Os princípios expressos na Lei n.º 6.938/1981 — Política Nac...

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Q972103

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PR Prova: CESPE - 2019 - TJ-PR - Juiz Substituto |

Q972103 Direito Ambiental

Os princípios expressos na Lei n.º 6.938/1981 — Política Nacional do Meio Ambiente — incluem

o estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.

a racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar e a recuperação de áreas degradadas.

o desenvolvimento sustentável e o poluidor pagador.

o desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.

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