Questões de Concurso
Comentadas sobre direito ambiental
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Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Fiscal de Saúde Pública e Meio Ambiente |
Q3296958
Direito Ambiental
As Áreas de Preservação Permanente (APP) são
porções de terra protegidas por lei, essenciais para a
conservação de recursos hídricos, estabilidade de
encostas e proteção da biodiversidade. Elas
desempenham um papel fundamental na manutenção
dos ecossistemas e na prevenção de desastres
ambientais, como erosões e enchentes. Acerca das
Áreas de Preservação Permanente (APP), assinale a
alternativa que está de acordo com a legislação
brasileira:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Fiscal de Saúde Pública e Meio Ambiente |
Q3296955
Direito Ambiental
A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 dispõe sobre
as sanções penais e administrativas derivadas de
condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, De
acordo com a Lei nº 9.605/98, para imposição e
gradação da penalidade, a autoridade competente
observará:
I. A gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.
II. A idade do infrator.
III. A posição social do infrator.
Assinale a alternativa correta:
I. A gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.
II. A idade do infrator.
III. A posição social do infrator.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Fiscal de Saúde Pública e Meio Ambiente |
Q3296954
Direito Ambiental
Infrações ambientais são ações ou omissões que violam
as leis e normas de proteção ao meio ambiente,
causando degradação ou colocando em risco os
recursos naturais. Essas infrações podem resultar em
penalidades como multas, embargos, suspensão de
atividades e até responsabilização criminal. Acerca do
valor da multa prevista no Decreto nº 6.514/08 no caso
de infrações ambientais, é correto afirmar que seu
mínimo será de:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Fiscal de Saúde Pública e Meio Ambiente |
Q3296953
Direito Ambiental
A Lei nº 12.305/10 trouxe diversos conceitos essenciais
para entendimento da Política Nacional de Resíduos
Sólidos. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações
como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__) Área contaminada é área contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis.
(__) Acordo setorial é o ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.
(__) Área órfã contaminada é local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
(__) Área contaminada é área contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis.
(__) Acordo setorial é o ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.
(__) Área órfã contaminada é local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Fiscal de Saúde Pública e Meio Ambiente |
Q3296946
Direito Ambiental
O controle de resíduos envolve a gestão adequada da
coleta, tratamento e destinação final dos resíduos
sólidos, líquidos e gasosos. Ele é fundamental para
minimizar impactos ambientais, proteger a saúde pública
e garantir a sustentabilidade. Assinale a alternativa
correta sobre a responsabilidade no controle de resíduos
pelas organizações.
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Fiscal Ambiental |
Q3273778
Direito Ambiental
Analise as afirmativas a seguir sobre os objetivos
das atividades de controle e monitoramento ambiental
do Código de Meio Ambiente de Monte Alegre de
Goiás–GO. Na sequência, marque a alternativa correta.
I. Verificar a ocorrência de infrações e aplicar as respectivas penalidades, nos termos da legislação vigente.
II. Aferir o atendimento aos padrões de emissão e aos padrões de qualidade ambiental previamente ou a serem estabelecidos.
III. Subsidiar medidas preventivas e ações emergenciais em casos de acidentes ou episódios críticos de poluição.
I. Verificar a ocorrência de infrações e aplicar as respectivas penalidades, nos termos da legislação vigente.
II. Aferir o atendimento aos padrões de emissão e aos padrões de qualidade ambiental previamente ou a serem estabelecidos.
III. Subsidiar medidas preventivas e ações emergenciais em casos de acidentes ou episódios críticos de poluição.
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Fiscal Ambiental |
Q3273777
Direito Ambiental
Após consecutivas denúncias de caça ilegal de Tatu
(Dasypus sp.) na região, fiscais ambientais da Prefeitura
de Monte Alegre–GO, efetuaram uma operação noturna
e identificaram em flagrante dois moradores realizando
caça sem a devida permissão, licença ou autorização da
autoridade competente. Considerando a Lei de Crimes
Ambientais nº 9.605/1998, a pena desse infrator poderá
ser de:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Fiscal Ambiental |
Q3273776
Direito Ambiental
De acordo como a Código Florestal (Lei nº
12.651/2012), qual alternativa contempla corretamente
a atividades que não pode ser considerada como
eventual ou de baixo impacto ambiental?
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Fiscal Ambiental |
Q3273774
Direito Ambiental
A Conferência das Partes - mais conhecida como
COP - é uma cúpula que reúne anualmente os países
signatários da Convenção do Clima de 1994, na qual os
representantes das partes se encontram ao final de cada
ano para analisar os progressos do tratado e discutir
métodos para prevenir e tratar as modificações
climáticas e ambientais. A 28ª Conferência das Partes,
sediada pelos Emirados Árabes Unidos em Dubai, de
30 de novembro a 12 de dezembro de 2023, além de
discutir o progresso em direção às metas do Acordo de
Paris, teve como um dos principais objetivos debater
qual entre os temas constantes nas alternativas abaixo?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Volta Grande - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Fiscal |
Q3273132
Direito Ambiental
Acerca da fiscalização do licenciamento ambiental,
assinale a alternativa que apresenta o tipo de licença
ambiental que é necessária na fase preliminar de um
projeto, aprovando sua localização e viabilidade
ambiental:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Volta Grande - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Fiscal |
Q3273130
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente estabelece
diretrizes para a preservação, conservação e
recuperação dos recursos naturais, promovendo o
desenvolvimento sustentável no Brasil. Assinale a
alternativa que está de acordo com a legislação que rege
de Política Nacional do Meio Ambiente apresentando,
corretamente, um de seus objetivos:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Volta Grande - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Fiscal |
Q3273126
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente, tem como objetivo
a preservação, melhoria e recuperação da qualidade
ambiental, assegurando o desenvolvimento
socioeconômico sustentável e a proteção dos recursos
naturais no Brasil. Assinale a alternativa que, nos termos
da legislação ambiental, apresenta um instrumento da
Política Nacional do Meio Ambiente:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Médico Veterinário |
Q3272959
Direito Ambiental
Política de Meio Ambiente é um conjunto de ações
ordenadas e práticas tomadas por empresas e governos
com o propósito de preservar o meio ambiente e
garantir o desenvolvimento sustentável do planeta.
Sobre a regulamentação das políticas ambientais
previstas na Lei Orgânica do Município de Monte
Alegre de Goiás, somente é incorreta a seguinte
afirmação:
Q3271120
Direito Ambiental
O conceito de substituição de vegetação nativa e
formações sucessoras por outras coberturas do solo,
como atividades agropecuárias, industriais, de geração
e transmissão de energia, de mineração e de transporte,
assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação
humana, diz respeito
Q3271119
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que apresenta o princípio do
Direito Ambiental que busca garantir um processo de
mudança, na exploração de recursos e investimentos,
de acordo com as necessidades das gerações atuais e
futuras.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Itaguara - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Analista Ambiental |
Q3269483
Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos visa garantir a
gestão sustentável e o uso equilibrado das águas no
Brasil. Dadas as seguintes afirmações sobre a água,
assinale a que estão de acordo com as disposições
previstas na Lei nº 9.433/97:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Itaguara - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Analista Ambiental |
Q3269482
Direito Ambiental
Sobre os fatores que deverão ser levados em conta para a imposição e gradação da penalidade pela autoridade competente, nos termos da Lei n. 9.605/98, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__) A gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.
(__) Os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental.
(__) A situação econômica do infrator, no caso de restrição da liberdade.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Itaguara - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Analista Ambiental |
Q3269480
Direito Ambiental
O controle e fiscalização ambiental são ações essenciais
para garantir o cumprimento das leis ambientais,
monitorando atividades que possam causar danos ao
meio ambiente. Essas medidas visam prevenir a
degradação e promover o uso sustentável dos recursos
naturais. É correto afirmar que o fato gerador da taxa de
controle e fiscalização ambiental prevista na Lei n.
10.165/00 é:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Itaguara - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Analista Ambiental |
Q3269479
Direito Ambiental
Sobre os conceitos trazidos pela Lei n. 6.938/81, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__) Preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade transitória, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida.
(__) Definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
(__) Imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Itaguara - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Analista Ambiental |
Q3269478
Direito Ambiental
De acordo com o Art. 225, da Constituição Federal,
todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à
sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e
à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para
as presentes e futuras gerações. Sobre o tema, assinale
a alternativa correta:
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