Para os efeitos da Lei n.º 12.651, que dispõe sobre a prote...
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Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Fiscal de Saneamento |
Q3397991
Direito Ambiental
Para os efeitos da Lei n.º 12.651, que dispõe sobre a
proteção da vegetação nativa, considera-se Área de
Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas,
as faixas marginais de qualquer curso d'água natural
perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a
borda da calha do leito regular, em largura mínima de
500 (quinhentos) metros, para os cursos d'água que
tenham largura superior a ___ metros.
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto: