Questões de Concurso
Comentadas sobre direito ambiental
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Ano: 2019
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Acaraú - CE
Prova:
CETREDE - 2019 - Prefeitura de Acaraú - CE - Fiscal Ambiental - Engenheiro Ambiental |
Q2033395
Direito Ambiental
Com base na Portaria de Consolidação nº 5–Anexo
XX/17 (origem: PRT MS/GM 2914/2011), analise as
alternativas a seguir e assinale a CORRETA.
Ano: 2019
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Acaraú - CE
Prova:
CETREDE - 2019 - Prefeitura de Acaraú - CE - Fiscal Ambiental - Engenheiro Ambiental |
Q2033394
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal 9.433/77 estão sujeitos à
outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos
de recursos hídricos:
I. extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final. II. lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos. III. aproveitamento dos potenciais hidrelétricos. IV. derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
I. extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final. II. lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos. III. aproveitamento dos potenciais hidrelétricos. IV. derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Ano: 2019
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Acaraú - CE
Prova:
CETREDE - 2019 - Prefeitura de Acaraú - CE - Fiscal Ambiental - Engenheiro Ambiental |
Q2033392
Direito Ambiental
Sobre o Processo de Licenciamento Ambiental, tem-se
que
I. sua finalidade é o controle prévio das atividades potencialmente geradoras de impacto sobre o meio ambiente. II. no Ceará, o processo de avaliação de impacto ambiental é vinculado ao licenciamento ambiental que é, primariamente, de competência do IBAMA. III. a Licença de Operação pode ter caráter preventivo ou corretivo. IV. os empreendimentos e as atividades serão licenciados em um único nível de competência.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
I. sua finalidade é o controle prévio das atividades potencialmente geradoras de impacto sobre o meio ambiente. II. no Ceará, o processo de avaliação de impacto ambiental é vinculado ao licenciamento ambiental que é, primariamente, de competência do IBAMA. III. a Licença de Operação pode ter caráter preventivo ou corretivo. IV. os empreendimentos e as atividades serão licenciados em um único nível de competência.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Ano: 2019
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Acaraú - CE
Prova:
CETREDE - 2019 - Prefeitura de Acaraú - CE - Fiscal Ambiental - Engenheiro Ambiental |
Q2033391
Direito Ambiental
No que se refere à regulamentação para os Estudos de
Impacto Ambiental EIA/RIMA, analise as alternativas a seguir
e assinale a CORRETA.
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Congonhinhas - PR
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Nutricionista |
Q2032855
Direito Ambiental
A compra de alimentos da agricultura permite que alimentos saudáveis e com vínculo
regional, produzidos diretamente pela agricultura familiar, possam ser consumidos diariamente pelos
alunos da rede pública de todo o Brasil. Qual é o percentual mínimo do total dos recursos financeiros
repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, que deve ser utilizado para aquisição de gêneros da
agricultura familiar?
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Conde - PB
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Conde - PB - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe |
Q2027077
Direito Ambiental
A Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/1998)
traz disposições sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e
atividades lesivas ao meio ambiente. Sobre
esse assunto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2009901
Direito Ambiental
Nos termos da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998,
as infrações administrativas são punidas, entre outras,
com as seguintes sanções:
Q2005907
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA Nº 01/1986, o Estudo de
Impacto Ambiental (EIA) será realizado por equipe
multidisciplinar habilitada, não dependente direta ou
indiretamente do proponente do projeto e que será responsável
tecnicamente pelos resultados apresentados. O EIA e seu
respectivo Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA)
devem ser submetidos à aprovação do IBAMA, o licenciamento
de atividades que, por lei, seja de competência federal. O
EIA/RIMA deve então conter as informações referentes ao local
do empreendimento, considerando o meio ambiental, social e
econômico.
Deve considerar “expor as interações e descrever as interrelações entre os componentes bióticos, abióticos e antrópicos do sistema, apresentando-os em um quadro sintético”. Estas interações referem-se à alternativa:
Deve considerar “expor as interações e descrever as interrelações entre os componentes bióticos, abióticos e antrópicos do sistema, apresentando-os em um quadro sintético”. Estas interações referem-se à alternativa:
Q2005906
Direito Ambiental
A Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) é um instrumento
bastante difundido no Brasil desde 1986, devido as exigências
legais de realização do Estudo de Impacto Ambiental. Bitar e
Ortega (1998) apresentam uma divisão de um Estudo de
Impacto Ambiental (E.I.A.) em quatro etapas: Diagnóstico
Ambiental, Análise dos Impactos Ambientais, Medidas
Mitigadoras e Programa de Monitoramento dos Impactos.
Assinale a alternativa que apresenta uma ação de cada etapa,
respectivamente.
Q2005905
Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) prevê implantar
sistema de compostagem para resíduos sólidos orgânicos e
articular com os agentes econômicos e sociais formas de
utilização do composto produzido. A compostagem é a
"reciclagem dos resíduos orgânicos": é uma técnica que permite
a transformação de restos orgânicos em adubo.
Sobre a compostagem, assinale a alternativa correta.
Q2005904
Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) propõe a
obrigatoriedade da gestão dos resíduos sólidos na gestão dos
resíduos em seus estados, sólido ou semissólidos, e também
dos “gases contidos em recipientes e líquidos[...]” que, em
função das composições físicas e químicas, representam riscos
ao solo, às reservas hídricas e à atmosfera. (BARBOSA e
IBRAHIN, 2014)
Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve-se realizar as seguintes operações.
I. Redução II. Reciclagem III. Não geração IV. Reutilização V. Tratamento dos resíduos sólidos VI. Disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos
Deve ser observada a seguinte ordem de prioridade:
Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve-se realizar as seguintes operações.
I. Redução II. Reciclagem III. Não geração IV. Reutilização V. Tratamento dos resíduos sólidos VI. Disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos
Deve ser observada a seguinte ordem de prioridade:
Q2005903
Direito Ambiental
Procedimentos relacionados à gestão ambiental, como
economia de energia elétrica e reutilização da água, são
adotados por 71% das empresas, segundo levantamento
realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O levantamento indica que os principais fatores para a adoção desses procedimentos foram a preocupação com a marca da empresa e as exigências legais. Segundo a pesquisa, os principais pontos foram imagem e reputação (assinalado por 78,6%), exigências do licenciamento ambiental (77,7%), regulamentos ambientais (66,6%) e política interna das empresas (65,8%). Bonatelli, Ciro, CNI: 71% das empresas adotam gestão ambiental, 6 nov 2017. [adaptado]<https://exame.abril.com.br/negocios/cni-71-empresas-adotam-gestaoambiental-598900/>
Sendo assim, com relação aos elementos de um SGA previsto na ABNT NBR ISO 14001:2015, é correto afirmar que a
O levantamento indica que os principais fatores para a adoção desses procedimentos foram a preocupação com a marca da empresa e as exigências legais. Segundo a pesquisa, os principais pontos foram imagem e reputação (assinalado por 78,6%), exigências do licenciamento ambiental (77,7%), regulamentos ambientais (66,6%) e política interna das empresas (65,8%). Bonatelli, Ciro, CNI: 71% das empresas adotam gestão ambiental, 6 nov 2017. [adaptado]<https://exame.abril.com.br/negocios/cni-71-empresas-adotam-gestaoambiental-598900/>
Sendo assim, com relação aos elementos de um SGA previsto na ABNT NBR ISO 14001:2015, é correto afirmar que a
Q2005902
Direito Ambiental
Segundo a Política Nacional do Meio Ambiente - Lei 6938/1981,
o poluidor é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou
privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade
causadora de degradação ambiental. Ao constatar degradação
ambiental,
Q2005899
Direito Ambiental
[…] A partir da sistematização de experiências de EA e
comunicação desenvolvidas em UCs federais, tornou-se
possível delimitar um escopo que seja abrangente o suficiente
para ser utilizado como referência por gestores das UCs de
qualquer esfera e por educadores ambientais para definir suas
iniciativas nesse campo. Os resultados que convergem para a
solução pretendida relacionam-se aos seguintes componentes:
fortalecimento da articulação territorial; consolidação da gestão
participativa da UC; aproximação entre escolas e UC; ações e
atitudes socioambientais da comunidade; e melhora da imagem
da UC. (MMA, 2015)
Considerando que existem mecanismos formais e informais de participação das comunidades na gestão da UC e as comunidades promovam ações inovadoras para conservação da biodiversidade, assinale a alternativa que representa um objetivo geral.
Considerando que existem mecanismos formais e informais de participação das comunidades na gestão da UC e as comunidades promovam ações inovadoras para conservação da biodiversidade, assinale a alternativa que representa um objetivo geral.
Q2005889
Direito Ambiental
De acordo com a Lei 12.305/2010, que trata da Política Nacional
de Resíduos Sólidos (PNRS), analise as afirmativas a seguir:
I. O estabelecimento de sistema de logística reversa é exigido apenas para empresas que importam produtos não fabricados no Brasil. II. Os inventários e o sistema declaratório anual de resíduos sólidos e a pesquisa científica e tecnológica, são instrumentos da PNRS. III. A implantação do sistema de coleta seletiva é instrumento essencial para se atingir a meta de disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. IV. Atividades destinadas à reciclagem e ao reaproveitamento de resíduos sólidos, bem como atividades de inovação e desenvolvimento relativas ao gerenciamento de resíduos sólidos possuem linhas especiais de financiamento.
Assinale
I. O estabelecimento de sistema de logística reversa é exigido apenas para empresas que importam produtos não fabricados no Brasil. II. Os inventários e o sistema declaratório anual de resíduos sólidos e a pesquisa científica e tecnológica, são instrumentos da PNRS. III. A implantação do sistema de coleta seletiva é instrumento essencial para se atingir a meta de disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. IV. Atividades destinadas à reciclagem e ao reaproveitamento de resíduos sólidos, bem como atividades de inovação e desenvolvimento relativas ao gerenciamento de resíduos sólidos possuem linhas especiais de financiamento.
Assinale
Q2005888
Direito Ambiental
O Sistema de Gestão Ambiental previsto na ABNT NBR ISO
14001:2015 prevê um “conjunto de princípios declarados como
compromissos, em que a Alta Direção descreve as intenções da
organização para apoiar e aumentar o seu Desempenho
ambiental”. Esse princípio é denominado:
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Mocajuba - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Guarda Municipal |
Q2003120
Direito Ambiental
Sobre a aplicação de pena de crimes ambientais, é considerada uma circunstância que atenua a
pena
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Mocajuba - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Guarda Municipal |
Q2003119
Direito Ambiental
Nos termos da Lei nº. 9.605/98, é considerado um crime ambiental contra o Ordenamento Urbano e
o Patrimônio Cultural
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Mocajuba - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Guarda Municipal |
Q2003118
Direito Ambiental
A atividade de caçar, matar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a
devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, é considerado um crime ambiental.
A pena é aumentada até o triplo, quando o crime
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Antônio Prado - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Advogado |
Q1840444
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.605/1998, que cuida dos
crimes contra o meio ambiente, analisar os itens abaixo:
I. Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará a situação econômica do infrator, no caso de multa. II. As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias do crime, indicarem que a substituição seja suficiente para efeitos de reprovação e prevenção do crime. III. Entre as penas restritivas de direitos, consta o recolhimento domiciliar.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará a situação econômica do infrator, no caso de multa. II. As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias do crime, indicarem que a substituição seja suficiente para efeitos de reprovação e prevenção do crime. III. Entre as penas restritivas de direitos, consta o recolhimento domiciliar.
Está(ão) CORRETO(S):
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