Questões de Concurso Sobre constituição do estado de sergipe em legislação estadual

Foram encontradas 25 questões

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Q886452 Legislação Estadual
De acordo com a Constituição Estadual de Sergipe, o Deputado desse Estado NÃO poderá, dentre outras hipóteses,
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Q886331 Legislação Estadual
Márcio foi eleito Deputado Estadual. Em razão da sua eleição, Márcio não poderá, dentre outros impedimentos, aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado em sociedade de economia mista e também não poderá ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público. Nestes casos, de acordo com a Constituição do Estado de Sergipe, estes impedimentos existem desde
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Q886330 Legislação Estadual

Considere:


I. Ministro de Estado.

II. Secretário de Estado.

III. Secretário Municipal.


De acordo com a Constituição do Estado de Sergipe, não perderá o mandato o Vereador investido nos cargos indicados em

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Q886329 Legislação Estadual
Carla é integrante de um grupo de Estudos que neste momento está se aprofundando nas normas contidas na Constituição do Estado de Sergipe. Neste Estudo, Carla apresentou dificuldades com relação a competência para legislar, sendo suas dúvidas resolvidas por Manoel. O amigo informou corretamente para Carla que compete privativamente aos Estados legislar sobre
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Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2015 - TJ-SE - Juiz Substituto |
Q586329 Legislação Estadual
Considere as situações abaixo à luz da Constituição do Estado de Sergipe.

I. Introdução de alterações no estatuto dos servidores públicos estaduais.

II. Estabelecimento de uma nova lei orgânica para a Procuradoria Geral do Estado.

III. Escolha de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado dentre Procuradores do Ministério Público Especial junto àquele Tribunal.

IV. Estabelecimento de limites para a concessão de garantias pelo Estado em operações de crédito.
São atribuições constitucionais do Governador do Estado a
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Respostas
11: C
12: C
13: B
14: E
15: A