Questões de Concurso Sobre remessa necessária em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-MA
Prova:
FCC - 2016 - PGE-MA - Procurador do Estado de Segunda Classe |
Q1838985
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
NÃO está sujeita à remessa necessária a sentença proferida contra o Estado
Ano: 2021
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Coremas - PB
Prova:
ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Advogado |
Q1837525
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Jurema dirigia seu carro quando foi vítima de um acidente
provocado por um veículo afetado à Secretaria Municipal de
Educação de Vista Linda, município do interior da Paraíba.
Em razão da gravidade do acidente, Jurema ficou paraplégica.
Após sua alta médica, Jurema ingressou com ação de reparação por danos materiais e morais, sendo julgada procedente,
com a condenação do ente público ao pagamento de 80 (oitenta) salários mínimos. A promovida não interpôs recurso.
Diante do caso hipotético, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
SETEC Campinas
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2021 - SETEC Campinas - Procurador |
Q1823386
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, não se aplica a
remessa necessária quando a condenação ou o proveito
econômico, obtido na causa, for de valor certo e líquido
inferior a
Ano: 2019
Banca:
Planexcon
Órgão:
Prefeitura de Tatuí - SP
Prova:
Planexcon - 2019 - Prefeitura de Tatuí - SP - Procurador |
Q1823055
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João Florêncio ingressou com Ação de
Indenização por Danos Materiais e Morais em
face do Município de Tatuí . O juiz julgou
antecipadamente o mérito e condenou o
Município ao pagamento da indenização
pretendida, no valor de R$ 30.000,00 (trinta
mil reais). Não tendo havido recurso
voluntário, o juiz determinou a remessa
necessária do processo ao Tribunal de Justiça, considerando que a Fazenda Pública foi
sucumbente. Neste caso, o Tribunal de Justiça
deve, acertadamente:
Ano: 2021
Banca:
Unesc
Órgão:
PGM - Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q1813982
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A remessa necessária é o procedimento pelo qual sujeita-se a sentença de procedência no
1º grau ao duplo grau de jurisdição, independentemente da interposição do recurso
eventualmente cabível, sob o argumento de se revestir de uma “sólida barreira ao excesso e
à temerária liberalidade com o erário, baseada em teses jurídicas implausíveis e
improcedentes” (ASSIS, 2015). Todavia, há a exclusão dessa hipótese em razão do valor da
condenação ou do proveito econômico. Analise as respostas abaixo e assinale aquela que
corresponde corretamente a uma dessas exceções: