Questões de Concurso
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Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
BACEN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - BACEN - Procurador - Curso de Formação |
Q1626185
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A respeito dos recursos cabíveis nos processos administrativos
conduzidos pelo TCU, assinale a opção correta.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
BACEN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - BACEN - Procurador - Curso de Formação |
Q1626184
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Os processos administrativos conduzidos pelo TCU no exercício de
suas competências constitucionais
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Amparo - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Amparo - SP - Controlador Interno |
Q1623465
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Para que a sociedade possa usufruir de serviços públicos de
qualidade como saúde, educação e segurança pública e,
dessa forma, ter a percepção que existe um retorno
proveniente do pagamento de impostos, é essencial que
haja um acompanhamento e uma certificação que garanta
a lisura na aplicação dos recursos públicos, sendo o
Tribunal de Contas da União, órgão de controle externo, o
maior e mais importante aliado nesse processo. Conforme
a Lei Orgânica do TCU (Lei nº 8.443/1992), as contas
poderão ser julgadas como:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Amparo - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Amparo - SP - Controlador Interno |
Q1623460
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O Tribunal de Contas da União (TCU) é um órgão de controle
externo do governo federal e que auxilia o Congresso
Nacional na missão de acompanhar a execução orçamentária e financeira do país, contribuindo, assim, para o
aprimoramento da Administração Pública. Além das
funções constitucionais, o TCU possui também outras
competências que são estabelecidas através de leis
específicas, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de
Licitações. Dentre as competências do TCU, estabelecidas
por meio de sua Lei Orgânica (Lei nº 8.443/1992), incluem-
-se, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Prefeitura de Taubaté - SP
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Auditor Pleno |
Q1304816
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
De acordo com a Portaria-TCU nº 168, de 30 de
junho de 2011, os ministros e auditores substitutos de
ministros gozam de garantias previstas na
Constituição Federal. Assinale a alternativa
INCORRETA a respeito das garantias.