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No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue o item a seguir.
O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado.
No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue o item a seguir.
O período em que o empregado cumpre o aviso prévio,
trabalhado ou indenizado, está sujeito às contribuições
do FGTS.
No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue o item a seguir.
Empregado eleito como membro suplente da CIPA goza da
garantia provisória ao emprego.
No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue o item a seguir.
Caso a empresa forneça veículo ao empregado para a
realização do trabalho e esse veículo venha a ser utilizado
também para atividades particulares, tal benefício passará a
integrar o salário.
No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue o item a seguir.
O empregado contratado por tempo determinado não goza da
garantia provisória do emprego decorrente de acidente do
trabalho.
No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue o item a seguir.
Quando a empresa fornece ao empregado instrumentos
telemáticos ou informatizados, o uso de tais equipamentos é
suficiente para caracterizar o regime de sobreaviso.
No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue o item a seguir.
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho pode
estabelecer redução do intervalo intrajornada.
No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue o item a seguir.
A constatação da insalubridade por meio de laudo pericial
não é suficiente para que o empregado tenha direito ao
respectivo adicional, uma vez que a classificação da
atividade insalubre deve estar prevista no rol elaborado pelo
Ministério do Trabalho e Emprego.
Julgue o próximo item, no que se refere a princípios e fontes do direito do trabalho.
Na falta de disposições legais, as autoridades administrativas
poderão decidir por analogia ou por equidade, mas não é
permitido decidir de acordo com usos e costumes.
Julgue o próximo item, no que se refere a princípios e fontes do direito do trabalho.
A consolidação das leis trabalhistas prevê expressamente que
o direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho.
Em relação à conduta da faculdade e considerando o entendimento consolidado do STF, é correto afirmar que
No contrato individual de trabalho de Patrícia foi estipulado que ela fruirá férias a cada 2 anos de trabalho e que, caso ela se ative em regime de sobreaviso, receberá 1/10 do valor da hora enquanto estiver aguardando eventual chamado.
Acerca do caso apresentado e de acordo com a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.
Considere o texto sobre o direito trabalhista no Brasil.
Atualmente, o maior princípio do direito trabalhista é o protetor, uma vez que o trabalhador, em sua relação de trabalho, assume uma posição inferior e de dependência financeira do empregador. Sendo assim, o direito trabalhista funciona como uma ferramenta para fornecer equilíbrio entre o sujeito contratado e o contratante. No Brasil, a primeira legislação trabalhista foi criada em 1934, no governo de Getúlio Vargas, garantindo aos trabalhadores direitos básicos, como salário-mínimo, jornada de trabalho como conhecemos hoje, de 8 horas diárias, férias e liberdade sindical.
Disponível em: https://ufop.br/noticias/em-discussao/direitos-trabalhistas-historia-politicas-e-reformas. Acesso em: 08 nov. 2023.
Na década de 1940, a legislação trabalhista garantida por Getúlio Vargas foi sistematizada pela implementação da(o)
Coluna1
(1)Princípio da Primazia da Realidade.
(2)Princípio da Intangibilidade Salarial.
(3)Princípio da Inalterabilidade Contratual Lesiva.
(4)Princípio da Irrenunciabilidade de Direitos.
Coluna 2
(__)Este princípio estabelece que não se pode estipular um contrato de trabalho prejudicial ao trabalhador ou aos seus direitos. Dessa forma, as alterações contratuais só podem ocorrer quando não causem prejuízo ao trabalhador.
(__)Este princípio determina que os direitos dos trabalhadores são irrenunciáveis, indisponíveis e inderrogáveis.
(__)Objetivando garantir um salário digno, este princípio estabelece a proteção do salário do trabalhador. Proteção esta em face do empregador e seus credores, bem como dos credores do próprio empregado.
(__)Este princípio estabelece que a verdade real deve prevalecer sobre a verdade formal, em outras palavras, os fatos devem prevalecer sobre os documentos, eis que o trabalhador é a parte hipossuficiente da relação de trabalho.
Assinale a opção que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo:
A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), no Capítulo II-A, artigos 75-A a 75-E, se refere à “prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo”.
Disponível em: https://www.tst.jus.br/. Acesso em: 1 out. 2022.
O tipo de trabalho ao qual o texto se refere é
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