Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Balneário Pinhal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Advogado |
Q2114963
Direito Ambiental
Nos termos fixados pelo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), o imóvel
rural que não estiver em áreas de florestas, cerrado ou campos gerais deve manter área com cobertura
de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas
de Preservação Permanente, no percentual mínimo de:
Q2110757
Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta.
Q2097514
Direito Ambiental
A Carta Magna Brasileira resguarda, no tocante à Política
Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, a competência da
União ao que tange à desapropriação por interesse social para
fins da reforma agrária, destacando as propriedades insuscetíveis
de desapropriação, o planejamento e a execução da política
agrícola, a destinação de terras públicas e devolutas, os títulos de
domínio ou seção de uso, os limites de aquisição ou arrendamento
de propriedade rural, a função social da propriedade e, também, o
direito à aquisição da propriedade para aquele que por cinco anos
ininterruptos, sem oposição, torna a terra produtiva por seu
trabalho ou de sua família.
No tocante à função social que é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, critérios e graus de exigência estabelecidos em leis específicas, assinale a alternativa que apresenta a correta descrição do inciso II do artigo 186º.
No tocante à função social que é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, critérios e graus de exigência estabelecidos em leis específicas, assinale a alternativa que apresenta a correta descrição do inciso II do artigo 186º.
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Barra de São Francisco - ES
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Fiscal Ambiental |
Q2060109
Direito Ambiental
São princípios, dentre outros, da Política Nacional de
Resíduos Sólidos:
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SULGÁS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - SULGÁS - Técnico Superior Linha Administrativas |
Q2046098
Direito Ambiental
No Direito Ambiental, a determinação no sentido de que o desenvolvimento deve
ser exercido de modo a permitir que sejam atendidas as necessidades do tempo presente, sem
comprometer as necessidades das gerações futuras, corresponde ao princípio do(a):