Questões de Concurso Sobre constituição do estado da paraíba em legislação estadual
Foram encontradas 84 questões
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Q322825
Legislação Estadual
Vagando os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito em um determinado Município do Estado da Paraíba,
Q322824
Legislação Estadual
NÃO é privativa do Prefeito Municipal a iniciativa de projeto de lei
Q322823
Legislação Estadual
Tício é eleito Vereador do Município de João Pessoa em determinado pleito eleitoral e, consequentemente, NÃO poderá, desde a expedição do diploma,
Q322822
Legislação Estadual
Uma das hipóteses de intervenção do Estado nos Municípios estará caracterizada quando deixar de ser paga, sem motivo de força maior, dívida fundada, por
Q322821
Legislação Estadual
Sobre a fiscalização financeira e orçamentária dos Municípios, é correto afirmar: