Questões de Concurso Comentadas sobre Direito Ambiental

Q3400009

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Técnólogo em Gestão Ambiental |

Q3400009 Direito Ambiental

As unidades de conservação integrantes do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza) dividem-se em dois grupos, as Unidades de Proteção Integral e a Unidades de Uso Sustentável. Dentre as alternativas abaixo, assinale a categoria de unidade de conservação que pertence ao grupo das Unidades de Proteção Integral.

A

Estação Ecológica.

B

Reserva de Fauna.

C

Reserva de Desenvolvimento Sustentável.

D

Reserva Particular do Patrimônio Natural.

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Q3400008

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Técnólogo em Gestão Ambiental |

Q3400008 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que apresenta a correta definição de unidade de conservação.

A

O manejo do uso humano da natureza, compreendendo a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente natural, para que possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras, e garantindo a sobrevivência dos seres vivos em geral.

B

A atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.

C

Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

D

Conservação de ecossistemas e habitats naturais e a manutenção e recuperação de populações viáveis de espécies em seus meios naturais e, no caso de espécies domesticadas ou cultivadas, nos meios onde tenham desenvolvido suas propriedades características.

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Q3399358

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Nova Glória - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Fiscal de Posturas e Edificações |

Q3399358 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº. 12.305/2010 que institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, marque a alternativa correta:

A

é permitida a destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos através de queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos ainda que não licenciados para essa finalidade;

B

Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos não existe uma ordem de prioridade a ser observada em relação à não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento;

C

resíduos perigosos são todos aqueles originários de portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira;

D

Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

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Q3399324

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Nova Glória - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Fiscal Ambiental |

Q3399324 Direito Ambiental

Julgue as assertivas abaixo sobre a fiscalização ambiental e, em seguida, marque a alternativa correta:

I. A fiscalização ambiental é o exercício do poder de polícia previsto na legislação ambiental. Consiste no dever que o Poder Público tem de fiscalizar as condutas daqueles que se apresentem como potenciais ou efetivos poluidores e utilizadores dos recursos naturais, de forma a garantir a preservação do meio ambiente para a coletividade.

II. A fiscalização ambiental busca induzir a mudança do comportamento das pessoas por meio da coerção e do uso de sanções, pecuniárias e não-pecuniárias, para induzirem o comportamento social de conformidade com a legislação e de dissuasão na prática de danos ambientais.

A

Apenas I é correta.

B

Apenas II é correta.

C

I e II estão corretas.

D

I e II são falsas.

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Q3399323

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Nova Glória - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Fiscal Ambiental |

Q3399323 Direito Ambiental

Marque a alternativa correta sobre a apreensão do produto e do instrumento de infração:

A

Tratando-se de produtos não perecíveis ou isopor, serão estes avaliados e doados a instituições científicas, hospitalares, penais e outras sem fins beneficentes.

B

Os produtos e subprodutos da fauna perecíveis serão destruídos ou vendidos a instituições científicas, culturais ou educacionais.

C

Os animais serão exclusivamente libertados em seu habitat ou, sendo tal medida inviável ou não recomendável por questões fonoepidemiológicas, entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados.

D

Os instrumentos utilizados na prática da infração serão vendidos, garantida a sua descaracterização por meio da reciclagem.

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Q3398540

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Médico Sanitarista |

Q3398540 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que apresenta uma correta definição estabelecida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos:

A

Área órfã contaminada: área contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis.

B

Reciclagem: processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suasa.

C

Reutilização: processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suas

D

Gerenciamento de resíduos sólidos: conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.

E

Gestão integrada de resíduos sólidos: conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos.

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Q3398521

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Médico Sanitarista |

Q3398521 Direito Ambiental

Em relação à Taxa de Preservação Ambiental (TPA) de Bombinhas, analise as afirmações a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) Os recursos arrecadados com a TPA serão aplicados em infraestrutura ambiental, educação ambiental, conservação e preservação do meio ambiente com seus ecossistemas naturais, limpeza pública e ações de saneamento.
(__) A TPA existe, pois o Município não possui meios suficientes para prover sozinho o encargo de minimizar os impactos ao meio ambiente causado durante a alta temporada.
(__) A cobrança da TPA é realizada durante todo o ano, em decorrência do volume excessivo de pessoas e veículo dentro do pequeno espaço territorial, o que gera prejuízos de ordem ambiental.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

F − V − F.

B

V − F − V.

C

F − F − V.

D

F − F − V.

E

V − V − F.

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Q3397991

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Fiscal de Saneamento |

Q3397991 Direito Ambiental

Para os efeitos da Lei n.º 12.651, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d'água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 500 (quinhentos) metros, para os cursos d'água que tenham largura superior a ___ metros.
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:

A

400.

B

600.

C

300.

D

500.

E

250.

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Q3397986

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Fiscal de Saneamento |

Q3397986 Direito Ambiental

No âmbito dos resíduos sólidos, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação verdadeira com relação à definição da destinação final ambientalmente adequada:

A

É a destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e do Suasa.

B

É a destinação de resíduos que inclui apenas a reutilização.

C

É a destinação de resíduos que inclui apenas a reutilização, a reciclagem, a compostagem e a recuperação.

D

É a destinação de resíduos que apenas inclui a reutilização e a reciclagem.

E

É a destinação de resíduos que inclui apenas a reciclagem e a compostagem.

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Q3396504

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Turvânia - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Mecânico Geral |

Q3396504 Direito Ambiental

Analise a figura a seguir.
39.png (467×282)

Disponível em: <www.ibama.gov.br>. Acesso em: 26 dez. 2023.
A Resolução Conama nº 362/2005, que dispõe sobre o recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC), e sua cadeia de reciclagem, determina que o

A

óleo lubrificante contaminado tem a incineração como uma forma descarte.

B

agente revendedor é o responsável pela reciclagem das embalagens de óleo.

C

agente rerrefinador/reciclador pode se negar a receber óleo contaminado.

D

produtor, o gerador e o revendedor são obrigados a custear a coleta de óleo.

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Q3396303

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3396303 Direito Ambiental

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais. Entende-se por Unidades de Conservação de Uso Sustentável: exceto.

A

Áreas de Proteção Ambiental

B

Áreas de Relevante Interesse Ecológico

C

Refúgios de Vida Silvestre

D

Reservas Extrativistas

E

Reservas de Fauna

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Q3396302

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3396302 Direito Ambiental

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais. Entende-se por Unidades de Conservação de Proteção Integral: Exceto.

A

As Estações Ecológicas

B

As Florestas Nacionais

C

As Reservas Biológicas

D

Os Parques Nacionais

E

Os Monumentos Naturais

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Q3396301

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3396301 Direito Ambiental

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), analise os itens abaixo:

I - É crime o abate de animal, mesmo que seja realizado por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.
II - Não é crime o abate de animal, quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família;

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q3396299

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3396299 Direito Ambiental

A União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 (vinte) anos, a ser atualizado a :

A

cada 3 (três) anos

B

cada 4 (quatro) anos

C

cada 5 (cinco) anos

D

cada 10 (dez) anos

E

prazo indeterminado

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Q3396298

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3396298 Direito Ambiental

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) área órfã contaminada: local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos;
( ) controle social: série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final;
( ) destinação final ambientalmente adequada: distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos;

A

F- F -F

B

V- V- V

C

F- V -F

D

V-V -F

E

F -V -V

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Q3396297

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3396297 Direito Ambiental

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais. Qual a penalidade para quem exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente?

A

reclusão, de dois a quatro anos, e multa.

B

reclusão, de um a cinco anos e apreensão do material.

C

reclusão, de um a três anos, e multa.

D

detenção, de três meses a um ano, e multa.

E

detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, multa e apreensão do material.

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Q3396227

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: SAMAE de Blumenau - SC Prova: FURB - 2024 - SAMAE de Blumenau - SC - Operador de ETA/ETE |

Q3396227 Direito Ambiental

De acordo com a Resolução CONAMA n.º 357/2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes e dá outras providências, é correto afirmar que a Classe 2 corresponde às águas que podem ser destinadas à/ao:

A

Recreação de contato secundário.

B

Proteção das comunidades aquáticas.

C

Navegação.

D

Abastecimento humano, após tratamento simplificado.

E

Dessedentação de animais.

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Q3395769

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Agente de Saneamento |

Q3395769 Direito Ambiental

A Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento e Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, reuniu 113 países, marcando o primeiro grande encontro internacional para discutir questões ambientais. Seu legado inclui a Declaração de Estocolmo, com 26 princípios, e a criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). Em 2024, a Conferência de Estocolmo completa:

A

39 anos.

B

52 anos.

C

10 anos.

D

13 anos.

E

71 anos.

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Q3395296

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Técnico Agrícola |

Q3395296 Direito Ambiental

A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia se nos seguintes fundamentos:

I - a água é um bem de domínio público.
II - a água é um recurso natural limitado e sem valor econômico.
III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
IV - a gestão dos recursos hídricos não deve proporcionar o uso múltiplo das águas.
V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e acima do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

Está incorreto o que se afirma apenas em:

A

III, IV e VI

B

I, IV e VI

C

II, IV e V

D

II, IV e VI

E

II, V e VI

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Q3395292

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Técnico Agrícola |

Q3395292 Direito Ambiental

De acordo com Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), em seu artigo 9o, estão especificados os principais instrumentos, que deram suporte à sua aplicação, exceto:

A

o zoneamento ambiental para o planejamento do uso do solo e gestão ambiental.

B

a avaliação de impactos ambientais em atividades de degradação ambiental.

C

o licenciamento e a liberação de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras.

D

incentivos à produção, à instalação de equipamentos ou à criação de tecnologia voltados para a melhoria da qualidade ambiental, com a adoção de mecanismos de desenvolvimento mais limpo.

E

a criação de espaços territoriais, especialmente protegidos pelos poderes públicos em todas as suas esferas, de áreas ambientais e reservas extrativistas.

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