Para resolver a questão proposta, precisamos compreender os impedimentos legais que surgem para Tício, ao ser eleito Vereador do Município de João Pessoa. O tema central está relacionado à inelegibilidade e incompatibilidades de um vereador, com base na legislação brasileira aplicável, especialmente a Constituição Federal.

De acordo com o artigo 54 da Constituição Federal, os parlamentares estão sujeitos a certas restrições para evitar conflitos de interesse e garantir a lisura no exercício do mandato. Vamos analisar cada alternativa à luz da legislação:

Alternativa D - Correta: A Constituição veda que um parlamentar aceite ou exerça cargo, função ou emprego remunerado em empresas concessionárias de serviço público. Isto está fundamentado no artigo 54, inciso I, alínea "a" da Constituição, que é aplicável aos vereadores por analogia, uma vez que o impedimento tem por objetivo evitar que o vereador interfira na administração pública, gerando um conflito de interesses.

Vamos agora examinar as alternativas incorretas:

Alternativa A: O patrocínio de causa a empresa pública não é especificamente vedado para vereadores, desde que não haja conflito com suas atribuições parlamentares. A natureza do patrocínio pode constituir incompatibilidade dependendo do caso, mas não é um impedimento direto e imediato estabelecido pela Constituição.

Alternativa B: Ser proprietário de empresa que goza de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público é vedado aos parlamentares federais, mas a aplicação a vereadores depende de regulamentação municipal específica. Não é uma vedação direta conforme os dispositivos constitucionais principais.

Alternativa C: Ocupar cargo ou função de que seja demissível ad nutum em empresa pública ou autarquia não é uma vedação direta para vereadores, a não ser que haja legislação específica. A incompatibilidade aqui não se aplica de modo geral.

Alternativa E: Ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo é vedado, mas a questão já pressupõe que ele foi eleito vereador, não se referindo a outro cargo eletivo ao mesmo tempo.

Uma estratégia essencial para resolver questões como esta é prestar atenção aos detalhes das legislações aplicáveis e verificar a hierarquia e aplicabilidade das normas (como a Constituição e legislações específicas), além de identificar palavras-chave que remetem diretamente aos impedimentos legais.

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CF

Art. 54. Os Deputados e Senadores não poderão:
I - desde a expedição do diploma:

(...)

b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades constantes da alínea anterior;

Letra D