Questões de Concurso
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Na situação descrita na narrativa, é correto afirmar que:
Considerando os termos dessa narrativa, é correto afirmar que
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que
Considerando a sistemática vigente, é correto afirmar, em relação ao possível ajuizamento da ação de investigação judicial eleitoral, que
Tendo como base as normativas e os entendimentos dos Tribunais Superiores que norteiam o direito eleitoral brasileiro, avalie o item a seguir.
A data de fixação do domicílio eleitoral, inclusive para fim de registro de candidatura, é aquela em que requerida a operação de
alistamento ou transferência que venha a ser perfectibilizada, podendo, entretanto, ser interpretada tal diretriz de forma teleológica, assente com os princípios democráticos da soberania popular, quando houve provas contundentes de que o candidato tem
residência no município onde pretende concorrer ao pleito há mais de três anos.