Comentário da Questão – Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Bossoroca/RS

Tema central: O enunciado apresenta situação em que o servidor aposentado por invalidez retorna ao serviço público após ser constatado, em processo, que não subsistem mais os motivos que determinaram sua aposentadoria. O candidato deve identificar como esse ato é denominado dentro do regime jurídico municipal, tema frequente em provas de cargos administrativos e magistério.

Base Legal: Conforme a Lei nº 8.112/1990 (referência nacional para regimes de servidores), o termo técnico correto é Reversão. Veja:

Art. 25 – Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

Jurisprudência: O STJ corrobora: “O servidor aposentado por invalidez pode ser reconvocado ao serviço se a junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria” (MS 15.141/DF).

Exemplo prático: Imagine um profissional do município aposentado por doença mental. Anos depois, ao submeter-se a perícia médica, vê reconhecido o restabelecimento e, assim, retorna ao trabalho por meio da reversão.

Justificativa da alternativa correta (D – Reversão): O retorno do aposentado por invalidez, quando afastada a causa da aposentadoria, é chamado de reversão. A legislação federal, usualmente aplicada subsidiariamente aos municípios, usa exatamente esse termo. O objetivo é reintegrar o servidor apto às atividades públicas, respeitando a legalidade e o interesse público.

Análise das alternativas incorretas:

• A) Readaptação: trata do proveito funcional em cargo compatível após limitação de saúde, não do retorno de aposentado.
• B) Reintegração: diz respeito à recondução de servidor injustamente demitido por decisão administrativa/judicial.
• C) Recondução: refere-se à volta ao cargo anterior após inabilitação em estágio probatório ou reintegração de outrem, não sendo o caso de aposentadoria.

Pegadinha: As bancas frequentemente trocam termos próximos. Atenção ao sentido técnico-legal de cada um, evitando confusão entre “reintegração” e “reversão”.

Conclusão: O retorno de servidor aposentado por invalidez após cessar o motivo da incapacidade denomina-se reversão (Alternativa D). Domine a terminologia legal para acertar questões semelhantes!

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gab d

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OUTRAS DICAS:

tipos de provimento: 4R (CAVIN).APRO.NO

(em uma frase: "4 reis CAVIN aprontando" ou então "4 reis CAVIN aproveitam nomeação")

• Recondução
• readaptação
• reversão
• reintegração
• aproveitamento
• nomeação