Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 415

Q1274455

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Advogado |

Q1274455 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No processo civil:

A

A ausência de contestação, mesmo com a constituição de procurador do réu nos autos, implica na ocorrência dos efeitos materiais e processuais da revelia.

B

Não se admite a reconvenção sem a presença da contestação.

C

A contestação e a reconvenção são apresentadas na mesma peça processual.

D

O réu revel não poderá ingressar no processo, após o reconhecimento dos efeitos da revelia pelo magistrado.

E

Os efeitos da revelia ocorrem mesmo frente a direitos indisponíveis.

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Q1274454

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Advogado |

Q1274454 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O não comparecimento da parte na audiência de conciliação e mediação, no processo civil:

A

Em relação ao autor, implicará em improcedência liminar do pedido.

B

Causará a revelia do réu.

C

Causará a extinção do processo sem julgamento do mérito.

D

É considerado ato atentatório à dignidade da justiça.

E

Implicará no julgamento conforme o estado do processo.

Q1274453

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Advogado |

Q1274453 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A decisão do magistrado de primeiro grau que indefere pedido de tutela antecipada:

A

Poderá ser atacada por agravo de instrumento.

B

Poderá ser atacada por agravo retido.

C

Poderá ser atacada por agravo interno.

D

Poderá ser atacada por mandado de segurança.

E

É irrecorrível.

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Q1274452

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Advogado |

Q1274452 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No processo civil, ao verificar a ausência de documento essencial para à propositura da ação, o juiz:

A

Indeferirá a petição inicial.

B

Extinguirá o processo sem julgamento do mérito.

C

Extinguirá o processo com julgamento do mérito.

D

Julgará liminarmente improcedente o pedido.

E

Determinará a emenda da petição inicial.

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Q1274451

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Advogado |

Q1274451 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o valor da causa no processo civil, é INCORRETO afirmar que:

A

A toda causa será atribuído valor certo.

B

O valor da causa deverá constar da petição inicial.

C

Na reconvenção não há valor da causa.

D

O réu poderá, em contestação, impugnar o valor atribuído à causa.

E

O juiz poderá corrigir de ofício o valor atribuído à causa.

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Q1274450

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Advogado |

Q1274450 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O princípio _______________ não está contemplado no Código de Processo Civil.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

da inércia da jurisdição

B

da observância categórica da ordem cronológica de conclusão para proferir decisão

C

do contraditório e da ampla defesa

D

da cooperação processual

E

da boa-fé

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Q1274449

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Advogado |

Q1274449 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Na ação proposta em relação a um dos devedores solidários, o devedor que não foi demandado poderá intervir no processo na condição de assistente:

A

Simples.

B

Adesivo.

C

Litisconsorcial.

D

Originário.

E

Secundário.

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Q1271870

Ano: 2018 Banca: FAUEL Órgão: IPRERINE - PR Prova: FAUEL - 2018 - IPRERINE - PR - Advogado |

Q1271870 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

NÃO se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública:

A

As ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre direitos ou interesses difusos e coletivos.

B

Quando a pretensão versar sobre obrigações vincendas, para fins de competência do Juizado Especial, a soma de 12 (doze) parcelas vincendas e de eventuais parcelas vencidas não exceder o valor de 60 salários-mínimos.

C

As causas sobre bens imóveis dos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, autarquias e fundações públicas a eles vinculadas.

D

As causas que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis ou sanções disciplinares aplicadas a militares.

Q1271869

Ano: 2018 Banca: FAUEL Órgão: IPRERINE - PR Prova: FAUEL - 2018 - IPRERINE - PR - Advogado |

Q1271869 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa CORRETA sobre execução contra a fazenda pública.

A

O prazo para opor embargos, na execução fundada em título extrajudicial contra a fazenda pública será de 60 dias, após citação.

B

Não opostos embargos ou transitada em julgado a decisão que os rejeitar, expedir-se-á intimação ao órgão para pagamento em 10 dias.

C

Nenhuma das alternativas está correta.

D

Nos embargos, a Fazenda Pública poderá alegar qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa no processo de conhecimento.

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Q1271868

Ano: 2018 Banca: FAUEL Órgão: IPRERINE - PR Prova: FAUEL - 2018 - IPRERINE - PR - Advogado |

Q1271868 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O processo será suspenso, conforme Art. 313 do CPC, entre outras:

I. Pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.

II. Pela convenção das partes.

III. Pela arguição de impedimento ou de suspeição.

IV. Pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Todas as afirmativas estão corretas.

B

Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.

C

Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.

D

Somente a afirmativa IV está incorreta.

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Q1247176

Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Advogado |

Q1247176 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Tendo em vista o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho acerca da decadência na ação rescisória, assinale a alternativa correta.

A

O prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se do dia imediatamente subsequente ao trânsito em julgado da última decisão de mérito proferida na causa.

B

O juízo rescindente está adstrito à certidão de trânsito em julgado juntada com a ação rescisória, devendo formar sua convicção através de outros elementos dos autos, quanto à antecipação ou postergação do "dies a quo" do prazo decadencial.

C

O acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível, na forma do art. 831 da CLT. Assim sendo, o tempo conciliatório transita em julgado no dia imediatamente subsequente à data da sua homologação judicial.

D

Prorroga-se até o primeiro dia útil, imediatamente subsequente, o prazo decadencial para ajuizamento de ação rescisória quando expira em férias forenses, feriados, finais de semana ou em dia em que não houver expediente forense.

Q1247169

Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Advogado |

Q1247169 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

São títulos executivos judiciais:

A

a decisão homologatória de autocomposição judicial de qualquer natureza e a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública.

B

a sentença arbitral e a sentença estrangeira homologada pelo STJ.

C

a decisão interlocutória estrangeira, após a concessão do “exequatur” à carta rogatória pelo STJ, e o crédito decorrente de foro e laudêmio.

D

o instrumento de transação referenciado por conciliador credenciado por tribunal e a sentença arbitral.

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Q1247167

Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Advogado |

Q1247167 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considere a seguinte situação hipotética. Em determinado processo, Afonso ingressou com recurso especial, alegando que o acórdão recorrido violou lei federal e contrariou jurisprudência dada por outro tribunal. O presidente do TJ, porém, em decisão monocrática, negou seguimento ao recurso, considerando, simultaneamente, que o recurso carecia de pressuposto de admissibilidade recursal e que o acórdão impugnado estava em conformidade com precedente em sede de recurso repetitivo firmado pelo STJ. Nessa situação, de quais medidas recursais poderá Afonso se valer para impugnar esta decisão monocrática?

A

Embargos de declaração e, após o julgamento deste, agravo interno.

B

Embargo de declaração e, após o julgamento deste, agravo em recurso especial.

C

Agravo interno e, simultaneamente, agravo em recurso especial.

D

Mandado de segurança, pois não existe recurso previsto em lei para essa situação.

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Q1247166

Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Advogado |

Q1247166 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a ação rescisória, assinale a alternativa correta.

A

Atos homologatórios praticados no curso da execução não estão sujeitos à rescisão, mas a anulação.

B

A ação rescisória deve ser instruída com prova pré-constituída, sob pena de rejeição liminar da demanda.

C

A suspeição fundada do magistrado enseja a propositura de ação rescisória contra a sentença que ele tenha prolatado.

D

Para a admissão da petição inicial da rescisória deverá o autor depositar a importância de 2% sobre o valor da causa, a título de multa, caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível, ou improcedente.

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Q1247165

Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Advogado |

Q1247165 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que tange ao procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, é correto afirmar que:

A

nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela, antecipada ou cautelar, e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.

B

concedida a tutela antecipada, o autor deve aditar a petição final com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, diante da urgência.

C

a tutela antecipada, concedida nos termos do art. 303, torna-se estável se, após aditada a petição inicial, o réu não oferecer contestação.

D

não realizado o aditamento à petição inicial, o processo será extinto sem resolução do mérito.

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Q1245934

Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Câmara de Belo Monte - AL Prova: ADM&TEC - 2018 - Câmara de Belo Monte - AL - Procurador |

Q1245934 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Leia as afirmativas a seguir:

I. A norma processual deve retroagir sempre, mesmo em prejuízo do réu.
II. Nos termos da lei nº 13.105, de 2015, é assegurada às partes a paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais.
III. À luz da lei nº 13.105, de 2015, compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação.

Marque a alternativa CORRETA:

A

Nenhuma afirmativa está correta.

B

Está correta a afirmativa II, apenas.

C

Estão corretas as afirmativas I e II, apenas.

D

Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q1245933

Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Câmara de Belo Monte - AL Prova: ADM&TEC - 2018 - Câmara de Belo Monte - AL - Procurador |

Q1245933 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Leia as afirmativas a seguir:

I. O representante judicial da parte não pode ser compelido a cumprir decisão em seu lugar, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015.
II. À luz da lei nº 13.105, de 2015, a incompetência, absoluta ou relativa, poderá ser alegada como questão preliminar de contestação.
III. É vedado à União prestar cooperação financeira aos municípios para a modernização da respectiva administração tributária.

Marque a alternativa CORRETA:

A

Nenhuma afirmativa está correta.

B

Está correta a afirmativa I, apenas.

C

Está correta a afirmativa II, apenas.

D

Estão corretas as afirmativas I e II, apenas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q1245932

Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Câmara de Belo Monte - AL Prova: ADM&TEC - 2018 - Câmara de Belo Monte - AL - Procurador |

Q1245932 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Leia as afirmativas a seguir:

I. À luz da lei nº 13.105, de 2015, é dever das partes expor os fatos em juízo conforme a verdade.
II. A cooperação jurídica internacional não deve observar a espontaneidade na transmissão de informações a autoridades estrangeiras.
III. Após manifestação da parte contrária, o juiz deverá decidir imediatamente a alegação de incompetência, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015.

Marque a alternativa CORRETA:

A

Nenhuma afirmativa está correta.

B

Está correta a afirmativa I, apenas.

C

Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.

D

Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.

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Q1245930

Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Câmara de Belo Monte - AL Prova: ADM&TEC - 2018 - Câmara de Belo Monte - AL - Procurador |

Q1245930 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Leia as afirmativas a seguir:

I. Não deve haver cooperação entre os sujeitos do processo civil para que se obtenha decisão de mérito justa e efetiva.
II. A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições da lei nº 13.105, de 2015.
III. A cooperação jurídica internacional poderá ter por objeto, entre outros, a assistência jurídica internacional, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015.

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A

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B

Está correta a afirmativa II, apenas.

C

Estão corretas as afirmativas I e II, apenas.

D

Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.

E

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Q1245928

Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Câmara de Belo Monte - AL Prova: ADM&TEC - 2018 - Câmara de Belo Monte - AL - Procurador |

Q1245928 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Leia as afirmativas a seguir:

I. O refinanciamento da dívida mobiliária é a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
II. Na escrituração das contas públicas, as despesas não devem ser registradas segundo o regime de competência.
III. No Brasil, é permitida a arbitragem, na forma da lei nº 13.105, de 2015.

Marque a alternativa CORRETA:

A

Nenhuma afirmativa está correta.

B

Está correta a afirmativa I, apenas.

C

Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.

D

Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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