A Lei Federal nº 6.938/81 dispõe sobre a Política Nacional ...

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Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Biólogo |

Q3563126 Direito Ambiental

A Lei Federal nº 6.938/81 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. A PNMA é composta de princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos. Entre os instrumentos da PNMA podemos incluir todos, exceto:

Zoneamento ambiental.

Estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.

Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.

Licenciamento e revisão de atividades poluidoras.

Avaliação de impactos ambientais.

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