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Q3851582 Direito do Trabalho
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) possui regras específicas quanto ao depósito, movimentação e finalidade dos valores vinculados ao trabalhador. Considerando as normas legais que regem o FGTS, assinale a alternativa que apresenta uma informação correta:
Alternativas
Q3832388 Direito do Trabalho

O trabalho realizado em ambientes caracterizados como atividades e operações perigosas, conforme a Norma Regulamentadora n° 16, garante ao empregado o direito a um adicional salarial (sem a inclusão de gratificações, prêmios ou participação nos lucros).


Assinale a alternativa que apresenta a porcentagem correta do adicional incidente sobre o salário do trabalhador exposto à periculosidade. 

Alternativas
Q3813578 Direito do Trabalho
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), analise a sentença abaixo:

As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 50% sobre o salário-hora normal (1ª parte). Segundo a referida CLT, após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 24 dias corridos, quando houver tido de 6 a 14 faltas (2ª parte). De acordo com o disposto no art. 487 da referida CLT, não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de 30 dias caso perceba por quinzena ou mês, ou tenha mais de 12 meses de serviço na empresa (3ª parte).

Quais partes estão corretas? 
Alternativas
Q3802482 Direito do Trabalho

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


Conforme o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o primeiro artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade".


Fundo das Nações Unidas para Infância. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humano s 

Em relação aos direitos humanos no mundo do trabalho, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):



(__) Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.


(__) Todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.


(__) Todo ser humano que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, complementada, se necessário, por outros meios de proteção social.



Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

Alternativas
Q4100148 Direito do Trabalho
A Lei n.º 14.611/2023 dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma das medidas presente no texto da Lei que visa garantir o cumprimento dessa disposição.
Alternativas
Q4053408 Direito do Trabalho
O servidor tem direito a repouso remunerado, num dia de cada semana, preferencialmente aos domingos, bem como nos dias feriados civis e religiosos. A partir disso, sobre repouso semanal, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3992701 Direito do Trabalho
Pedro, trabalhador portuário avulso, notou que sua remuneração pelo serviço prestado em um navio ainda não foi paga, mesmo após 48 horas do término da atividade. Ele questionou o operador portuário sobre o prazo de pagamento.
Segundo a Lei nº 9.719/1998, em quanto tempo deve ser efetuado o pagamento ao trabalhador portuário avulso após o término do serviço?
Alternativas
Q3992700 Direito do Trabalho
Um trabalhador do Porto de Paranaguá recebeu seu vale-transporte, mas se recusou a usá-lo no trajeto casa-trabalho. A empresa questionou sua postura, já que o benefício tem uma finalidade específica.
Para qual uso é destinado o vale-transporte, conforme a Lei nº 7.418/1985?
Alternativas
Q3987529 Direito do Trabalho
A respeito da integração de valores adicionais ao salário-base, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3984674 Direito do Trabalho
Uma colaboradora terceirizada atuava há 9 meses no serviço de apoio administrativo em determinado porto, com salário bruto mensal de R$ 2.200. Ao ser desligada, sem justa causa, a empresa precisa calcular o valor referente às férias proporcionais com o adicional de 1/3 constitucional, já que ela não usufruiu férias durante o vínculo. Considerando que sua rescisão ocorrerá com um pagamento no modelo de multa, previsto na legislação, com os valores de férias, décimo terceiro mais salário, sem deduções, assinale a alternativa que apresenta o valor recebido.
Alternativas
Q3984673 Direito do Trabalho
Uma empresa terceirizada que presta serviços de limpeza na administração do Porto de Maceió encerrou o contrato de trabalho de uma colaboradora CLT após 10 meses de prestação de serviço contínuo. Durante esse período, ela não gozou de férias. Ao realizar o cálculo da rescisão proporcional, em relação às férias, é correto afirmar que a colaboradora 
Alternativas
Q3931400 Direito do Trabalho
Assinale a opção correspondente a um exemplo de verba indenizatória. 
Alternativas
Q3931399 Direito do Trabalho
A respeito dos conceitos de salário e remuneração, assinale a opção correta.  
Alternativas
Q3931395 Direito do Trabalho
Com relação ao regime de trabalho de 12 por 36 horas, julgue os itens a seguir.
I Segundo a jurisprudência do TST, essa jornada de trabalho somente é admitida se prevista em lei, sendo inviável o ajuste por meio de negociação coletiva.
II O empregado que trabalhar com essa jornada de trabalho não terá direito ao recebimento de remuneração em dobro dos feriados trabalhados.
III O cumprimento de jornada de trabalho de 12 por 36 horas combinada com horas extras de maneira habitual pelo empregado pode ensejar a condenação do empregador ao pagamento de indenização pelo dano existencial praticado em desfavor daquele.

Assinale a opção correta.  
Alternativas
Q3928688 Direito do Trabalho
Ainda no que se refere ao salário, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3928687 Direito do Trabalho
Acerca de salário e remuneração, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3928686 Direito do Trabalho
No que se refere ao trabalho noturno urbano e rural, assinale a opção correta.  
Alternativas
Q3928358 Direito do Trabalho
Maria trabalha em um escritório de advocacia. Atua na área administrativa, porém está cursando direito e sonha em trabalhar na área após a conclusão de seu curso. Seu chefe, João, já admitiu essa possibilidade, mas desde que ela demonstre muita disposição para trabalhar, inclusive fora do horário acordado, mesmo que não seja remunerada pelo serviço extraordinário. Nas últimas semanas, João adquiriu o hábito de telefonar ou mandar mensagens à noite ou durante o fim de semana, fora do horário de trabalho de Maria, para cobrar tarefas que não parecem urgentes. Maria se incomoda, também, porque percebe que João não age da mesma forma com seus colegas.

Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que a conduta de João pode ser caracterizada como  
Alternativas
Q3928339 Direito do Trabalho
Acerca do FGTS, assinale a opção correta.  
Alternativas
Q3916867 Direito do Trabalho
Em fevereiro de 2025, a deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) protocolou a PEC 8/25, que propõe reduzir a jornada de trabalho no Brasil para 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias, com o objetivo de valorizar o trabalhador e proporcionar mais tempo livre e qualidade de vida. No regime CLT, as horas trabalhadas além da jornada contratual são consideradas horas extras e devem ser remuneradas com um adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora normal. Thais trabalha atualmente 44 horas semanais a R$ 12,00 por hora. Na hipótese de a PEC ser aprovada, o salário semanal mínimo de Thais, caso ela continue cumprindo as 44 horas semanais, considerando que as horas extras seriam pagas com o adicional mínimo legal, seria de:
Alternativas
Respostas
61: B
62: C
63: E
64: B
65: D
66: A
67: E
68: E
69: A
70: D
71: D
72: A
73: E
74: B
75: C
76: D
77: A
78: B
79: E
80: C