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Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANSA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 2: Advocacia |
Q4082696
Direito do Trabalho
A respeito do direito do trabalho, julgue o item a seguir.
O adicional de periculosidade deve ser pago com base no salário integral do empregado, ou seja, na remuneração constituída do salário-base e de adicionais que incidirem sobre o salário-base.
Q4079402
Direito do Trabalho
Um eletricista, empregado público de uma sociedade de
economia mista do Estado do Acre exploradora de energia
elétrica, sofreu grave acidente enquanto realizava a manutenção
de uma rede de alta tensão, atividade que desempenhava
habitualmente.
O inquérito interno e a perícia técnica demonstraram que o acidente ocorreu por uma falha súbita e imprevisível em um isolador, não tendo sido constatada qualquer negligência, imprudência ou imperícia da estatal na manutenção preventiva dos equipamentos ou no fornecimento de EPIs.
O empregado ajuizou ação indenizatória na Justiça do Trabalho. A defesa da estatal sustentou a inexistência do dever de indenizar pela ausência de culpa (responsabilidade subjetiva), conforme prevê o Art. 7º, inciso XXVIII, da CF/88.
Diante do cenário exposto e da tese fixada pelo STF no Tema 932 da Repercussão Geral, assinale a opção que apresenta a solução jurídica correta.
O inquérito interno e a perícia técnica demonstraram que o acidente ocorreu por uma falha súbita e imprevisível em um isolador, não tendo sido constatada qualquer negligência, imprudência ou imperícia da estatal na manutenção preventiva dos equipamentos ou no fornecimento de EPIs.
O empregado ajuizou ação indenizatória na Justiça do Trabalho. A defesa da estatal sustentou a inexistência do dever de indenizar pela ausência de culpa (responsabilidade subjetiva), conforme prevê o Art. 7º, inciso XXVIII, da CF/88.
Diante do cenário exposto e da tese fixada pelo STF no Tema 932 da Repercussão Geral, assinale a opção que apresenta a solução jurídica correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - Enfermeiro do Trabalho - UGP |
Q4066370
Direito do Trabalho
A respeito de legislação trabalhista, julgue o próximo item.
O valor do salário mínimo é estabelecido individualmente por cada estado, sendo facultativa a adoção do piso nacional como referência.
Q4052254
Direito do Trabalho
Analise as assertivas a seguir e registre V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A Lei n.º 14.457/2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres, oferece medidas para a inserção e manutenção das mulheres no mercado de trabalho, como o reembolso-creche; priorização para alocação de vagas em teletrabalho, trabalho remoto ou à distância para quem exercer a parentalidade de criança até seis anos de idade ou com deficiência, neste caso não havendo limite de idade; dentre outras medidas.
(__)A Lei n.º 14.611/2023, que dispõe sobre a igualdade salarial, prevê, dentre outras, as seguintes medidas para a garantia da igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens: estabelecimento de mecanismos de transparência salarial e de critérios remuneratórios; fomento à capacitação e à formação de mulheres para o ingresso, a permanência e a ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens; disponibilização de canais específicos para denúncias de discriminação salarial.
(__)A Lei n.º 14.611/2023, que dispõe sobre a igualdade salarial, os critérios remuneratórios entre mulheres e homens e dá outras providências, cria mecanismos mais transparentes para a fiscalização e combate à prática de discriminação no ambiente de trabalho, tratando apenas e exclusivamente da discriminação por sexo.
(__)A Lei n.º 14.457/2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres, aplica-se apenas a filhas(os) sanguíneas(os) ou adotivas(os), proporcionando maior inserção e manutenção de mulheres no mercado de trabalho.
(__)A Lei n.º 14.457/2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres, traz bastantes avanços nessa área, mas falha ao não propor medidas de apoio ao retorno ao trabalho após a licença-maternidade que sejam direcionadas aos pais. Essa lacuna, de certa maneira, pode manter a discriminação na contratação, pois o empregador pode continuar priorizando contratar homens, uma vez que não estão diretamente mencionados na referida lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)A Lei n.º 14.457/2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres, oferece medidas para a inserção e manutenção das mulheres no mercado de trabalho, como o reembolso-creche; priorização para alocação de vagas em teletrabalho, trabalho remoto ou à distância para quem exercer a parentalidade de criança até seis anos de idade ou com deficiência, neste caso não havendo limite de idade; dentre outras medidas.
(__)A Lei n.º 14.611/2023, que dispõe sobre a igualdade salarial, prevê, dentre outras, as seguintes medidas para a garantia da igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens: estabelecimento de mecanismos de transparência salarial e de critérios remuneratórios; fomento à capacitação e à formação de mulheres para o ingresso, a permanência e a ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens; disponibilização de canais específicos para denúncias de discriminação salarial.
(__)A Lei n.º 14.611/2023, que dispõe sobre a igualdade salarial, os critérios remuneratórios entre mulheres e homens e dá outras providências, cria mecanismos mais transparentes para a fiscalização e combate à prática de discriminação no ambiente de trabalho, tratando apenas e exclusivamente da discriminação por sexo.
(__)A Lei n.º 14.457/2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres, aplica-se apenas a filhas(os) sanguíneas(os) ou adotivas(os), proporcionando maior inserção e manutenção de mulheres no mercado de trabalho.
(__)A Lei n.º 14.457/2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres, traz bastantes avanços nessa área, mas falha ao não propor medidas de apoio ao retorno ao trabalho após a licença-maternidade que sejam direcionadas aos pais. Essa lacuna, de certa maneira, pode manter a discriminação na contratação, pois o empregador pode continuar priorizando contratar homens, uma vez que não estão diretamente mencionados na referida lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bom Jesus - RS
Provas:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Técnico Agrícola
|
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Técnico em Enfermagem |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Técnico em Contabilidade |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Técnico em Informática |
Q4030873
Direito do Trabalho
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o empregado que desempenha
funções consideradas penosas, insalubres ou perigosas faz jus a:
Ano: 2026
Banca:
IESES
Órgão:
IBHASES
Prova:
IESES - 2026 - IBHASES - Supervisor de Recursos Humanos |
Q4028271
Direito do Trabalho
Além dos descontos obrigatórios, há descontos
facultativos que só podem ocorrer com autorização
expressa do empregado ou por previsão em acordo
coletivo. Entre os mais comuns estão:
I. Contribuição sindical, equivalente a um dia de trabalho, cobrada anualmente em março, mediante autorização individual;
II. Vale-transporte, com desconto de até 20% do salário do colaborador.
III. Vale-refeição ou alimentação, no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), podendo ser descontado até 8 % do valor do benefício;
IV. Plano de saúde, por opção e adesão do trabalhador.
É correto afirmar que:
I. Contribuição sindical, equivalente a um dia de trabalho, cobrada anualmente em março, mediante autorização individual;
II. Vale-transporte, com desconto de até 20% do salário do colaborador.
III. Vale-refeição ou alimentação, no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), podendo ser descontado até 8 % do valor do benefício;
IV. Plano de saúde, por opção e adesão do trabalhador.
É correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
IESES
Órgão:
IBHASES
Prova:
IESES - 2026 - IBHASES - Supervisor de Recursos Humanos |
Q4028269
Direito do Trabalho
São considerados descontos legais na forma da
legislação brasileira:
I. INSS (Previdência Social).
II. FGTS.
III. IRRF.
IV. Pensão Alimentícia, conforme determinação judicial.
É correto afirmar que:
I. INSS (Previdência Social).
II. FGTS.
III. IRRF.
IV. Pensão Alimentícia, conforme determinação judicial.
É correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
IESES
Órgão:
IBHASES
Prova:
IESES - 2026 - IBHASES - Supervisor de Recursos Humanos |
Q4028268
Direito do Trabalho
Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho
formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT), têm direito ao FGTS. Assinale a alternativa que
apresenta o percentual de recolhimento pelo
empregador ao trabalhador:
Q4025928
Direito do Trabalho
Um trabalhador empregado de determinada empresa privada recebeu, no mês de dezembro, valor
inferior ao seu salário mensal a título de décimo terceiro salário. Ao questionar o setor de recursos
humanos, foi informado de que a empresa adotava política interna segundo a qual o décimo terceiro
poderia ser calculado com base em parcela reduzida da remuneração mensal. Inconformado, o
trabalhador buscou orientação jurídica acerca da constitucionalidade da prática.
Considerando o disposto no art. 7º, inciso VIII, da Constituição Federal, assinale a alternativa CORREТА.
Considerando o disposto no art. 7º, inciso VIII, da Constituição Federal, assinale a alternativa CORREТА.
Ano: 2026
Banca:
Objetivas
Órgão:
Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS
Prova:
Objetivas - 2026 - Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS - Advogado |
Q4023651
Direito do Trabalho
Geraldo é servidor público municipal, ocupante do cargo
de vigia. Geraldo trabalha oito horas por dia, durante cinco
dias da semana. Seu turno inicia-se às 23 horas de um dia e
termina às 06 horas do dia seguinte. Geraldo quer saber se
tem direito ao recebimento de adicional noturno. Diante
dessa situação, assinalar a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IF-PI
Órgão:
IF-PI
Prova:
IF-PI - 2026 - IF-PI - Professor EBTT - Segurança do Trabalho |
Q4016226
Direito do Trabalho
O exercício do trabalho em condições de insalubridade assegura ao trabalhador a percepção de adicionais de 10%, 20% ou 40%, incidentes sobre o salário mínimo. Com base na NR 15 e seus anexos, analise as proposições a seguir:
I. Empalhamento de animais à base de compostos de arsênico confi gura insalubridade de grau mínimo.
II. Pintura a pistola ou manual com pigmentos de compostos de chumbo ao ar livre confi gura insalubridade de grau mínimo.
III. Trabalho em contato permanente com pacientes infectocontagiosos em hospitais configura insalubridade de grau médio.
IV. Trabalho em contato permanente com a coleta e industrialização de lixo urbano confi gura insalubridade de grau máximo.
São CORRETAS as proposições:
Q4011096
Direito do Trabalho
Em razão da proximidade da Copa do
Mundo de Futebol da FIFA, houve um aumento
considerável de clientes à procura de uniforme da
seleção brasileira numa loja de venda de material
esportivo na qual João trabalha como vendedor.
Num determinado dia, para concluir o atendimento
de todos os clientes, João excedeu em 2 (duas)
horas a sua jornada diária de trabalho.
Nesse caso, levando em consideração o que dispõem a Constituição Federal e a CLT a respeito da jornada de trabalho, assinale a alternativa CORRETA:
Nesse caso, levando em consideração o que dispõem a Constituição Federal e a CLT a respeito da jornada de trabalho, assinale a alternativa CORRETA:
Q4011087
Direito do Trabalho
Em relação à jornada de trabalho, conforme
previsão da Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT), é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
FUNAP - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - FUNAP - SP - Técnico de Segurança do Trabalho |
Q4000447
Direito do Trabalho
De acordo com a NR 15, o adicional de insalubridade
pode ser classificado em três níveis diferentes (10%,
20% e 40%), a depender da avaliação do grau de insalubridade da atividade desempenhada pelo trabalhador.
Considerando o que é disposto na norma, o adicional de insalubridade deve ser calculado sobre o
Considerando o que é disposto na norma, o adicional de insalubridade deve ser calculado sobre o
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Aquiraz - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Agente Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos |
Q3988451
Direito do Trabalho
O art. 7º da Constituição Federal de 1988 estabelece
um amplo rol de direitos fundamentais assegurados
aos trabalhadores urbanos e rurais, com o objetivo de
promover a melhoria de sua condição social. No que
se refere especificamente à remuneração do trabalho,
assinale a alternativa CORRETA.
Q3976769
Direito do Trabalho
O exercício de trabalho em condições de insalubridade
assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente
sobre o salário mínimo da região, nos graus máximo, médio e
mínimo. Pode-se afirmar que a porcentagem a ser recebida pelo
trabalhador, respectivamente, corresponde a:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Recursos Humanos (Folha de Pagamentos) |
Q3976367
Direito do Trabalho
Dentre as parcelas a serem pagas ao trabalhador a cada
final de período de serviços prestados, incluem-se as férias
proporcionais, acrescidas em relação ao salário no montante de:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Recursos Humanos (Folha de Pagamentos) |
Q3976348
Direito do Trabalho
De acordo com os tipos de DCTFWeb, a declaração que
exclui outra declaração entregue e não é aplicável às categorias
Geral e 13º salário é conhecida como (de):
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Recursos Humanos (Folha de Pagamentos) |
Q3976342
Direito do Trabalho
As horas suplementares à duração do trabalho semanal
normal serão pagas sobre o salário-hora normal, com o acréscimo
de:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Recursos Humanos |
Q3976183
Direito do Trabalho
De acordo com a Lei n.º 10.101/2000, o pagamento de
qualquer antecipação ou distribuição de valores a título de
participação nos lucros ou resultados da empresa em mais de 2
(duas) vezes no mesmo ano civil e em periodicidade é:
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