Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do estado do amazonas em legislação estadual
Foram encontradas 10 questões
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Q1941348
Legislação Estadual
Consta do programa de candidato ao Governo do Amazonas a proposta de adoção de normas visando a disciplinar tratamento e
proteção dos dados pessoais de usuários de serviços prestados em meio digital por empresas sediadas no Estado. À luz da
Constituição Federal e da Constituição estadual, referida proposta
Q1917437
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 175/2017, as
receitas do Poder Executivo serão arrecadadas exclusivamente
por via bancária e serão obrigatoriamente recolhidas à Conta
Única do Tesouro Estadual.
Entende-se por receita qualquer ingresso que tenha sido decorrente, produzido ou realizado, direta ou indiretamente, pelos órgãos competentes, e que tenha caráter
Entende-se por receita qualquer ingresso que tenha sido decorrente, produzido ou realizado, direta ou indiretamente, pelos órgãos competentes, e que tenha caráter
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Auditoria Governamental |
Q1797525
Legislação Estadual
Maria, importante líder popular do Estado do Amazonas,
deliberou, juntamente com o grupo que a apoiava, que envidaria
esforços para apresentar uma proposição legislativa, de modo a
deflagrar um processo legislativo de iniciativa popular. Após a análise da Constituição do Estado do Amazonas, o grupo
concluiu, corretamente, que essa iniciativa poderia dizer respeito a:
Q620628
Legislação Estadual
À luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca da
CF e da Constituição do Estado do Amazonas, dos estados
federados, dos princípios constitucionais e das imunidades
parlamentares.
Q308775
Legislação Estadual
Hermes, funcionário público civil do Estado do Amazonas em atividade, após manter união estável com Afrodite durante doze anos, por desentendimentos recíprocos veio a se separar. Afrodite, após a separação não contraiu matrimônio ou outra união estável. Nessa hipótese, na situação de ex-companheira de Hermes, Afrodite será beneficiária do Programa de Previdência instituído pela Lei Complementar do Estado do Amazonas no 30, de 27 de dezembro de 2001?