Comentário Gabaritado – Tema: Exercício no Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Bossoroca

Interpretação do Tema: A questão explora o conceito de exercício no contexto dos servidores públicos do Município de Bossoroca, conforme a Lei nº 4.124/2016. O “exercício” corresponde ao início e ao desempenho das atribuições do cargo público por parte do servidor empossado, sendo matéria clássica para provas que exigem domínio da legislação municipal.

Legislação Aplicável:

Lei nº 4.124/2016:

• Art. 20: “A promoção, a readaptação e a recondução não interrompem o exercício.”
• Art. 21: “O prazo para o servidor entrar em exercício é de quinze dias após a data da posse.”
• Art. 22: “Quando o servidor for reintegrado ou revertido ao cargo anterior, o prazo para que entre em exercício será de dez dias, contados da data da publicação do ato.”
• Art. 23: “O exercício será dado pelo Prefeito Municipal em ato solene na Câmara dos Vereadores e nesse mesmo ato será registrado seu assento funcional.”

Exemplo Prático: Imagine um professor efetivo que é promovido. Ele não precisa interromper suas funções para assumir o novo cargo, pois a promoção não interrompe o seu exercício, tornando o serviço público mais eficiente.

Alternativa Correta: A
A alternativa A está de acordo com o Art. 20 da Lei nº 4.124/2016, que afirma literalmente que a promoção, a readaptação e a recondução não interrompem o exercício. O servidor continua suas atividades mesmo durante esses eventos.

Demais Alternativas – Por que estão incorretas?

• B: Embora o texto esteja segundo o Art. 22, a alternativa A é mais abrangente e responde diretamente ao núcleo do conceito de exercício, alinhando-se melhor à exigência da questão.
• C: Também está correta nos termos do Art. 21, porém a banca buscou a alternativa que estabelece conceito geral e não apenas prazo.
• D: Reproduz o Art. 23, mas se refere à formalidade inicial, não ao conceito central do exercício e sua continuidade.

Pegadinhas: Cuidado com alternativas que repetem o texto legal, mas fogem do foco central do tema pedido no enunciado (continuidade do exercício, neste caso). Sempre destaque o “núcleo” da pergunta e relacione com o artigo mais abrangente.

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gab a

b-não sei o prazo

c-5dias

d-órgão competente fornece o exercício

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OUTRAS DICAS (autoria minha):

tipos de provimento: 4R (CAVIN).APRO.NO

(em uma frase: "4 reis CAVIN aprontando" ou então "4 reis CAVIN aproveitam nomeação")

• Recondução
• readaptação
• reversão
• reintegração
• aproveitamento
• nomeação