Segundo a Política Nacional do Meio Ambiente - Lei 6938/1981,
o poluidor é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou
privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade
causadora de degradação ambiental. Ao constatar degradação
ambiental,

Question

Segundo a Política Nacional do Meio Ambiente - Lei 6938/1981,
o poluidor é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou
privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade
causadora de degradação ambiental. Ao constatar degradação
ambiental, Alternativa A: apenas profissionais devidamente habilitados poderão dirigir
representação aos órgãos ambientais integrantes do SISNAMA,
para efeito do exercício do seu poder de polícia. Ou Alternativa B: qualquer servidor público federal poderá dirigir representação
aos órgãos ambientais integrantes do SISNAMA, para efeito do
exercício do seu poder de polícia. Ou Alternativa C: qualquer pessoa poderá dirigir representação aos órgãos
ambientais integrantes do SISNAMA, para efeito do exercício do
seu poder de polícia. Ou Alternativa D: somente profissionais do Poder Executivo poderão dirigir
representação aos órgãos ambientais integrantes do SISNAMA,
para efeito do exercício do seu poder de polícia. Ou Alternativa E: somente servidores alocados no setor de Fiscalização
Ambiental das instâncias municipal, estadual e federal poderão
se dirigir representação aos órgãos ambientais integrantes do
SISNAMA, para efeito do exercício do seu poder de polícia

Rhuan Anibal · Accepted Answer

Alternativa [C] qualquer pessoa poderá dirigir representação aos órgãos
ambientais integrantes do SISNAMA, para efeito do exercício do
seu poder de polícia. Resposta: alternativa c Lei 9.605, art. 70 	§ 1º São autoridades competentes para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo os funcionários de órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, designados para as atividades de fiscalização, bem como os agentes das Capitanias dos Portos, do Ministério da Marinha.§ 2º Qualquer pessoa, constatando infração ambiental, poderá dirigir representação às autoridades relacionadas no parágrafo anterior, para efeito do exercício do seu poder de polícia.

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