Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação do município de bossoroca em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

Com base na Lei nº 4.124/2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos, o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria é intitulado como:

Em conformidade com a Lei nº 4.124/2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos, o exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor empossado. Sobre o exercício, está CORRETO afirmar que:

Com base na Lei Orgânica Municipal, é dever do Município em colaboração com o Estado:

Conforme a Lei Orgânica Municipal, no que se refere à educação, analisar os itens abaixo:
I - É dever exclusivo do Município complementar o ensino público com programas permanentes e gratuitos de material didático e transporte. II - Nos educandos da escola municipal será feita inspeção médica e dentária, pelo menos uma vez, a cada seis meses. III - Os diretores escolares municipais serão escolhidos por meio de voto direto, em que somente serão eleitores os professores e os alunos das escolas.
Estão CORRETOS:

Em conformidade com a Lei nº 4.124/2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos, são requisitos básicos para ingressar no serviço público municipal, EXCETO: