Questões de Concurso sobre Direito do Trabalho

Q3621274

Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de Canarana - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Técnico em Recursos Humanos |

Q3621274 Direito do Trabalho

O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente. O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando:

A

De atividades empresariais de caráter permanente.

B

De serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.

C

De contrato de definitivo.

D

Da execução de serviços não especificados.

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Q3619041

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Procurador Municipal |

Q3619041 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é facultado ao empregado:

Converter ______________ do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, devendo, contudo, requerer a conversão em até ____________ dias antes do término do período _________. .

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

A

um quarto • 30 • aquisitivo

B

um terço • 10 • de gozo

C

um terço • 15 • aquisitivo

D

um terço • 30 • de gozo

E

dois terços • 15 • aquisitivo

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Q3619040

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Procurador Municipal |

Q3619040 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta sobre o fundo de garantia por tempo de serviço.

A

As contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis.

B

A movimentação da conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço somente poderá ser movimentada após o empregado completar dezoito meses de contribuição.

C

O valor dos depósitos mensais e da indenização rescisória do fundo de garantia por tempo de serviço poderá ser objeto de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho.

D

O depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço será efetuado pelo empregado com base nos valores percebidos no período mensal.

E

Em caso de rescisão amigável do contrato de trabalho, o empregado está autorizado a movimentar até cinquenta por cento do valor vinculado a sua conta do fundo de garantia por tempo de serviço.

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Q3619039

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Procurador Municipal |

Q3619039 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.

A

O direito ao aviso prévio é absoluto, não podendo as partes transigir sobre a sua forma de cumprimento.

B

O aviso prévio deve ser cumprido de forma pessoal e irretratável, não podendo ser suspenso ou reconsiderado após o seu início.

C

O tempo de aviso prévio indenizado não poderá ser computado para fins de tempo de serviço do empregado.

D

O empregado que cometer falta passível de rescisão durante o período de aviso prévio perderá o direito ao restante do respectivo prazo.

E

Quando a despedida do empregado ocorrer em razão de falta grave provocada pelo empregador, não será devido o aviso prévio.

Q3616562

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: UNICAMP Prova: FCC - 2022 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente - Nível 1 |

Q3616562 Direito do Trabalho

Em relação à prescrição trabalhista, nos termos definidos em lei,

A

a interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos em relação a todos os pedidos idênticos ou não.

B

tratando-se de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição é total, ainda que o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.

C

ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de cinco anos.

D

a fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.

E

a declaração da prescrição intercorrente apenas será declarada de ofício em primeiro grau de jurisdição.

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Q3616560

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: UNICAMP Prova: FCC - 2022 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente - Nível 1 |

Q3616560 Direito do Trabalho

Em relação ao Dissídio Coletivo, envolvendo a sentença normativa e a extensão e revisão das decisões, nos termos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho,

A

a representação para instaurar a instância em dissídio coletivo constitui prerrogativa exclusiva das associações sindicais, mesmo quando ocorrer a suspensão do trabalho.

B

a representação dos sindicatos para instauração da instância fica subordinada à aprovação de assembleia, da qual participem os associados interessados na solução do dissídio coletivo, em primeira convocação, por maioria de 2/3 dos mesmos, ou, em segunda convocação, por 2/3 dos presentes.

C

a sentença normativa vigorará a partir da data de sua publicação, quando ajuizado o dissídio no prazo de até sessenta dias anteriores ao respectivo termo final da convenção, acordo ou sentença normativa em vigor.

D

a decisão sobre novas condições de trabalho poderá também ser estendida a todos os empregados da mesma categoria profissional compreendida na jurisdição do Tribunal somente por solicitação da Procuradoria da Justiça do Trabalho e desde que metade dos empregadores e dos empregados, ou os seus sindicatos, concordem.

E

as decisões que fixarem condições de trabalho, quando se tiverem modificadas as circunstâncias que as ditaram, de modo que tais condições se hajam tornado injustas ou inaplicáveis, poderão ser revistas somente decorrido o prazo de dois anos de sua vigência.

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Q3616556

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: UNICAMP Prova: FCC - 2022 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente - Nível 1 |

Q3616556 Direito do Trabalho

Fênix trabalha em um posto de combustível como frentista, abastecendo diariamente os veículos. Hércules, empregado do mesmo estabelecimento, trabalha como motoboy, fazendo entregas de produtos da loja de conveniência por delivery. Nesse caso,

A

Fênix e Hércules farão jus ao adicional de periculosidade no valor de 30% do respectivo salário base.

B

Fênix fará jus ao adicional de periculosidade no valor de 30% do seu salário base, e Hércules fará jus ao adicional de insalubridade no valor de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo, conforme grau apurado em perícia.

C

Fênix e Hércules farão jus ao adicional de insalubridade no valor de 10%, 20% ou 40% do salário base, conforme grau apurado em perícia.

D

Fênix fará jus ao adicional de insalubridade no valor de 10%, 20% ou 40% conforme grau apurado em perícia, e Hércules fará jus ao adicional de periculosidade no valor de 30% do seu salário base.

E

Fênix e Hércules farão jus ao adicional de periculosidade no valor de 30% do salário mínimo.

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Q3616555

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: UNICAMP Prova: FCC - 2022 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente - Nível 1 |

Q3616555 Direito do Trabalho

Sobre dano material, moral ou extrapatrimonial no Direito do Trabalho, está em consonância com as disposições legais contidas na CLT, advindas da reforma trabalhista:

A

Causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial das pessoas físicas, as quais são as titulares exclusivas do direito à reparação, não se estendendo o conceito para as pessoas jurídicas no âmbito do Direito do Trabalho.

B

A etnia, a idade, a nacionalidade, a liberdade de ação, a orientação política e religiosa são os bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa natural, previstos no rol taxativo da lei.

C

A composição das perdas e danos, assim compreendidos os lucros cessantes e os danos emergentes, interfere decisivamente na avaliação dos danos extrapatrimoniais.

D

O juízo fixará a indenização a ser paga ao ofendido, permitida a acumulação, sendo que ofensas de natureza leve e gravíssima respeitarão o limite legal que não pode ser ultrapassado de cinco até cem vezes o valor do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

E

Ao apreciar o pedido, o juízo considerará, dentre outros requisitos legais, o esforço efetivo para minimizar a ofensa e o perdão, tácito ou expresso.

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Q3616554

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: UNICAMP Prova: FCC - 2022 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente - Nível 1 |

Q3616554 Direito do Trabalho

Thor trabalhou por dois anos na unidade fabril da empresa Ajax Produções que ficava em local de difícil acesso e não servido por transporte público regular. Desloca-se por dez minutos na ida e dez minutos na volta, desde a sua casa até o local de trabalho, utilizando motocicleta própria. Nesse caso, nos termos da lei, o tempo despendido pelo empregado até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno

A

seria computado na jornada de trabalho, somente se o empregador fornecesse a condução, o que não ocorreu no caso.

B

não será computado na jornada de trabalho porque foram apenas dez minutos em cada deslocamento, considerados residuais por força da lei.

C

não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador.

D

será computado na jornada de trabalho, ainda que o empregador não fornecesse o transporte, porque o local é de difícil acesso e não servido por transporte público.

E

seria devido o tempo médio despendido pelo empregado, sem adicional e como indenização, caso fosse microempresa ou empresa de pequeno porte, sempre por meio de acordo individual escrito.

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Q3616553

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: UNICAMP Prova: FCC - 2022 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente - Nível 1 |

Q3616553 Direito do Trabalho

Em relação às figuras jurídicas do estagiário e do aprendiz, conforme legislação aplicável ao tema,

A

no estágio obrigatório é necessário haver a compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso, o que não ocorre no estágio não obrigatório.

B

a celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino é requisito formal legal essencial para não se estabelecer vínculo empregatício de qualquer natureza.

C

a jornada de atividade em estágio não poderá ultrapassar quatro horas diárias e vinte horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior.

D

é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos, com a devida autorização dos pais ou responsáveis legais.

E

o contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de quatro anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência, cujo prazo máximo é de dois anos.

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Q3616552

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: UNICAMP Prova: FCC - 2022 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente - Nível 1 |

Q3616552 Direito do Trabalho

O tema relativo às fontes no Direito do Trabalho possui um enfoque especial por comportar um relevante elemento diferenciador desse segmento jurídico especializado perante os demais ramos existentes. Nesta seara, a Doutrina considera fontes formais autônomas

A

a Constituição Federal, as leis federais e as medidas provisórias.

B

os tratados e convenções internacionais após ratificação e adesão internas e os regulamentos normativos.

C

as convenções coletivas de trabalho, os acordos coletivos de trabalhos e o contrato coletivo de trabalho.

D

as portarias, as instruções normativas e as circulares do Ministério do Trabalho.

E

os usos e costumes, o laudo arbitral no contexto do Direito Coletivo do Trabalho e a sentença normativa.

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Q3616551

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: UNICAMP Prova: FCC - 2022 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente - Nível 1 |

Q3616551 Direito do Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho conceitua as figuras essenciais de um contrato de trabalho como sendo empregado e empregador, apresentando requisitos desta relação de emprego. Segundo essa norma,

A

os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio.

B

os profissionais liberais, mesmo que admitam trabalhadores como empregados, não se equiparam ao empregador, para os efeitos da relação de emprego.

C

uma associação recreativa sem fins lucrativos não poderá ser considerada empregadora para efeitos da relação de emprego, por faltar o requisito da atividade lucrativa do empregador.

D

o marido não poderá ser considerado empregado de sua esposa, casada em regime de comunhão de bens, em razão do grau de parentesco, mesmo que presentes os requisitos legais da relação de emprego.

E

considera-se empregado toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços eventuais a pessoa jurídica mediante remuneração e sob a dependência desta.

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Q3616550

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: UNICAMP Prova: FCC - 2022 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente - Nível 1 |

Q3616550 Direito do Trabalho

Em relação aos princípios que orientam o Direito do Trabalho, nos termos prescritos pela doutrina, a legislação e o entendimento sumulado pelo TST estabelecem:

A

O princípio da intangibilidade salarial admite exceções somente quando houver autorização expressa do trabalhador, ainda que causem prejuízos.

B

De acordo com o princípio da intangibilidade contratual objetiva, o conteúdo do contrato de emprego poderia ser modificado, caso ocorresse efetiva mudança no plano do sujeito empresarial.

C

A Consolidação das Leis do Trabalho não possui nenhum dispositivo expresso que atribui aos princípios uma função integrativa ou que indique a primazia do interesse público.

D

O Juiz do Trabalho pode privilegiar a situação de fato, devidamente comprovada, em detrimento dos documentos ou do rótulo conferido à relação de direito material, em razão do princípio da primazia da realidade sobre a forma.

E

O princípio da continuidade do contrato de trabalho constitui presunção favorável ao empregador, razão pela qual o ônus da prova quanto ao término do contrato de trabalho é do trabalhador, nas hipóteses em que são negados a prestação dos serviços e o despedimento.

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Q3615844

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de João Ramalho - SP Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q3615844 Direito do Trabalho

Carlos é auxiliar de serviços gerais em uma empresa e ouviu falar que, recentemente, uma nova lei entrou em vigor em 2025, com novas normas sobre segurança e saúde no trabalho no Brasil, para proteger os funcionários no ambiente da instituição. Qual ação as empresas deverão adotar com a atualização da normativa?

A

Reduzir a carga horária para seis horas por dia.

B

Disponibilizar plano de saúde gratuito a todos os colaboradores.

C

Aumentar o salário dos funcionários que trabalham sob pressão.

D

Avaliar os riscos que podem impactar o bem-estar emocional dos funcionários.

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Q3614866

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Vigilante |

Q3614866 Direito do Trabalho

A lei que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, assegura ao vigilante:
Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:

I-uniforme especial às expensas da empresa a que se vincular;
II- porte de arma, quando em serviço;
III- prisão especial por ato decorrente do serviço;
IV- seguro de vida individual ou em grupo, feito pela empresa empregadora.

A

V,V,V,V;

B

V,V,F,F;

C

F,V,F,V;

D

V,V,V,F;

E

F,F,F,V;

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Q3614723

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Auxiliar de Serviços Gerais Feminino |

Q3614723 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa que não traz como ponto principal sobre os objetivos da Norma Regulamentada nº 6 (NR-06).

A

Orientar quanto ao uso adequado de EPI;

B

Deliberar aspectos técnicos acerca dos ítens;

C

Estabelecer critérios para fabricantes e importadores;

D

Relacionar os equipamentos que devem ser utilizados;

E

Definir as responsabilidades somente para os empregadores;

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Q3614722

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Auxiliar de Serviços Gerais Feminino |

Q3614722 Direito do Trabalho

Em relação a Norma Regulamentada nº 6 (NR-06), conforme classificação estabelecida na Portaria SIT n° 787, de 29 de novembro de 2018, é norma especial que regulamenta ___________________________________. Assinale a alternativa que complete corretamente a lacuna acima.

A

O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), sem estar condicionada a setores ou atividades econômicas específicas.

B

O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), sem estar condicionada a setores ou atividades agrárias.

C

A execução do trabalho com uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), sem estar condicionada a setores ou atividades econômicas específicas.

D

A execução do trabalho com uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), somente para setores que estão condicionados as atividades econômicas específicas.

E

A execução e interdição do trabalho com uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), sem estar condicionada a setores de atividades das áreas da agricultura.

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Q3614639

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Câmara de Icatu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Câmara de Icatu - MA - Agente de Segurança |

Q3614639 Direito do Trabalho

Marque a alternativa correta:

A

Os serviços de portara realizados por recepcionistas, porteiros e vigilantes, não requerem autorização da Polícia Federal, porém devem observar os requisitos legais previstos na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e das Clásulas de Acordos Sindicais de cada categoria.

B

Os serviços de portara realizados por vigilantes e recepcionistas, não requerem autorização da Polícia Federal, porém devem observar os requisitos legais previstos na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e das Cláusulas de Acordos Sindicais de cada categoria.

C

Os serviços de portara realizados por vigilantes, não requerem autorização da Polícia Federal, porém devem observar os requisitos legais previstos na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e das Cláusulas de Acordos Sindicais de cada categoria.

D

Os serviços de portara realizados por recepcionistas, porteiros e vigias, não requerem autorização da Polícia Federal, porém devem observar os requisitos legais previstos na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e das Cláusulas de Acordos Sindicais de cada categoria.

E

Os serviços de portara realizados por recepcionistas, porteiros e vigias, requerem autorização da Polícia Federal, porém devem observar os requisitos legais previstos na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e das Cláusulas de Acordos Sindicais de cada categoria.

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Q3614369

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Motorista II |

Q3614369 Direito do Trabalho

De acordo com a Norma Regulamentadora NR 05 – (COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES), analise os itens a seguir.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de dois anos, permitida uma reeleição.

B

O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de dezoito meses, permitida uma reeleição.

C

O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.

D

O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de dois anos, vedada a reeleição.

E

O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de quinze meses, permitida uma reeleição.

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Q3614033

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Mondaí - SC - Operador de Máquinas (CNH categoria C) |

Q3614033 Direito do Trabalho

Marque a opção que indica uma das responsabilidades dos fabricantes e importadores dos Equipamentos de Proteção Individual:

A

A compatibilidade, em casos que exijam a utilização simultânea de vários EPI, de maneira a assegurar as respectivas eficácias para proteção contra os riscos existentes.

B

Promover, quando solicitado e se tecnicamente possível, a adaptação do EPI detentor de CA para pessoas com deficiência, preservando a sua eficácia.

C

A adequação do equipamento ao empregado e o conforto oferecido, segundo avaliação do conjunto de empregados.

D

Comunicar à organização quando extraviado, danificado ou qualquer alteração que o torne impróprio para uso.

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