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Q3450426 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto ao regime prescricional aplicável à Fazenda Pública, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A natureza da atividade exercida pela empresa pública ou sociedade de economia mista é irrelevante para a aplicação do regime jurídico de prescrição.
( ) Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da ação.
( ) A natureza da pessoa jurídica não é critério relevante para definição do regime prescricional, a ser aplicado às sociedades de economia mista e empresas públicas.
( ) A lei de efeitos concretos que suprimir direitos em desfavor de um servidor público não é hábil a modificar a forma de contagem do prazo prescricional.
Alternativas
Q3448065 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos dispostos no Código de Processo Civil, há suspeição do juiz:
Alternativas
Q3448064 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Salvo disposição em sentido diverso, considera-se o dia do começo do prazo, de acordo com o Código de Processo Civil:
Alternativas
Q3448063 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Após um ano da ocorrência do trânsito em julgado de sentença condenatória, a intimação do executado com advogado constituído nos autos acerca da instauração do cumprimento de sentença deverá se dar, nos termos do Código de Processo Civil:
Alternativas
Q3448062 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o que está disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3448060 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A presunção juris et de jure:
Alternativas
Q3448053 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta acerca dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, considerando a Lei Federal n.º 12.153 de 2009:
Alternativas
Q3446956 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com Arruda Alvim, no Direito Processual Civil, o réu pode responder a uma ação que lhe é proposta somente apresentando defesa ou, além da defesa, reconvir por meio da peça de contestação. Analise dos itens abaixo entre Verdadeiros (V) e Falsos (F) quais correspondente a exemplo de respostas do réu que podem ser apresentadas em petição escrita.

( ) Contestação
( ) Preleção
( ) Exceção
( ) Reconvenção

A seguir, assinale a alternativa que contém a ordem correta de cima para baixo. 
Alternativas
Q3446126 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Sobre o tema, é CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3446125 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, e de acordo com o previsto no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir.


I – O incidente de desconsideração da personalidade jurídica pode ser instaurado, de ofício, pelo juiz, em razão do poder geral de cautela.


II – O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.


III – Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por sentença, da qual cabe recurso de apelação.


IV – Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente.


Está correto o que se afirma em: 

Alternativas
Q3446124 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do artigo 203, §1º do CPC, “ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução”. A respeito da sentença, é CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q3446123 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com base no Código de Processo Civil, o valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:


I – Na ação em que houver pedido subsidiário, o de maior valor.


II – Na ação em que os pedidos são alternativos, o valor do pedido principal.


III - na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas pelo autor.


IV - Na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido.


Está CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q3446122 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com as disposições do Código de Processo Civil no tocante aos prazos processuais, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3442360 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. Sobre este assunto e de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3442359 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta quanto às restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público, previstas no Código de Processo Civil e nas súmulas dos tribunais superiores. 
Alternativas
Q3442358 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa INCORRETA quanto à produção de provas, prevista no Código de Processo Civil.
Alternativas
Q3441533 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme prevê o Código de Processo Civil, para postular em juízo (propor ação), é necessário ter 
Alternativas
Q3441532 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar que o deferimento/concessão da gratuidade da justiça ao beneficiário compreende, EXCETO 
Alternativas
Q3441531 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Fernando, médico, pretende propor ação em face de Tuane, nutricionista, para a cobrança de obrigação não paga no prazo fixado. O valor da dívida é de R$ 1.000 (mil reais), conforme indicado na nota promissória. Com base nessas informações, Fernando poderá propor ação no
Alternativas
Q3426652 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Qual é o objetivo da remessa necessária no âmbito do Direito Processual Civil? 
Alternativas
Respostas
1961: E
1962: A
1963: E
1964: D
1965: A
1966: A
1967: D
1968: B
1969: C
1970: B
1971: B
1972: E
1973: D
1974: C
1975: B
1976: D
1977: B
1978: E
1979: A
1980: B