Em relação ao licenciamento ambiental são feitas as afirmati...
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Q980956
Direito Ambiental
Em relação ao licenciamento ambiental são feitas as afirmativas abaixo.
I É um instrumento que encontra amparo nas leis nº 6.938/81 e na Resolução CONAMA n° 237/1997.
II Todos os entes federativos têm o poder e o dever de, através de seus órgãos ambientais, analisar e decidir sobre a concessão do licenciamento ambiental ou não.
III Via de regra, são os órgãos ambientais estaduais que realizam o licenciamento ambiental.
IV A licença ambiental possui três fases: preparatória, prévia e de operação.
V A renovação da licença de operação deverá ser feita com antecedência mínima de 100 dias da expiração de seu prazo de validade.
Das afirmativas acima, estão corretas apenas: