A Política Nacional do Meio Ambiente estabelece diretrizes ...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Volta Grande - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Fiscal |

Q3273130 Direito Ambiental

A Política Nacional do Meio Ambiente estabelece diretrizes para a preservação, conservação e recuperação dos recursos naturais, promovendo o desenvolvimento sustentável no Brasil. Assinale a alternativa que está de acordo com a legislação que rege de Política Nacional do Meio Ambiente apresentando, corretamente, um de seus objetivos:

A imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais sem fins econômicos.

A compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

A preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade transitória, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida.

A definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, apenas.

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