Na CLT, art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, entre outros:

Na CLT, art. 334 - O exercício da profissão de químico compreende:
Assinale a alternativa INCORRETA:

Com base na CLT, art. 326, § 1º - A requisição de Carteira de Trabalho e Previdência Social para uso dos químicos, além do disposto no capítulo "Da Identificação Profissional", somente será processada mediante apresentação dos seguintes documentos que provem:

I. Ser o requerente brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro. II. Estar, se for brasileiro, de posse dos direitos civis e políticos. III. Ter diploma de químico, químico industrial , químico industrial agrícola ou engenheiro químico, expedido por escola superior oficial ou oficializada. IV. Ter, se diplomado no estrangeiro, o respectivo diploma revalidado nos termos da lei. V. Haver, o que for brasileiro naturalizado, prestado serviço militar no Brasil.
Estão CORRETAS as alternativas:

De acordo com a CLT _ Consolidação das Leis do Trabalho, em seu artigo 58., estabelece" - a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, desde que não seja fixado expressamente outro limite, não excederá de: 8 (oito) horas diárias".

Marque a alternativa correta, de acordo com o entendimento sumulado do TST:

Segundo a Lei 12.506/2011, que regulamentou o art. 7°, XXI da CF/88, o aviso prévio será concedido:

Sobre o cálculo da rescisão, analisar os itens abaixo:

I - Na rescisão de contrato de trabalho por pedido de demissão – funcionário com menos de um ano de trabalho – não terá direito ao aviso prévio.

II - Na rescisão de contrato de trabalho por pedido de demissão – funcionário com mais de um ano de trabalho – terá direito ao aviso prévio.

III - Na rescisão de contrato de trabalho por dispensa sem justa causa – funcionário com mais de um ano de trabalho – terá direito ao aviso prévio.

Está(ão) CORRETO(S):

A respeito das férias, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A legislação trabalhista determina que a decisão acerca do momento em que serão concedidas as férias ao empregado será do empregador.

( ) As férias serão concedidas nos 12 meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

Sobre o contrato de experiência, analisar os itens abaixo:

I - Não poderá exceder a 90 dias.

II - Só poderá sofrer uma única prorrogação, sob pena de ser considerado contrato por prazo indeterminado.

III - Confunde-se com o contrato de trabalho temporário.

Está(ão) CORRETO(S):

Marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Rescisão indireta é a forma de cessação do contrato de trabalho por decisão do empregado em virtude de justa causa praticada pelo empregador.

( ) Dispensa obstativa é a forma de cessação de contrato de trabalho por decisão do empregador após o trabalhador retornar de um período de estabilidade.

( ) O pedido de demissão pelo trabalhador precisa ser aceito pelo empregador.

O empregado foi admitido no dia 1º de julho de 2015 tendo firmado com o empregador um contrato de experiência de 45 dias. Transcorridos 11 dias do contrato, o funcionário solicitou seu desligamento. Nesses casos, o artigo 480 da CLT prevê que o empregado deve indenizar o empregador pelos prejuízos que desse fato lhe resultarem. Em relação ao limite dessa indenização, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) É o correspondente a 34 dias de salário, que é o prazo restante para 45 dias.

( ) Não poderá exceder àquela que teria direito o empregado em idênticas condições.

Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O intervalo intrajornada diz respeito ao espaço de tempo que deve haver entre uma jornada de trabalho e outra, ou seja, o intervalo entre jornadas. O artigo 66 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece o limite mínimo de ____ horas para esse intervalo, que por sua vez deve ser contado a partir do final da jornada __________________________________.

De acordo com MARTINS, as férias devem ser comunicadas por escrito ao funcionário. Não há possibilidade da comunicação ser feita de maneira verbal. Até o ano de 1985, essa comunicação era feita com antecedência mínima de 10 dias. A Lei nº 7.414/85 modificou esse prazo para no mínimo:

De acordo com a Portaria MTE nº 373/11, analisar a sentença abaixo:

Os empregadores poderão adotar sistemas alternativos de controle da jornada de trabalho, desde que autorizados por convenção ou acordo coletivo de trabalho (1ª parte). Deverá ser disponibilizada ao empregado, até o momento do pagamento da remuneração referente ao período em que está sendo aferida a frequência, a informação sobre qualquer ocorrência que ocasione alteração de sua remuneração em virtude da adoção de sistema alternativo (2ª parte).

A sentença está:

Segundo a Portaria MTE nº 1.510/09, o Registrador Eletrônico de Ponto (REP) deverá atender ao seguinte requisito:

Em conformidade com o Decreto-Lei nº 5.452/43, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A Carteira de Trabalho e Previdência Social é ___________ para o exercício de qualquer emprego, ___________ de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.

Sobre contratos de trabalho, analise as afirmativas.

I. Serão considerados existentes, desde que a prestação de serviço tenha se iniciado sem oposição do tomador.

II. O contrato, escrito ou verbal, é realizado quando existe a vontade expressa de contratação; é necessária a anotação na CTPS para que não exista a multa.

III. Em regra, são realizados por prazo determinado.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Cada empregado assalariado (Consolidação das Leis Trabalhistas CLT) é obrigado a contribuir com a previdência social. A devida contribuição previdenciária é descontada diretamente da folha de pagamento do empregado e o percentual aplicado varia de acordo com a faixa salarial de cada empregado. Quais das verbas seguintes incidem INSS?

I - Abono pecuniário de férias

II - Adicionais (insalubridade, periculosidade, noturno, transferência e de função)

III - Aviso prévio trabalhado

IV - Salário-família

O empregador tem a obrigação de recolher o FGTS, da importância calculada sobre a remuneração paga no mês anterior até o dia 07 de cada mês posterior ao pagamento. O percentual utilizado depende do tipo de contrato que o empregado mantém com a empresa: jovem aprendiz ou empregados. Dentre as opções, marque a alternativa correta sobre o percentual.

Férias e 13º salário, quanto à exigibilidade legal e natureza são considerados: