Questões de Concurso Comentadas sobre direito ambiental

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Q2048245 Direito Ambiental
Na ausência de regra específica que regule o prazo para a cobrança de multa aplicada por infração administrativa ao meio ambiente, tal prazo será de
Alternativas
Q2048206 Direito Ambiental
Crime ambiental praticado pela empresa A, a qual, posteriormente, tenha sido incorporada à empresa B, resulta
Alternativas
Q4051076 Direito Ambiental
Com base em seus conhecimentos sobre o tema: Legislação Ambiental, leia o trecho a seguir e assinale a alternativa correta. “A pena para o crime de matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida” é de:
Alternativas
Q4051071 Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios, exceto:
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Q4050161 Direito Ambiental
As Unidades de Conservação (UC) são conjuntos de áreas legalmente estabelecidas pelo Poder Público, que objetivam a preservação do meio ambiente e das condições naturais de certos espaços territoriais do país. De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), as unidades de conservação são divididas em dois grupos com características específicas com objetivos de preservar e compatibilizar os recursos naturais. São características dos parques nacionais, EXCETO:
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Q4050156 Direito Ambiental
De acordo com o capítulo VI, do Meio Ambiente, CF/88, Art. 225, “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. São competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente, EXCETO:
Alternativas
Q4049790 Direito Ambiental
Com base na na legislação ambiental, é CORRETO afirmar sobre a Área de Preservação Permanente:
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Q4047306 Direito Ambiental
Na bacia hidrográfica do rio Paraná, é permitida a pesca em reservatórios, nas modalidades desembarcada e embarcada, com linha de mão ou vara, linha e anzol, caniço simples, com molinete ou carretilha com uso de iscas naturais e artificiais; também é permitida a pesca em rios da bacia, somente na modalidade desembarcada e utilizando linha de mão, caniço, vara com molinete ou carretilha, com o uso de iscas naturais e artificiais. Contudo, tais permissões não se estendem, em nenhuma hipótese, a certa espécie de peixe. Trata-se de: 
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Q4047305 Direito Ambiental
Em relação às unidades de conservação, de forma geral, segundo a legislação brasileira, é INCORRETO afirmar que:
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Q4046089 Direito Ambiental
No que se refere ao meio ambiente, está estabelecido na Lei nº 6.938/1981 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, Art 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos de acordo com alguns princípios conforme descritos abaixo, EXCETO:
Alternativas
Q4045251 Direito Ambiental
Acerca das Licenças Ambientais definidas pela Resolução Nº 237/1997 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) pode-se afirmar que:
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Q4015386 Direito Ambiental
Qual a Lei que institui o método correto para descarte de pneus em desuso? Marque a alternativa CORRETA.
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Q4007513 Direito Ambiental
Com base na Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938 de 1981, é CORRETO afirmar ser, expressamente, um de seus objetivos. 
Alternativas
Q4007509 Direito Ambiental
A luz da Lei nº 12.305 de 2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos, é CORRETO afirmar ser, expressamente, um de seus objetivos.
Alternativas
Q4007508 Direito Ambiental
 Em consonância com a Lei nº 12.305 de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para fins de aplicação da referida Lei, é CORRETO afirmar que o ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, é entendido como: 
Alternativas
Q4007051 Direito Ambiental
Sobre Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, assinale a alternativa INCORRETA:  
Alternativas
Q4006205 Direito Ambiental
O licenciamento ambiental deve ser prévio, conforme expressa disposição do Art. 10 da Lei n 6.938/81, isto é, anterior à construção, instalação, ampliação ou funcionamento. Quanto aos prazos de vigência dos tipos de licenciamento ambiental, é correta a seguinte afirmação:
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Q4006204 Direito Ambiental
Entre as penas previstas pela Lei dos Crimes Ambientais, há as penas restritiva de direitos quando se trata de crime culposo ou quando for aplicada a pena privativa de liberdade inferior a quatro anos. Não se encontra dentro dessas penas restritivas de direito:
Alternativas
Q4006203 Direito Ambiental
O relatório de impacto ambiental – RIMA deve refletir as conclusões do estudo de impacto ambiental e conter, dentre outros, no mínimo: 
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Q4006202 Direito Ambiental
Um dos instrumentos de controle preventivo de danos ambientais mais importante é o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), relatório que avalia as consequências ambientais decorrentes de um determinado projeto ou ação. Assinale a alternativa abaixo que não caracteriza o EIA:
Alternativas
Respostas
7721: B
7722: D
7723: A
7724: C
7725: A
7726: C
7727: E
7728: C
7729: C
7730: A
7731: D
7732: E
7733: D
7734: C
7735: A
7736: C
7737: B
7738: C
7739: E
7740: A