Segundo o texto expresso da Constituição Estadual do Estado do Espírito Santo, os membros integrantes da Defensoria Pública serão
julgados e processados perante
Segundo texto expresso da Constituição Estadual do Estado do Espírito Santo, com relação à apresentação da proposta orçamentária da
Defensoria Pública do Estado, caso esta esteja em desacordo com os limites estipulados na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder
Executivo
Na Previdência dos servidores públicos estaduais, há um
benefício destinado aos considerados ativos ou inativos, por
dependente econômico. No caso, trata-se do
Enquanto estava trabalhando, João de Deus, servidor público estadual, foi comunicado do falecimento do seu companheiro,
com quem mantinha união estável há mais de dez anos. Em razão do acontecimento em questão, ele poderá ausentar-se do
serviço por
Flávio foi nomeado para ocupar cargo público estadual, mas não tomou posse no prazo legalmente previsto. Meses depois,
ainda no prazo de validade do concurso público, esgotou-se a lista de nomeação dos candidatos subsequentes, daí Flávio, como
único não empossado, requereu o reaproveitamento nesse cargo público. Nesse caso, é possível afirmar que