de massa, de programas e campanhas educativas e de informações acerca de temas relacionados ao meio ambiente.

(  ) Nos cursos de formação e especialização técnico-profissional, em todos os níveis, a incorporação de conteúdo que trate da ética ambiental das atividades profissionais a serem desenvolvidas.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.