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Q3563137
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Biólogo |
Q3563137 Direito Ambiental
O licenciamento ambiental de atividades que causem impacto significativo exige a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Quais são os documentos finais resultantes de um EIA?
Alternativas
Q3563126
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Biólogo |
Q3563126 Direito Ambiental
A Lei Federal nº 6.938/81 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. A PNMA é composta de princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos. Entre os instrumentos da PNMA podemos incluir todos, exceto:
Alternativas
Q3563125
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Biólogo |
Q3563125 Direito Ambiental
São várias as infrações e crimes ambientais previstos no capítulo V da Lei 9605/98. Quais os tipos de crimes previstos nesta legislação? Avalie as afirmações abaixo:
I.Fauna: estão previstos os crimes contra animais silvestres, nativos ou exóticos, exceto domésticos ou domesticados.
II. Flora: incluem crimes que causam danos à biodiversidade vegetal.
III. Liberação de poluentes que apresente condições nocivas ao meio-ambiente e ao ser humano.
IV. Ordenamento urbano e o patrimônio cultural.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3563093
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 , Áreas de preservação permanente – APP , Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Legislação Ambiental dos Estados
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Técnico Agrícola |
Q3563093 Direito Ambiental

Analise as afirmativas abaixo:



1. Consideram-se Áreas de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os cursos d’água efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 30 metros, quando a largura do curso d’água for entre 50 e 200 metros.


2. Área de Preservação Permanente é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.


3. O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) é considerado um órgão licenciador do Ministério do Meio Ambiente.



Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q3562941
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal Ambiental |
Q3562941 Direito Ambiental
As informações do contrato social de certo estabelecimento de assistência médicohospitalar, sediado no Estado de São Paulo, permite sua classificação como fonte poluidora, nos termos do Decreto Estadual n° 8.468/1976. No entanto, essa classificação não corresponde às atividades efetivamente realizadas no estabelecimento. O empreendimento se dedica principalmente a atividades administrativas e comerciais, além de manter depósitos de produtos acabados (não químicos) em suas instalações. Nessa situação, a empresa poderá formalizar o pedido de:
Alternativas
Q3562940
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Mata Atlântica – Lei nº 11.428 de 2006 ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal Ambiental |
Q3562940 Direito Ambiental
A Lei Federal nº 11.428/2006 dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica. Segundo o texto legal, a prática de corte, supressão e exploração da vegetação primária do Bioma Mata Atlântica estará autorizada, em caráter excepcional, nas seguintes situações, EXCETO:
Alternativas
Q3562938
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal Ambiental |
Q3562938 Direito Ambiental
João, um agricultor com baixo nível de instrução, foi identificado como infrator ambiental devido a práticas ilegais de desmatamento em sua propriedade. Ele não possuía conhecimento da legislação ambiental e não compreendia a extensão da degradação causada, limitando sua percepção e capacidade de expressar arrependimento. João iniciou o desmatamento em um domingo e o concluiu na segunda-feira, um feriado nacional. As atividades ocorreram apenas durante o dia, sem nenhuma ação realizada durante a noite. Considerando o relato de caso e o disposto na Lei Federal n° 9.605/1998, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3562936
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal Ambiental |
Q3562936 Direito Ambiental
A pena restritiva de direitos, também chamada de punição “alternativa”, é uma das 3 espécies de penas estabelecidas pelo Código Penal. A Lei Federal n° 9.605/1998, que trata das punições aplicadas em casos de violação das leis ambientais, prevê as seguintes penas restritivas de direitos, EXCETO: 
Alternativas
Q3562934
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal Ambiental |
Q3562934 Direito Ambiental
Considerando a legislação ambiental do Estado de São Paulo, os efluentes industriais poderão ser lançados nas águas interiores, situadas no território do Estado, somente se obedecerem às seguintes condições, EXCETO: 
Alternativas
Q3562933
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal Ambiental |
Q3562933 Direito Ambiental
Um fiscal ambiental precisa conhecer a classificação dos corpos d’água do São Paulo para garantir o cumprimento das legislações vigentes. As águas (interiores) situadas no território do Estado são classificadas segundo seus usos preponderantes. Considerando o tema e a legislação ambiental do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3562931
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Licenciamento e licença ambiental ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal Ambiental |
Q3562931 Direito Ambiental
A Licença prévia, concedida na fase preliminar do planejamento de empreendimento ou atividade, apresenta validade máxima de:
Alternativas
Q3562930
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal Ambiental |
Q3562930 Direito Ambiental
A Lei n° 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. No que diz respeito à graduação das penalidades, analise as afirmações a seguir.
I. Considerar a gravidade da infração levando em conta seus motivos e impactos na saúde pública e no meio ambiente é um dos aspectos a serem avaliados pela autoridade competente.
II. O gênero do infrator é um critério relevante para a gradação das penalidades, conforme estabelecido na referida Lei.
III. Levar em consideração os antecedentes do infrator em relação ao cumprimento da legislação ambiental é um dos aspectos a serem observados para determinar a penalidade.
IV. Caso seja aplicável uma multa, a situação econômica do infrator é um fator pertinente a ser considerado para adequada fixação do valor.
À luz da referida Lei, está correto o que se afirma apenas em: 
Alternativas
Q3562929
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal Ambiental |
Q3562929 Direito Ambiental
São modalidades de licenciamento e autorizações para intervenção ambiental no Estado de São Paulo, EXCETO: 
Alternativas
Q3562926
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 , Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal Ambiental |
Q3562926 Direito Ambiental
A Mata Atlântica é o bioma predominante no estado de São Paulo. Segundo a legislação vigente, são florestas nativas e ecossistemas integrantes desse bioma, EXCETO: 
Alternativas
Q3562925
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal Ambiental |
Q3562925 Direito Ambiental
Considerando a Lei Federal n° 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, analise as afirmativas a seguir:
I. É livre a extração de lenha e demais produtos de florestas plantadas nas áreas não consideradas Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal.
II. O transporte e o armazenamento de madeira e lenha oriunda de floresta de espécies nativas, para fins comerciais ou industriais, não requer licença do órgão competente do Sisnama.
III. É vedado o corte ou a exploração de espécies nativas plantadas em área de uso alternativo do solo, independente do registro no Sisnama.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3560028
Direito Ambiental Direito constitucional ambiental , Sustentabilidade ,
Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: UEPB Prova: CPCON - 2023 - UEPB - Biólogo |
Q3560028 Direito Ambiental
Ao passo que a Constituição Federal de 1988 prevê o direito a uma vida digna com saúde socioambiental, compreende-se que a saúde e a qualidade de vida são frutos de ganhos sociais e ambientais.

Considerando esse contexto como premissa, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I- A sustentabilidade é compreendida como a ferramenta mais adequada para estabelecer prioridades conservacionistas de longo prazo aliadas às necessidades da comunidade local.
PORQUE
II- O desenvolvimento sustentável favorece o desenvolvimento econômico de modo que satisfaça as necessidades atuais sem limitar a capacidade das futuras gerações de satisfazer as suas próprias necessidades.

A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA.
Alternativas
Q3559799
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,
Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Advogado |
Q3559799 Direito Ambiental
Os crimes ambientais constantes da Lei №: 9605/98 são:
I. Crimes contra a flora II. Crimes contra a fauna III. Poluição e outros crimes ambientais IV. Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio ambiental. V. Crimes contra a administração ambiental VI. Crimes contra o patrimônio público e privado VII. Crimes contra as entidades de proteção ambiental

Estão corretas, de acordo com a Lei N° 9605/98, apenas as afirmativas.
Alternativas
Q3559798
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental ,
Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Advogado |
Q3559798 Direito Ambiental
A Lei n° 9605/98, que "Dispõe sobre as ações penais e administrativas derivados de condutas a atividades lesivas ao meio ambiente", estabelece no artigo 6° que " Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará ":
I. A gravidade de fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.
II. Os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental.
III. A situação econômica do infrator, no caso de multa.

Constam realmente do Artigo 6º da Lei № 9605/92, as afirmativas:
Alternativas
Q3559689
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 ,
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Nova Trento - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Agente de Proteção e Defesa Civil |
Q3559689 Direito Ambiental
Conforme Código Florestal, marque a alternativa que corresponde ao tipo de área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas: 
Alternativas
Q3559685
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 ,
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Nova Trento - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Agente de Proteção e Defesa Civil |
Q3559685 Direito Ambiental
Nos termos do Código Florestal vigente, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) A vegetação situada em Área de Preservação Permanente deverá ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.
(__) É dispensada a autorização do órgão ambiental competente para a execução, em caráter de urgência, de atividades de segurança nacional e obras de interesse da defesa civil destinadas à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas.
(__) A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública.

Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Respostas
6081: A
6082: C
6083: C
6084: D
6085: A
6086: C
6087: C
6088: C
6089: A
6090: D
6091: A
6092: D
6093: E
6094: D
6095: D
6096: E
6097: B
6098: A
6099: A
6100: E
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