Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |
Q2319227
Direito Eleitoral
João, eleitor no Município Alfa, insatisfeito com a cassação do
candidato a Prefeito Municipal de sua preferência, há um mês da
eleição, afirmou, pelas redes sociais, que o Juiz que proferiu a
decisão era desonesto e que tinha recebido dinheiro do outro
candidato a Prefeito Municipal para beneficiá-lo. Instada a apurar
os fatos, a autoridade policial teve dúvidas em relação à
tipificação e ao juízo competente para processar e julgar a futura
ação penal.
Instado a se manifestar, o Ministério Público Eleitoral concluiu corretamente que
Instado a se manifestar, o Ministério Público Eleitoral concluiu corretamente que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |
Q2319222
Direito Eleitoral
João, que cumpria pena restritiva de direitos em razão de
condenação penal transitada em julgado, concorreu ao cargo
eletivo de Prefeito do Município Sigma. Foi eleito e veio a ser
diplomado pela Justiça Eleitoral. Joana, também candidata ao
referido cargo eletivo e que fora derrotada nas urnas, embora
tivesse pleno conhecimento da condenação de João, o que fora
informado pelo próprio candidato no curso da campanha como
um exemplo das inúmeras injustiças já praticadas contra ele,
consultou o seu advogado a respeito da possibilidade de ajuizar
alguma ação para que fosse cassado o diploma do candidato
vitorioso.
O advogado respondeu corretamente a Joana que
O advogado respondeu corretamente a Joana que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |
Q2319221
Direito Eleitoral
Certos apoiadores de Pedro, candidato a Deputado Estadual no
âmbito do Estado Alfa, ofereceram emprego a três pessoas,
poucos meses antes da eleição, em troca do voto no referido
candidato. Pedro, apesar de não ter perpetrado as referidas
condutas, tinha conhecimento de que seriam praticadas, já que
fora previamente informado do que seria feito. Maria, também
candidata a Deputada Estadual, ingressou com representação em
face de Pedro, com o objetivo de cassar o seu registro em razão
dos fatos narrados.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |
Q2319220
Direito Eleitoral
Pedro, em acirrada disputa com Antônio e José, logrou êxito em
ser eleito Prefeito do pequeno Município Alfa, de vinte mil
habitantes. Nessa eleição, Pedro recebeu 37% dos votos válidos;
Antônio, 34%; e José, 29%. Após a posse de Pedro, transitou em
julgado, no fim do ano, o provimento jurisdicional proferido em
ação que tramitou perante a Justiça Eleitoral, sendo decretada a
cassação do seu diploma.
Em situações dessa natureza, é correto afirmar que
Em situações dessa natureza, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |
Q2319219
Direito Eleitoral
Foi requerido o registro de João, filiado ao Partido Político X,
como candidato ao cargo eletivo de Deputado Federal. João teve
o seu registro deferido pelo órgão competente e logrou êxito em
ser eleito. Após a diplomação, o Partido Político V ajuizou ação
visando à cassação do seu mandato, sendo o pedido julgado
procedente, com o trânsito em julgado no final do ano seguinte.
À luz da sistemática legal vigente, é correto afirmar que
À luz da sistemática legal vigente, é correto afirmar que